Nova República, morta e insepulta

Em meados de 2013 a então Presidenta Dilma Rousseff chegou a propor a convocação de um plebiscito que autorizasse uma Constituinte para realização de uma reforma política.

A ideia ocorreu em meio a uma onda de protestos por melhores serviços públicos e contra a corrupção.

Dilma disse à época: "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", ela propôs ainda uma nova legislação que considerasse a "corrupção dolosa como crime hediondo", com penas mais severas.Nada disso foi adiante e, talvez por isso, vivemos hoje o ocaso da Nova República ou a vemos morta e apodrecendo em praça pública.

Dilma estava certa, precisávamos de uma nova constituinte, pois o arranjo institucional, que nasceu com o fim da Ditadura Militar e com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney pelo colégio eleitoral, terminava.

O trágico é que, ausente um novo pacto político democraticamente construído, o fascismo Olavobolsonarista neopentecostal chegou ao Planalto, ao Alvorada, à Esplanada e a tantos outros espaços.

O fascismo Olavobolsonarista neopentecostal é resultado de uma orgia da qual são protagonistas: Steve Banon, Aécio Neves, Cunha, Temer, os sujos do PMDB, o “centrão”, os interesses das Big Oil, a quadrilha da Lava-Jato, especialmente, Sérgio Moro e Dallagnol, parte do TRF-4, parte da esquerda que se lambuzou parte da mídia, os fascistinhas do MBL e do “Vem Pra Rua”, o Paulo Skaf e o seu Pato Amarelo (onde será que ele esconde o pato?) e, não podemos esquecer que foi “com o Supremo, com tudo”.

Bem, a Nova República teve início com a eleição indireta de Tancredo Neves. Caberia a Tancredo conduzir a “Transição Democrática”, mas em razão da sua morte foi José Sarney, antigo apoiador do golpe e da Ditadura Militar, a conduzir o processo.

Penso que a Nova República morreu em 2012, a morte de toda institucionalidade foi declarada pela ministra Rosa Weber do STF quando ela atreveu-se a condenar o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva “sem provas, porque a doutrina autoriza”, desprezando a Declaração Universal dos Direitos Humanos que declara que toda pessoa acusada é inocente até que se prove o contrário, no caso de Zé Dirceu as provas “não vinham ao caso”.

A Nova República morreu, mas segue insepulta.

Com a Nova República morta e insepulta, assistimos as marchas de junho de 2013, a postura golpista de Aécio Neves - que impugnou o resultado das eleições em 2014 -, os criminosos método e objetivo da Operação Lava-Jato, o injusto e ilegal afastamento pelo Congresso Nacional da presidenta Dilma Rousseff em 2016, a prisão ilegal de Lula e a vitória da extrema-direita em 2018.Com a Nova República morta e insepulta, temos o Poder Executivo refém do Poder Legislativo; o Legislativo ausente do debate democrático e que transferiu para o Judiciário a solução de temas que deveriam ser resolvidos na seara política; e um Judiciário tão “atrevidinho” que logo vai palpitar na nossa dieta e na cor das nossas roupas.Com a Nova República morta e insepulta, assistimos o Ministério Público, que não é um Poder, pretendendo administrar cidades, estados e o país sem disputar eleições, usando como método a destruição de reputações, a ameaça e o terror.

Com a Nova República morta e insepulta, um grupo de deficientes cognitivos e éticos, simpatizantes de milicias, chegou ao poder.

É assim que eu vejo “o andar da carruagem”. 

Há quem diga que tudo está funcionando, mas não está. São apenas espasmos de uma institucionalidade destruída por aqueles que foram derrotados democraticamente pelas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014 e que, por não terem votos, decidiram pela destruição como caminho para tomar o poder.

Tenho convicção que a deposição de Dilma Rousseff, como escreveram Roberto Santana Santos, da UERJ e João Claudio Platenik Pitillo, da UNIRIO, foi um golpe de Estado, disfarçado de impeachment e, “(...). Apesar de ser a peça final e mais dramática do ocaso da Nova República, não é o único fator que nos leva à compreensão do término do referido período. Nos anos que antecederam o golpe de 2016 vários sinais foram dados pela sociedade brasileira de que o sistema político vigente não era mais capaz de dar respostas aos anseios políticos e ideológicos do Brasil atual, qualquer que seja a orientação política de um determinado grupo, instituição ou indivíduo. O mal-estar na sociedade brasileira é tão generalizado quanto a desorientação de forças políticas e de grande parte da população”.

