Mudanças no padrão de trocas do Brasil com o Resto do Mundo e com a China enfraquecem o regime democrático brasileiro

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Brasil e China; bandeiras (Foto: Agência Brasil)


Entre 1997 e 2021, o Brasil passa por uma surpreendente mudança no padrão de trocas internacionais. A participação de produtos da agropecuária e da indústria extrativa na pauta das exportações brasileiras aumentou de 20%, em 1997, para 51% em 2021. Já a presença da manufatura caiu de 80% para 48% no mesmo período. 

Fenômeno semelhante ocorreu com as exportações do Brasil para a China, e de maneira mais intensa. O valor das exportações de alimentos e extrativa mineral, em relação ao total das exportações, se elevou de 28%, em1989, para 83%, em 2021. Já a participação das exportações de manufaturados encolheu, passando de 72%, em 1989, para 17%, em 2021.

Como explicar esta mudança de comportamento em relação à China? Falta de competitividade da indústria brasileira, resultado de uma política de substituição de importações que impôs elevada proteção tarifária à indústria nascente. 

O processo de globalização e a divisão internacional do trabalho levou para China as indústrias dos países desenvolvidos atraídos por mão de obra abundante e salários mais baixos.

Contudo, os salários baixos e mão de obra qualificada, em particular dos engenheiros e gerentes de produção, e experiência de compartilhamento dos processos de produção e inovação ajudam a explicar a dinâmica e renovação da indústria chinesa e consortes asiáticos. A eficiência crescente na produção de manufaturas fez com que do “Made in China”, baseado na imitação e qualidades duvidosas, a economia chinesa passasse para o “Made in China 5.0,”com qualidade de ponta, em decorrência da absorção, inovação tecnológica, integração e complementariedade estratégica com países periféricos (Hong Kong, Taiwan, Coreia, Japão, Tailândia e Vietnam) que, sequencialmente, atuam como fornecedores, investidores, mercados. 

O Vai e Vem da Primarização das exportações brasileiras?

A especialização do Brasil na produção e exportação de produtos primários, em especial o café que foi a tônica até o final dos anos 1920, passou a ser contestada cada vez mais pela continua perda dos termos de troca que, não só o café, mas, também, as outras commoditiessofriam com alguma regularidade. Esta postura permitiu o começo da industrialização com uma política de substituição de importações (PSI). Este foi um período em que a economia se tornou muito fechada, com uma abertura em torno de 10%,  elevada proteção tarifária, em torno de 55% em 1988,[1]  mercado limitado e, eventualmente, taxas de câmbio valorizadas que comprometeram a industrialização. 

A gradual abertura da economia a partir dos anos 1990 foi seguida de uma expansão gradual das exportações de commodities que provocavam uma valorização do câmbio que por sua vez reduzia a rentabilidade das manufaturas, desestimulando as exportações - fenômeno conhecido como “doença holandesa”. Além disso, ficou evidente a falta de competitividade da indústria brasileira pelo seu elevado protecionismo. As vantagens comparativas voltaram a definir a pauta de exportações. 

Industrialização e Desindustrialização precoces

A desindustrialização que ocorre no Brasil ao longo dos anos 1980, foi precoce. É esperado que com o crescimento da produtividade do trabalho de um lado acompanhado de uma relativa inelasticidade da demanda do outro, a proporção do emprego na indústria caia em relação ao emprego total.  Este tem sido o comportamento recente da indústria nos países desenvolvidos.[2] Quando a produtividade total aumenta, em particular do trabalho é esperado que a participação do emprego industrial no emprego total comece a cair. 

No caso dos países em desenvolvimento, o resultado tem sido, em geral, de outra natureza. Em muitos casos não é a produtividade que tem feito cair o emprego, mas a significativa queda da participação do produto industrial em relação ao PIB.  Esse é o caso da maioria das economias latino-americanas e, em especial, do Brasil. 

