Nutricídio: A Destruição Silenciosa da Alimentação

O termo nutricídio – do latim nutritio (nutrição) e caedere (matar) – é mais do que um neologismo; é a denúncia de um processo sistemático de violência que resulta na morte, adoecimento e enfraquecimento de uma população pela via da alimentação inadequada.

O nutricídio foi cunhado pelo médico e naturólogo norte-americano Llaila O. Afrika na década de 1990, ganhando destaque com seu livro Nutricide: The Nutritional Destruction of the Black Race (2013).

Afrika desenvolveu o conceito para expor como a dieta imposta pela colonização e o racismo estrutural causam males físicos, mentais e espirituais na população negra, tanto nos Estados Unidos quanto na África e em outras partes do mundo. O termo se relaciona com a necropolítica, que é o uso do poder estatal ou não estatal para ditar quem pode viver e quem deve morrer, sendo a alimentação uma ferramenta silenciosa desse controle.

Embora o conceito tenha um recorte de raça central, ele pode ser aplicado para entender as consequências devastadoras da insegurança alimentar em outras populações marginalizadas globalmente, como em contextos de conflito e ocupação, a exemplo da situação na Palestina, onde a restrição de acesso a recursos básicos, incluindo alimentos, tem sido uma constante histórica.

No Brasil, o nutricídio se manifesta de forma cruel, expondo as cicatrizes de séculos de desigualdade.

• Fome e Exclusão Social: A escalada da crise econômica e social levou o Brasil a um cenário alarmante. Em 2022, o país viu o retorno a uma das listas mais tristes do cenário global: o Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), de onde havia saído em 2014. Imagens chocantes de pessoas na "fila dos ossos", buscando restos de alimentos descartados por açougues, tornaram-se o símbolo visível da miséria e do nutricídio no país.
• Extinção do CONSEA: Um marco regressivo para a segurança alimentar foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2019, por medida provisória (MP nº 870/2019), logo no início do governo Jair Bolsonaro. Criado em 1993 e recriado em 2003, o CONSEA era um espaço fundamental de participação da sociedade civil (representando 2/3 dos seus membros) para a formulação, monitoramento e defesa de políticas públicas de combate à fome e promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Sua descontinuação representou o desmonte da governança de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
• Ataque ao Guia Alimentar: O Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado em 2014, é uma referência internacional por suas recomendações baseadas na classificação NOVA (que prioriza alimentos in natura e minimamente processados e desaconselha ultraprocessados). Esse documento sofreu um intenso ataque da bancada ruralista e de setores ligados à indústria de alimentos ultraprocessados. Por meio de ofícios e notas técnicas, o Ministério da Agricultura (MAPA) chegou a solicitar formalmente a revisão do Guia ao Ministério da Saúde, numa tentativa de fragilizar suas diretrizes científicas e abrir caminho para a defesa dos produtos de baixo valor nutricional e alto impacto econômico.

O nutricídio no Brasil é, portanto, a combinação de:

• Restrição de Acesso: A negação de alimentos saudáveis devido à baixa renda e à existência de "desertos alimentares" em áreas periféricas.
• Imposição de Dieta Tóxica: O consumo forçado de alimentos de baixo valor nutricional (ultraprocessados) e o alto índice de agrotóxicos na produção, resultando em adoecimento.

Fontes

* AFRIKA, Llaila O. Nutricide: The Nutritional Destruction of the Black Race. Eword: New York, 2013.

* BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

* CÂMARA DOS DEPUTADOS. Extinto pelo governo, Consea é essencial para combate à fome, diz Nações Unidas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/556204-extinto-pelo-governo-consea-e-essencial-para-combate-a-fome-diz-nacoes-unidas/.

* SCiELO Brasil. Nutricídio e racismo alimentar na crise neoliberal e sociossanitária da pandemia de covid-19 no Brasil. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/bx4jFQJsqfv7vzpfDGtjvnm/?format=pdf&lang=pt.

* SUSTENTAREA. Nutricídio. Faculdade de Saúde Pública da USP. Disponível em: https://www.fsp.usp.br/sustentarea/2023/01/23/nutricidio/.