O ano em que o sabatinado para o STF foi rejeitado
O embate político e institucional que moldou o STF
Todas as vezes que se fala em sabatina para a aprovação de um novo nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), é forçosa a citação da última vez que alguém foi preterido: 1894. A data impressiona, pois foi há 132 anos. Desde então, quantos enfrentaram a saraivada de perguntas no Senado – incumbido de examinar o candidato – tiveram os seus nomes aprovados?
Ter acontecido há tanto tempo a primeira “gongada” leva a uma grande apreensão. Quem sofreria tamanho vexame e quebraria a tradição de aprovação? Os anos que separam o episódio das atuais sabatinas se sobrepõem ao que mais importa: ainda hoje, a autonomia do STF em relação ao Executivo é um tema central na política brasileira.
Por ter acontecido em meio a uma crise que emprestou àquela sabatina o caráter tradicionalmente político, o ano de 1894 foi especial na história do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Máxima.
Naquela época, o Brasil vivia o governo de Floriano Peixoto, também conhecido como (a "República do Sabre"), e o presidente tinha o apelido de “Mão de Ferro”. A relação entre o Executivo e o Judiciário era extremamente tensa.
Nesse clima, diferente das sabatinas modernas, o critério de Floriano Peixoto para indicar nomes era frequentemente o de "fidelidade ao regime" ou até mesmo uma forma de afrontar o Senado e o STF, que vinham concedendo Habeas Corpus a opositores e revoltosos da Revolução Federalista e da Revolta da Armada. Floriano Peixoto indicou um aliado: Henrique Pereira de Lucena, o Barão de Lucena. Numa demonstração de rara independência, o Senado rejeitou o nome de Lucena, naquele 1894. A alegação era simples: se a indicação foi política, a rejeição também o seria. E o barão foi vetado.
Na tentativa de aparelhar a Suprema Corte com aliados, Floriano Peixoto chegou a indicar nomes que sequer possuíam formação jurídica para o cargo de ministro, como o general Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira e o médico Barão de Ladário, que não passaram pelo crivo do Senado. Naquele tempo, o processo era muito mais uma análise documental e política travada nos bastidores do Senado do que na entrevista pública. Como consequência, o STF chegou a ter várias cadeiras vagas ou ocupadas por indicações que o Senado tentava barrar, gerando um vácuo institucional que só começou a ser pacificado com a chegada de Prudente de Morais ao poder no final daquele ano.
A rejeição do Barão de Lucena entrou para a história. Em seu lugar, pouco mais adiante, foi escolhido Antônio de Souza Martins, nomeado em 1894, que conseguiu se equilibrar bem entre as crises políticas. Foi um período em que o Supremo lutava para estabelecer sua autoridade de interpretar a Constituição de 1891 contra o poder militar. Uma luta que, no país, nunca cessou.
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Saiba mais* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
