Lupa nos gastos públicos e orçamento base zero

Simplesmente reduzir número de ministérios, como vem sendo feito, sem acabar com a função orçamentária é mera enganação. Apenas se muda a dotação do gasto sem sua efetiva redução

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Se os gestores das finanças públicas brasileira analisassem os orçamentos com uma lupa para aferir a racionalidade dos gastos eles certamente chegariam à conclusão de que há incontáveis dispêndios injustificáveis. Inúmeros programas se mantêm por inércia sem que ninguém os questione em termos de sua eficácia e eficiência. Se fossem avaliados a fundo, segundo critérios de análise social de projetos, muitos deles com certeza seriam imediatamente descontinuados.

A manutenção inercial de gastos é um aspecto relacionado ao modelo orçamentário praticado no país, que se baseia no orçamento incremental. Cria-se uma despesa e depois ela se perpetua ano após ano sem que haja avaliação periódica em termos de seu retorno social. E vão se adicionando novos programas sem que os que estão vigentes sejam analisados em termos de seus custos e benefícios.

Daí a necessidade de se avaliar a adoção do chamado orçamento base–zero. Trata-se de uma técnica orçamentária onde anualmente, ao se preparar a proposta de orçamento para o ano seguinte, os programas em andamento seriam avaliados no tocante à sua eficiência e eficácia. Programa que não atendesse essa exigência básica seria extinto.

Vale notar que a adoção de critérios orçamentários semelhantes a este seria inerentemente incompatível com vinculações orçamentárias e combateriam de forma decisiva a rigidez que atualmente inviabiliza no curto prazo qualquer ajuste fiscal pelo lado dos gastos.

A adoção do orçamento base-zero tornaria rotineira a saudável prática de avaliar e identificar programas ou atividades que poderiam ser extintos ou redimensionados, e suas dotações canalizadas, total ou parcialmente, para promover o equilíbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a dívida pública.

Será que alguém analisa de modo criterioso, por exemplo, os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo orçamento para 2016 supera R$ 75 bilhões, para averiguar se são eficazes? E os benefícios fiscais (gastos tributários) de R$ 35 bilhões concedidos para as empresas localizadas em áreas classificadas como de desenvolvimento regional, são justificáveis a luz de parâmetros técnicos que possam definir se devem ser mantidos? Recursos demandados em áreas como a da saúde pública não poderiam ser obtidos com a revisão desses programas?

Simplesmente reduzir número de ministérios, como vem sendo feito, sem acabar com a função orçamentária é mera enganação. Apenas se muda a dotação do gasto sem sua efetiva redução.

Estamos no limite do ônus tributário suportado pelos brasileiros. Cada vez mais a sociedade vai rejeitar aumento de impostos, tornando necessário discutir gastos, mesmo com todas as dificuldades que terão de ser enfrentadas em uma sociedade viciada em subsídios, transferências, rent-seeking e que acalenta uma utópica e interesseira conceituação do papel do setor público na economia.

Nesse cenário o orçamento base-zero é uma inovação que imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas no Brasil. Além disso, sua adoção seria um importante complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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