Um pouco de História. Vale lembrar que na quadra da economia os planos de Golbery eram adequar a economia brasileira, a uma integração ao processo de Globalização neoliberal, em contraposição ao desenvolvimentismo do período anterior (sendo certo que tanto o liberalismo, o neoliberalismo e o desenvolvimentismo – o Novo e o Social -, são teorias econômicas capitalistas).

Vamos adiante. 

O arranjo político da Nova República, idealizado por Golbery, buscava institucionalizar os valores e a “ética” da ditadura, o que garantiria a construção de uma república orientada pelo liberalismo, baseada na representatividade, contratualismo e no multipartidarismo, preservando a estrutura capitalista, mesmo com a alteração do regime político.

Mas, o que o gaúcho Golbery talvez não tenha contingenciado é que a abertura democrática englobasse forças à esquerda do espectro ideológico e que a reorganização dessas forças atuasse na constituinte, conferindo a necessária pluralidade ideias que se manifestaram na Constituição de 1988.

A participação de forças de centro e centro-esquerda acabou assegurando - a partir daquele espaço de construção da nova carta política - que uma série de direitos sociais e trabalhistas fosse incorporada.

A participação da sociedade civil e instituições, em maior ou menor grau, aproximaram, a meu juízo, a nossa Carta Magna da social-democracia (ideologia política que apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social dentro de um sistema capitalista, e uma política envolvendo Estado de bem-estar social, sindicatos e regulação econômica, assim promovendo uma distribuição de renda mais igualitária); há quem diga que nossa constituição é de orientação social-liberal, como a pensada por José Guilherme Merquior, mas eu nunca me aprofundei nesse assunto, vou colocar na lista de assuntos a estudar.

A constituinte não foi perfeita, talvez o ideal fosse uma constituinte exclusiva e não como ocorreu, mas o fato é que a carta política de 1988 representou ruptura com o arbítrio do período anterior e trouxe deveres constitucionais aos nossos representantes, os quais colocaram o país no campo das democracias fundadas nos direitos humanos.

Até mesmo as forças civis de direita e extrema-direita, que antes parasitavam a Ditadura, “tiveram que aceitar novos termos de disputa política para fazer parte do regime, e a possibilidade de um enaltecimento e retorno do regime de exceção foi totalmente descartada. Os militares se retiraram da vida pública e se submeteram ao controle constitucional”, conforme Roberto Santana Santos e João Claudio Platenik Pitillo.A “Transição Democrática”, conduzida por Sarney, legou ao país uma nova Constituição, que estabeleceu os parâmetros do sistema jurídico e definiu os princípios e diretrizes que regem a nossa sociedade, que organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou.

Depois vieram as eleições diretas. Collor e Itamar em 1989, a eleição e reeleição de FHC e Marco Maciel em 1994 e 1998, a eleição de Lula e José Alencar em 2002 e 2006, Dilma e Temer em 2010 e 2014 até chegarmos a Bolsonaro e Mourão em 2018.

O governo Bolsonaro tem apenas uma missão: concluir a destruição da constituição de 1988, destruir o arranjo institucional contido na constituição cidadã.

A impensável vitória do fascismo Olavobolsonarista neopentecostal representará uma vida como a do último círculo infernal, onde não há fogo, e sim frio; uma nova presidência do Olavobolsonarista neopentecostal representará uma presidência de traidores, milicianos, pessoas rudes, cruéis, vendilhões, hipócritas, mentirosos, dissimulados, misóginos, incompetentes, sem nenhum compromisso com o Brasil e com o povo brasileiro.

O que fazer? 

Em primeiro lugar nós democratas precisamos vencer o fascismo Olavobolsonarista neopentecostal em outubro desde ano, em segundo lugar temos de garantir a posse de Lula e Alckmin em 1º de janeiro de 2023, para depois retomarmos o debate sobre a pertinência de uma Constituinte exclusiva, que possibilite um honroso sepultamento da Nova República e o nascimento de um novo arranjo que oriente o Brasil na construção de uma nação democrática, solidária, igualitária, fraterna e livre.

Essas são as reflexões.