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José Guimarães

Advogado, deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados

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Mutirão mundial para enfrentar as mudanças climáticas

A questão ambiental não é apenas ecológica. É social, econômica e ética

Carimbo de passaporte em alusão à COP30 (Foto: Divulgação)

A realização da COP30, em Belém do Pará, será mais do que uma conferência das Nações Unidas sobre o clima: será uma convocação da humanidade para repensar seu pacto com o planeta. Realizar esse encontro no coração da Amazônia é reconhecer que o nosso destino passa pelas águas, pelas florestas e pelos povos que delas dependem e as protegem. É afirmar que o Brasil, com sua história, sua biodiversidade e sua visão ecológica de futuro, é referência na construção de uma civilização sustentável.

Desde 1988, o Brasil foi pioneiro em inscrever na sua Constituição Federal um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente. Poucos países no mundo transformaram em dever constitucional o direito das futuras gerações a um planeta sustentável. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, diz o artigo 225 uma das mais belas e visionárias expressões jurídicas já escritas sobre o tema. Ali está a semente do que hoje chamamos de economia verde, transição energética e justiça ambiental.

O Brasil também consolidou uma das legislações ambientais mais abrangentes do mundo: o Código Florestal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei da Mata Atlântica, entre tantas outras. São marcos que nasceram do diálogo entre sociedade, ciência e Estado, e que hoje sustentam a credibilidade internacional do Brasil nas mesas de negociação climática.

Mas a questão ambiental não é apenas ecológica. É social, econômica e ética. Chega a ser contraditório, apenas proteger a floresta enquanto pessoas passam fome. A erradicação da pobreza e da fome está diretamente ligada à sustentabilidade.

Preservar é também garantir emprego, renda e dignidade às populações tradicionais, indígenas, ribeirinhas e camponesas que guardam, não só o bioma amazônico, mas todos os biomas brasileiros e do planeta.

A floresta, em pé, precisa valer mais do que o pasto ou o garimpo. O desafio é construir um novo modelo de desenvolvimento que una justiça social e equilíbrio ecológico. É exatamente isso que o Brasil está propondo ao mundo.

Sob a liderança do Presidente Lula, o Brasil assume sua posição de referência global e faz do compromisso ambiental política de Estado. Recuperou o protagonismo internacional do país, reduziu o desmatamento, ampliou investimentos em energias renováveis e colocou o Brasil na vanguarda da transição energética. Hoje, mais de 88% da matriz elétrica brasileira é limpa, e o país avança em biocombustíveis, hidrogênio verde e novas tecnologias de baixo carbono, como líder global da transição energética.

O mundo está elevando o volume de recursos privados e públicos destinados à transição energética: segundo dados da agência BloombergNEF (BNEF), em 2024, o investimento global na transição ultrapassou US$ 2,1 trilhões. Esse total de recursos representa 11% de aumento em relação ao valor do ano anterior.

Para proteção das florestas tropicais, especialmente da Amazônia, estudos apontam que, para proteger adequadamente o bioma amazônico, seriam necessários cerca de US$ 7 bilhões por ano, bem abaixo do necessário. As expectativas são de que o aporte de recursos será elevado conforme a demanda.

A COP30 será, portanto, um marco. Belém se tornará o epicentro de um diálogo planetário sobre o futuro da humanidade. O encontro deve discutir:

- A descarbonização da economia e a transição energética (triplicar a capacidade de renováveis, dobrar a eficiência energética até 2030), conforme a agenda brasileira para o evento;

- Quanto à justiça climática (incluindo direitos indígenas, povos tradicionais, participação social) a conferência enfatizará inclusão, justiça e inovação como eixos essenciais;

- O financiamento internacional para países em desenvolvimento, previsto no “Baku to Belém Roadmap” (plano estratégico de financiamento climático), que visa mobilizar fluxos financeiros públicos e privados da ordem de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035;

- A erradicação da fome e a redução da desigualdade, como parte da agenda climática, (mudança de sistemas alimentares, transição agroecológica) via eixos de “Agricultura e Sistemas Alimentares” no debate da COP30;

A função das florestas tropicais como barreiras naturais contra o colapso climático e a necessidade de mecanismos financeiros como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposto pelo Brasil, para conservar florestas tropicais.

O Brasil chega à COP30 com autoridade moral e política para liderar o debate com a combinação de compromisso ambiental, experiência institucional e sensibilidade social.

O que está em questão nessa conferência é mais do que metas de redução da emissão de carbono: é o destino do planeta e o sentido da vida. A COP30 será uma oportunidade para que chefes de Estado, equipes diplomáticas e lideranças de movimentos sociais assumam definitivamente o compromisso de promover um mutirão planetário pela sustentabilidade ambiental, pela transição energética e pelo enfrentamento dos efeitos dos fenômenos climáticos. Um momento em que o Brasil, por sua história e vocação, deverá reafirmar sua liderança na questão ambiental e na erradicação da pobreza.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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