Em economias em desenvolvimento, com pequeno grau de abertura, os preços dos produtos manufaturados são dados no mercado internacional e, como não são competitivos, acabam sendo substituídos pelos produtos importados. Este processo acaba antecipando a desindustrialização. O resultado pode parecer semelhante, mas o processo é bem diferente do que ocorre nos desenvolvidos em que a redução do emprego se dá por conta do aumento da produtividade. 

No Brasil, a produtividade industrial tem caído desde os anos 1980 e a indústria nacional vem sendo destituída pela concorrência dos produtos chineses, com preços menores e de melhor qualidade. 

Diferentemente dos desenvolvidos, no Brasil, a expansão do setor de serviços tem ocorrido naqueles setores de tipo tradicional, de pouca tecnologia, o que contrasta com o que tem ocorrido em outros países em que os serviços concentram os produtos de alta tecnologia sugerindo que há uma forte deficiência de trabalhadores com habilidades e competências para atuarem em serviços que envolvam tecnologias de ponta. 

Em parte, no caso do Brasil, nossos produtos industriais estão com baixa densidade tecnológica também

por conta de baixos investimentos em ciência tecnologia e inovação ao longo das últimas quatro décadas. Os países centrais investem pesadamente em CT&I. Diferentemente dos países desenvolvidos e da China, os investimentos em novos processos no Brasil se dão atrelados a novos equipamentos. Na verdade, são menos inovações tecnológicas e mais aplicações. A defasagem tecnológica se dá não pelos menores gastos em ciência e tecnologia, mas na sua natureza em geral caudatária dos novos equipamentos importados do exterior (De Negri, 2022).

Modelo de desenvolvimento excludente e democracia

Esse modelo de desenvolvimento leva à concentração de riqueza e renda. No nosso caso, o crescimento da indústria foi substituído pela expansão do agronegócio. Entramos num processo cumulativo de concentração da riqueza. Quando se fala em democracia, nos referimos não apenas ao mecanismo de escolha dos dirigentes, mas, também, ao funcionamento das instituições, à participação social no processo decisório de políticas públicas e o controle social na fiscalização das ações do governo. 

No Brasil, caminhamos em sentido inverso, pelo controle cada vez maior dos meios de produção por elites do agronegócio e do setor financeiro. O novo padrão de acumulação neoliberal é excludente, a reprodução da força de trabalho tem sido negligenciada. Educação, ciência e tecnologia não são priorizadas. Para que o sistema seja sustentável é necessário que se rompa com o círculo vicioso da Belíndia, metáfora do economista Edmar Bacha. É fundamental que os rendimentos do setor moderno se espraiem sobre o setor atrasado e pobre. Se assim não ocorrer, não haverá democracia. Para que isto aconteça os direitos à educação, saúde e moradia devem ser garantidos.

A agricultura absorve muito pouca mão de obra. A indústria está sendo sucateada pelo atraso tecnológico e os serviços são, em boa parte, tradicionais. Vivemos um momento em que as circunstâncias são desfavoráveis ao estado democrático de direito e com esse modelo excludente a sociedade fica alheia e não luta pela defesa dos seus direitos. A tecnologia e os trabalhadores abandonaram o pátio da fábrica. 

A ausência de sindicatos fortes e a sua diversidade e o desemprego enfraquecem os grupos de interesse. Será difícil contar com a participação de diferentes segmentos para sustentar o regime democrático. Os trabalhadores estarão fragmentados e deixarão as fábricas. As novas tecnologias de produção poderão ameaçar o equilíbrio das forças políticas, conforme Acemoglu e Rodrik (2012). É interessante que Robert Solow chegou à mesma conclusão. 

O gerenciamento do processo produtivo pelos trabalhadores: uma alternativa

O texto de Stephen Marglin (1974) “O que os patrões fazem” passou a ser o texto de referência nos anos 1970 para os economistas radicais. Esse texto apresentava a história do começo da manufatura onde a questão do controle da produção era fundamental e não a propriedade do capital no comportamento das firmas. 

