Justiça aumenta controle arbitrário das eleições em nome da "representação" feminina

*Por Juca Simonard

A Justiça Eleitoral quer aumentar os poderes no controle arbitrário das chapas durante as eleições. Matéria do Estado de S. Paulo informou, neste domingo, 26, que, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições municipais deste ano será possível “derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação”, caso haja alguma irregularidade na cota de 30% de candidatas femininas. 

Para supostamente combater a “fraude” - efetivada com candidaturas laranjas de mulheres - será preciso uma assinatura para garantir um interesse real da candidata em concorrer. “Se o juiz eleitoral notar falta de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem anuência da candidata, pode requisitar diligências para conferir se ela está concorrendo mesmo ou se há alguma fraude”, afirma o artigo.

Ainda de acordo com a matéria, se antes de 15 de novembro, quando acaba o prazo para os partidos enviaram a relação de candidatos, ficar comprovado a existência de uma fraude, toda a chapa cai. “A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências”, diz a resolução do TSE. 

Essa ação já foi utilizada para, por exemplo, cassar 11 vereadores de Valença do Piauí (PI), pois ao entender do TSE, cinco candidaturas de uma coligação foram registradas apenas para cumprir a cota, pois elas “não tiveram votação expressiva, atos de campanha ou gastos declarados”.

Fica demonstrado, então, que os poderes dos tribunais e dos procuradores será reforçado nessas eleições. Conforme disse a própria promotora paulista Vera Taberti, “quem vai atuar nessas eleições é o MP estadual”. “Além do perigo de cassação de chapa, o desrespeito a essas regras pode configurar o crime de falsidade ideológica”, afirmou .

O que é importante nesta medida é ressaltar a tendência para que se tenha eleições cada vez mais controladas pelas burocracias do Estado e não pelo povo. Se já naturalmente as eleições capitalistas são manipuladas pelos monopólios da comunicação, o dinheiro e outras manobras, o que vemos no Brasil a partir da Lei da Ficha Limpa até o pleito de 2018 é uma tendência ao controle absoluto das eleições pelo judiciário para facilitar uma fraude.

Ao contrário do que acredita a ideologia democrática abstrata, a Justiça é um instrumento sujeito aos interesses concretos dos mais diversos setores da sociedade. Em um país capitalista, a Justiça é necessariamente burguesa. O golpe contra Dilma, a prisão de Lula e as eleições de 2018 vieram para comprovar isso. A Justiça permitiu um impeachment fraudulento, prendeu de forma arbitrária um dirigente político e cassou sua candidatura sob o pretexto da Lei da Ficha Limpa, ou melhor: em nome do “combate à corrupção”.

Porém, para qualquer um que se diga, no mínimo, democrático, o controle cada vez maior do Judiciário nas eleições tem que ser repudiado e denunciado. O processo eleitoral, teoricamente, deveria ser o poder do povo de escolher seus representantes e (mais uma vez, teoricamente) controlar o Estado. Desta forma, um democrata deveria defender o controle maior da população no processo e não a criação de leis arbitrárias para moldar quem pode (ou não) se candidatar.

Esse deve ser o princípio geral. Agora, falando especificamente, a proposta de cota para as mulheres nas coligações para o Legislativo faz parte do mesmo processo. Com a Lei da Ficha Limpa, usou-se o pretexto da luta “contra a corrupção”. O resultado foi o impedimento de Lula de se candidatar e a fraude que levou Jair Bolsonaro ao poder. Da mesma forma, com a questão das mulheres usa-se o pretexto de defender a “representatividade” nos órgãos políticos do País. O resultado, entretanto, é uma dificuldade muito maior para que partidos pequenos possam lançar seus candidatos e, agora - algo que já é fácil de prever - a cassação de diversas chapas durante as eleições com a alegação de “fraude”, que será determinada pelos mesmos tribunais que impediram a candidatura de Lula.

Não necessariamente isso apenas afetará a esquerda, mas naturalmente isso não irá atingir os candidatos principais da burguesia. Primeiro, porque partidos apoiados por um conjunto das classes dominantes têm muito mais estrutura e capacidade para atender aos requisitos, o que não é tão fácil para para um partido pequeno. Segundo, porque os tribunais irão seguir a determinação política de apoiar essas candidaturas da burguesia. No ano da maior fraude eleitoral do País, em 2018, também foi observado a cassação de diversas coligações e candidaturas, então percebe-se uma relação entre o controle do Judiciário no processo eleitoral e o aumento da fraude.

Mas aí, como é que fica a questão da “representatividade” feminina no poder político? Vejam bem, a situação de opressão em que a mulher é subjugada é o principal fator de manutenção das mulheres fora da política. Para colocar a mulher dentro da política, primeiro é preciso melhorar suas condições de vida. Por isso que, por exemplo, em Cuba, a representação feminina no Legislativo é bem maior que em qualquer outro país capitalista.

Acreditar na cota feminina do Legislativo para favorecer a participação política da mulher é crer que a situação da mulher será resolvida pelos órgãos de controle repressivo do Estado burguês, que sempre foram um antro de fascistas, como demonstrou a Lava Jato. É uma visão completamente equivocada uma vez que estes órgãos são responsáveis pela condição inferior que a mulher é colocada no meio social.

Ademais, o resultado da política de cotas para o Legislativo apenas serve para maquiar o caráter reacionário do Congresso. Por exemplo, mulheres de extrema-direita, como Joice Hasselmann, Bia Kicis, Carla Zambelli e outras, assumiram cargos legislativos, mas estão lá justamente para atacar as mulheres. Enquanto isso, partidos menores (como os da esquerda não petista), que defendem de fato os interesses das mulheres, como o aborto e a saúde e educação pública, têm dificuldade de lançar candidaturas. Sem falar que o próprio PT (maior partido do Brasil) pode ser prejudicado, uma vez que os tribunais mostraram seus interesses em persegui-lo.

Dentro da esquerda, muita gente pode confundir a cota para Legislativo com as cotas para ingressar nas faculdades públicas. Mas é totalmente diferente. As cotas universitárias servem para fazer os setores populares terem acesso ao ensino superior, enquanto que, como falei, a cota eleitoral apenas favorece o controle do Judiciário no processo, o facilitamento da cassação de chapas e, desta forma, o ingresso de mulheres de direita que se posicionarão contra as mulheres, aprovando, por exemplo, a “reforma” da Previdência e a PEC de gastos. 

Além de que, como ficou demonstrado na caso de Valença do Piauí, os “indícios” para comprovar a “fraude” podem ser falta de votação expressiva, atos de campanha ou gastos declarados. E como se sabe, partidos pequenos têm votações pouco expressivas, geralmente focando a campanha apenas em um candidato, e dificuldades na declaração de gastos, uma vez que a burocracia do TSE decide impugnar candidaturas por alguns centavos não prestados, como fizeram contra o PCO, por exemplo.