Ministério da Tecnologia Social: a salvação da economia do Brasil

Em primeiro plano, este tema: Tecnologia Social precisa se tornar o centro de uma política de Estado e não mais (apenas) a ação espontânea de ONG’s e pessoas criativas; ou ações extemporâneas de algumas prefeituras brasileiras. Passamos a detalhar a motivação...

Sobre o título deste artigo, vale amortizar a hipérbole que usamos para se pensar outro arranjo civilizatório do Brasil. Não! A Tecnologia Social não vai salvar nossa economia. Trata-se de um conjunto bem mais complexo que necessita de todo valor agregado possível em termos estruturais e infraestruturais. Todavia, atua como uma ferramenta essencial a ser melhor percebida pelo futuro governo brasileiro.

Ao inverso, portanto, há que se dizer que, com o braço do mercado ao estilo brasileiro, isto é, que destruiu a indústria (posto, a produção) para investir no rentismo (posto, ganhar com os juros e o sofrimento alheio), não há emprego em curto e médio prazo para as 16 milhões de pessoas sem renda no Brasil e não há emancipação econômica para a metade da população (+ de 100 milhões) que trabalha em regime precário.

Ainda dentro do escopo do título deste trabalho: não! Não precisamos de um “Ministério da Tecnologia Social”. Entretanto, como política estratégica e central para um novo modal da economia criativa e também dos arranjos culturais e de investimentos em setores sensíveis do Brasil, tais como: meio ambiente, emprego e renda, direitos humanos e outros, faz-se fundamental uma Secretaria dentro do Palácio do Planalto, no órgão de articulação institucional, para distribuir, tal como um “hub” as estruturas deste programa[1], portanto, uma carteira de crédito e orçamento singelamente robusto.

Feitas estas considerações, vamos brevemente conceituar o que vem a ser Tecnologia Social (doravante, TS). Para isso trazemos os ensinamentos do professor Renato Dagnino:

“Tenho argumentado que a noção de tecnologia – genérica e atinente aos diferentes modos de produção empregados pela humanidade, aplicável à tecnologia convencional, das empresas, ou à tecnologia capitalista, ou à TS – deve ser entendida como o resultado da ação de um ator social sobre um processo de trabalho que ele controla e mediante a qual pode obter algum benefício. Que ela implica uma relação explícita e mais ou menos estreita com o processo de produção de bens e serviços ou, ainda mais especificamente, com o processo de “criação de valor” que no capitalismo vem aparelhado com o de extração de mais-valia”.[2]

Com a intenção de trazer propostas concretas ao diálogo, de minha parte sugiro, além do órgão com consequente unidade de gestão e orçamento próprio, que se crie o Programa Banco de Boas Práticas, com vistas a aprovar projetos oriundos dos governos de estado, de prefeituras e mesmo do terceiro setor a fim de financiar a TS destes entes e entidades. Com isso, o Governo Federal poderá investir dinheiro, todavia, receber concretamente o retorno com mais pessoas girando a economia, atuando no desenvolvimento e ganhando autoestima.

Ainda não temos pesquisa sobre o valor de cada real investido, quanto se economiza em outras áreas latentes. Citamos como exemplo, a saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “a cada 1 real investido em saneamento básico, economiza R$ 4 reais em gastos com o sistema de saúde pública”, pois se previne doenças que retornariam os sujeitos ao sistema em ordem de consequência. Tenho certo que o mesmo se aplica à TS: para cada real aplicado na ponta, se tem um retorno cíclico do recurso, em forma de impostos ou incentivo à inovação e tecnologia; e/ou em retorno de melhor qualidade de vida para as pessoas, o que agrega valor convertido em capital, consequentemente.

Aproveitando este espaço e de forma muito sintética (até porque, a intenção é chamar o debate dos agentes públicos e não fechar o programa em si), vamos pontuar alguns exemplos de TS que podem sobremaneira atingir o bojo da sociedade, reduzindo desigualdades sociais, gerando emprego e renda, garantindo a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, fomentando a cultura, apoiando projetos para mulheres, sujeitos que vivem e trabalham, seja nas favelas, no interior do País, nas zonas rurais, em territórios tradicionais etc. Senão, vejamos: 

Moeda Social e o caso Mumbuca

Provavelmente, a mais revolucionária TS dos últimos tempos. Trata-se de uma idealização voltada para criar em municípios ou territórios “moedas” locais. Isto é, de uma forma mais ajustada aqui, ou ali, são programas de distribuição de dinheiro (transferência de renda) para as pessoas mais necessitadas (ou perto dessa condição) a fim de, ao mesmo tempo, garantir o sustento e a alimentação das famílias e gerar circulação de recursos naquela localidade, fomentando o comércio, a indústria, o setor de serviços e tantos outros.

O melhor exemplo desse modelo é a moeda Mumbuca, criada pela Prefeitura de Maricá-RJ, que atende a milhares de famílias, cada uma recebendo, em forma de crédito (em cartão próprio, inclusive com o Banco Mumbuca para operações) cerca de 170 mumbucas (convertidas em reais) que servem para fazer compras de alimentos, remédios e outras necessidades no comércio daquele município. Isto é, todos ganham: as pessoas que necessitam de renda; o empresário que garante a venda; a Prefeitura que tem o retorno em impostos e muito mais.