Recentemente, Bo Rothstein (2021), foca no comportamento dos sindicatos na Suécia. O ponto que ele sugere, é que há um modelo ideal para a democracia econômica que seria implementar o controle das empresas pelos trabalhadores. O capital das empresas, as ações, seriam transformadas em títulos que lhes dariam direito sobre os dividendos, mas não sobre o controle das empresas. Caberia aos trabalhadores a gestão das empresas. Este direito de gestão seria negociado num contrato que reconhece que não há direito natural sobre o controle do capital, seguindo Rawls, em “Theory of Justice” (1971). Em consonância com o texto de Marglin (1974), os trabalhadores seriam os patrões que controlariam a gestão das empresas. Essa situação pode ser vista como um ideal possível de democracia econômica e teria um forte impacto na distribuição futura da riqueza e da renda. 

Romper com o modelo 

Mas não podemos perder de vista, a questão que se coloca para o futuro: como romper com esse modelo? Como fazer a economia crescer de forma sustentada e sustentável, gerando emprego e ao mesmo tempo fomentando o desenvolvimento científico & tecnológico e a inovação? 

Num país de dimensões continentais como o Brasil, não é fácil responder a essa pergunta. No entanto, essa mesma imensidão, a multiplicidade de biomas e a enorme biodiversidade existente no País podem nos favorecer. Pode ser a nossa nova vantagem comparativa. Urge voltar a crescer com uma taxa mais robusta para melhorar as condições do mercado de trabalho, da renda e do emprego dos brasileiros, contudo, com uma perspectiva diferente de crescimento. A pandemia do coronavirus-19 aponta para a importância do setor de saúde e para a urgência de produção de alimentos e outras mercadorias voltados para o mercado interno, incentivando a agroecologia e a agricultura familiar e não apenas o agronegócio, que cada vez emprega menos, concentra renda e se volta mais para o mercado externo.

É possível conceber uma política de desenvolvimento tecnológico e produtivo associada à oferta de serviços para saúde, por exemplo, que se volte para a produção de medicamentos, de desenvolvimento da indústria química, fármacos, biotecnologia. Saneamento básico e infraestrutura são complementares e indispensáveis. E a atenção para a sustentabilidade ambiental é inadiável. Políticas distributivas de renda e riqueza, saúde, educação e ciência &tecnologia têm que ter prioridade máxima em um novo governo. 

Notas:

1 A barreira de proteção tarifária era em média 54,9% em 1988 e com a reforma passou para 10,2% em 1994. O grau de abertura da economia variou entre 0.15 em 1982 para 0.10 em 1990 e 0.13 em 1998 e 0.23 em 2017. Percebe-se que a economia brasileira era muito fechada mesmo com a redução da proteção tarifária (veja Corseuil e Kume 2022). 

2 Ver pesquisa muito interessante sobre desindustrialização de D. Rodrik, NBER , w 20935, 2015.

Referências:

Acemoglu, Daron e James Robinson 2009. “Economic Origins of Dictatorship and Democracy”, Cambridge University Press, Cambridge, and New York.

Bo Rothstein, Bo 2021. “Why no Economic Democracy in Sweden, Social Europe?” Research. Essay 12, February.

Corseuil, Carlos Henrique e Honorio Kume, edit 2022. Abertura comercial Brasileira nos Anos 1990 – IPEA

De Negri, João Alberto 2022. Investir em Inovação é Garantir o Futuro, IPEA, Brasília, DF. 

Marglin, Stephen 1974. “What Do Bosses Do? The origins and functions of hierarchy in capitalist production, Part I.” The Review of Radical Political Economics 6 (2): 60-112.

Rawls, John 1971. “A Theory of Justice”. Harvard University Press, Cambridge, Mass,

Rodrik, D. 2015. “Premature Deindustrialization”, John F. Kennedy School of Government, Harvard University, Nov.

Rodrik, D. 2015. NBER Working Paper 20935. DOI 10.3386/w20935. February.

*Trabalho escrito em colaboração com os participantes do Ciclo de Debates da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia/DF, maio de 2022.   

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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