Limongi, fascismo e o quase lá dos acadêmicos

Fernando Limongi é um dos grandes cientistas políticos brasileiros. Seus estudos sobre o legislativo brasileiro marcaram época e foram premiados no exterior. Limongi afirmou que não apenas era possível “prever” as votações no Congresso Nacional, como efetivamente afirmou qual seria a variável para a previsão. Segundo o clássico estudo de Limongi e Figueiredo (Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional, 1999), a posição dos líderes no Congresso Nacional determinava as votações com um percentual acima de 90% de certeza. Esse achado levava a construir (ou reforçar porque o conceito é de Sérgio Abranches) a ideia do “presidencialismo de coalizão” como “modelo político brasileiro”. A tese central deste conceito é que o executivo brasileiro é MUITO FORTE e é capaz, mesmo com partidos fracos, de controlar o Congresso a partir das relações não muito meritórias a partir de um modelo de cooptação lateral.

Toda esta tese saiu bastante chamuscada (se ainda de pé) do golpe de 2016. Toda a construção de Limongi-Abranches foi desmontada como um castelo de papel, o que fez com o que o genial cientista político brasileiro corresse para publicar um livro-tampão para explicar o que ali tinha acontecido. Em 2023, refeito do susto, Limongi apresentou o seu “Operação Impeachment: o Brasil e a Lava-jato” cujo objetivo não é outro do que recuperar sua própria tese. Limongi precisava reafirmar que o executivo brasileiro é forte e explicar afinal, como uma presidenta que chegou a ter mais de 80% de aprovação sofreu um golpe via parlamentar de forma tão fácil. Aliás, Limongi tinha que lidar com o fato de que o tal “presidencialismo de coalizão” tinha tido dois presidentes sofrido impeachment e mais dois ex-presidentes presos num período de menos de 30 anos.

A ciência política, por metodologia, vive de buscar similaridades e recorrências. Encontrar padrões, demonstrar que existem e vigoram a despeito da interveniência de outras variáveis é o “bread-and-butter” da ciência política, especialmente a feita por Limongi com total aderência aos padrões norte-americanos. Chamar o impeachment de Dilma de “processo excepcional” era necessário para segurar o castelo de cartas construído para que a explicação do presidencialismo de coalizão, mesmo ferida de morte, pudesse ainda respirar por aparelhos.

A tese de Limongi já vinha sendo escrita desde 2017, e que está sendo incensada por uma parte da esquerda, coloca os motivos do golpe em Dilma Rousseff. O cargo do chefe do executivo continua forte (Limongi defende sua tese até o fim), mas a postura política de Dilma foi responsável pelo “conjunto de crises presidenciais” que fez os partidos “apoiarem um governo alternativo” em 2016. Limongi afirma que é “impossível saber” se Dilma “havia se engajado de corpo e alma numa luta quixotesca [contra a corrupção]” ou se dava provas da sua “famigerada inabilidade política com pitadas de truculência”[1]. No final da sua visão, Limongi escreve “Dilma e o PT parecem ter sido os únicos que não entenderam o recado do tempo”.

Toda a construção de Limongi não só não explica o que ocorreu em 2016, como apenas e tão somente defende as próprias teorias do autor. Limongi ainda diferencia “golpe” de “impeachment”, bem no estilo das elites paulistas enfatizando que foi Dilma a inábil. No livro, Limongi faz um ralo trabalho de historiador (que ele não é) para diligentemente organizar fatos históricos, entrevistas e colocar interpretações próprias que visem tão somente proteger a sua tese[2].