Segundo informações do governo de Maricá, “desde 2013, mais de 42 mil maricaenses em vulnerabilidade são beneficiados pelo programa de Renda Básica de Cidadania (RBC)”. Isso equivale a aproximadamente 7 milhões e 200 mil reais mensais “para serem utilizadas em 12 mil estabelecimentos comerciais credenciados” [3]. É uma verdadeira revolução em termos de impulso no desenvolvimento social e econômico do município. 

BIBI MOB e a Cooperativa de Transporte de Araraquara (Coomappa)

Criado por ex-motoristas de Uber e de outras plataformas que já não aguentavam pagar mais de 40% dos ganhos às empresas proprietárias dos aplicativos, além não terem qualquer direito trabalhista preservado e de sofrerem com a alta dos preços dos combustíveis, o Bibi Mob, da Cooperativa de Transporte de Araraquara (Coomappa), pode ser baixado na loja de apps IOS ou Android e é usado por grande parte da população de Araraquara e região.

A prefeitura, a fim de fomentar esse nicho de trabalho, oferece assessoria e a parte estrutural. A sede, alguns materiais e a guarda dos arquivos, são alguns dos exemplos de suporte da prefeitura. Essa TS tem revolucionado o sistema de transporte, além de gerar mais renda e maior emancipação econômica das famílias cooperadas. [4] 

Uma revolução que move os veículos das prefeituras

Ficaria páginas e páginas descrevendo boas práticas[5] de TS e Economia Solidária. Todavia, vou encerrar com uma proposta que creio ser também fundamental a mudanças de paradigmas logísticos e infraestruturais. Vejamos:

Se o Governo Federal opta por criar uma carteira de crédito que financie um programa de distribuição para as prefeituras de veículos básicos, à exemplo: os veículos, i) de coleta do “lixo”; ii) ambulâncias; iii) que servem à guarda municipal etc., todos híbridos, isto é, o sistema de combustível fóssil (como residual) e propulsão elétrica (como principal), não temos dúvidas que se padroniza esse funcionamento operacional; se gera maior desenvolvimento de tecnologia nacional; se preserva o meio ambiente; e se economiza substantivamente gastando menos gasto (em) combustível.[6]

Ainda se pode emendar este programa a outro: uma mini-geradora de energia local para abastecimento (carregar as baterias) dos veículos. Isto é, o Governo Federal aplica recursos em placas fotovoltaicas ou outras fontes geradoras de energia para que as prefeituras possam construir seus postos de recarga à mobilidade dos veículos. 

Parece uma utopia, contudo, é bem mais simples do que se pensa. Basta tão somente optar por agir. Todo grande projeto ao longo da história restou desacreditado pela maioria, até que alguém ousou implementar e, após, todos copiaram. E é assim que o mundo se transforma e se reorganiza para respeitar novas harmonias emergentes a partir da necessidade de outros paradigmas de sustentabilidade e de desenvolvimento econômico e social do Brasil. 

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[1] Lembrar que o governo progressista do PT nos entre anos 2003 e 2016 instituiu uma Secretária da Economia Solidária como órgão suplementar do Ministério do Trabalho. 

Evidentemente, cumpriu um papel estratégico e necessário. Contudo, penso que a Economia Solidária não se resume à emprego e renda. É um conjunto múltiplo de mobilização de diversas atividades econômicas que mexe com todas as áreas das políticas públicas. Chego a pensar que nem mesmo no Ministério da Fazenda esta estrutura abarcaria todo o acervo de distribuição de programas e projetos que devem compor o cardápio de outros tantos ministérios. Por isso a insistência de ser um órgão vinculado ao poder central, dentro do Palácio do Planalto.

[2] DAGNINO, Renato. Tecnologia Social: contribuições conceituais e metodológicas. Campina Grande: EDUEPB, 2014, 318 p.

[3] Conheça mais sobre este projeto de Maricá em: https://www.marica.rj.gov.br/2021/12/29/moeda-mumbuca-completa-8-anos-de-beneficios-a-populacao-de-marica/.

[4] Conheça mais sobre este projeto de Araraquara em: https://www.brasildefato.com.br/2022/02/14/cooperativa-de-motoristas-cria-app-em-araraquara-sp-e-ja-tem-11-mil-passageiros-cadastrados.

[5] Em outros textos procurarei trazer novos exemplos de TS que foram bem sucedidas em algumas prefeituras, ou implementadas pelo esforço e criatividade de pessoas ou grupos com esta visão transformadora.

[6] Faz alguns anos que escrevi um texto, também aqui para o 247, em que detalhei melhor esta proposta que hoje serve como ensaio a este texto. Veja aqui: https://www.brasil247.com/blog/a-greve-dos-caminhoneiros-e-o-modelo-de-desenvolvimento-do-brasil.