Em entrevista à Folha de São Paulo, Limongi dá um passo ao inaceitável, penso eu. Passa a fazer coro com os que afirmam que a punição a Jair Bolsonaro é “ativismo judicial” e defende que Bolsonaro “seja vencido nas urnas”. Limongi se escuda apenas em Limongi, para defender Limongi, e jogar todas as evidências e uma parte da empiria histórica ao lixo como, talvez, “variáveis desimportantes”. Segundo Limongi, “se o político está sendo processado porque se pretende que ele perca o mandato, aí não é ok”[3]. Nessa linha, ele afirma que o motivo de se processar Bolsonaro NÃO É tentar reaver suas instituições. Também não é pela própria função do judiciário ou para que não sobrevenha nos eventos de 2018 a 2022 o sentido de impunidade histórica que ocorreu AOS MESMOS ATORES pelo que ocorreu entre 1964-1985. Para Limongi, reverberado com garbo pela Folha de São Paulo, tudo é feito por “vingança” do judiciário.

Além de todos os problemas epistemológicos, teóricos e metodológicos da tese de Limongi, existem dois problemas. Por um lado, uma parte da articulação política do atual governo Lula acredita piamente na teoria do “presidencialismo de coalizão” e seguem errando sem perceber que essa matriz teórica não sobreviveu à História. E ficamos tentando erigir um presidente da Câmara que volte a organizar uma racionalidade política em que os políticos possam utilizar essas surradas teorias para justificar suas decisões. Por outro lado, Limongi já começa a temporada de aluguel dos intelectuais às teses políticas que operam por meta-texto. Alguns, ao verem a possibilidade de as instituições se fortalecerem tratam de torpedeá-las da forma como for possível.

É preciso que se afirme para Limongi e todos os outros que foi um golpe (e não um impeachment), que o “presidencialismo de coalizão” sempre foi uma invencionice cujas comprovações das relações de causa e consequência eram no mínimo frágeis. É preciso que se diga que o que vivemos no Brasil foi uma experiência fascista e que Jair Bolsonaro precisa ser punido sim pelas instituições brasileiras, até para que elas recuperem um mínimo de credibilidade. É preciso dizer que não existe liderança fascista “moderada” e que o que aconteceu entre 2022 e 2023 foi uma tentativa de golpe civil-militar novamente que precisa ser punido ou as práticas que visam burlar a democracia no Brasil nunca terão fim.

Por último, é preciso dizer ao professor Limongi que não há exemplo de liderança fascista que tenha sido “reabilitada” e tenha se “convertido” à democracia. O que se vê é que quando a prática política da liderança cruza a linha do ethos autoritário, como Bolsonaro fez, ela não retorna e, por isso mesmo, não pode ser dada a essas figuras o normal convívio com a democracia. Democracia que o professor sabe ser frágil, relativa e essencial para termos um mínimo de convivência pacífica. Vejo crucificarem o presidente Lula por dizer CORRETAMENTE que democracia é um conceito relativo. Não vejo a mesma gritaria quando Fernando Limongi sinaliza que fascismo e autoritarismo são conceitos relativos. E que Bolsonaro precisa ser dito inocente, e tudo o que fez ser tratado como “jogo político”. É preciso mais crítica e menos narcisismo.

[1] Todas as aspas até aqui são citações do artigo de Fernando Limongi escrito em 2017, chamado “Impedindo Dilma” que pode ser acessado aqui https://novosestudos.com.br/wp-content/uploads/2017/06/IMPEDINDO-DILMA-Fernando-Limongi.pdf [2] Os problemas metodológicos e teóricos do livro de Limongi não cabem aqui, precisam ser vistos dentro da academia. Ocorre que o próprio autor reconheceu que “não entrevistou ninguém”, e usou “manchetes de jornal” para justificar uma coleção de correlações de senso comum e argumentos cuja lógica se restringe aos microuniversos dos atores como centro de causalidade de tudo. O fato é que Limongi – depois de a tragédia da Lava a Jato ser demonstrada – julga ser o momento de jogar ela aos leões para salvar a sua tese. https://www.youtube.com/watch?v=m8j09NLRgSk [3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/e-preferivel-que-mercado-eleitoral-em-vez-de-juizes-derrote-bolsonaro-diz-cientista-politico.shtml