'No 8 de janeiro atuei na defesa estrita do patrimônio público’, afirma Messias
Indicado ao STF, Jorge Messias detalha atuação durante os ataques aos três Poderes e reforça compromisso com a legalidade
247 - A sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acontece nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a sessão, Messias abordou sua atuação durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Em sua fala, o advogado-geral da União (AGU) detalhou suas ações naquele dia e afirmou que sua principal responsabilidade foi a defesa do patrimônio público.
Messias relatou como foi surpreendido pela notícia dos ataques enquanto estava em sua casa, após um culto dominical com a família. "Minha filha, que na época tinha oito anos, me chamou e disse: 'papai, papai, estão quebrando o seu trabalho'", contou. Imediatamente, ele se dirigiu à Advocacia Geral da União para adotar as medidas necessárias, explicando que, como AGU, sua missão era proteger o patrimônio da União, conforme preveem a Constituição e a Lei Orgânica da AGU. "O que fiz foi defender o patrimônio da União, porque era meu dever. Se não tivesse feito isso, teria prevaricado", afirmou Messias.
O indicado ao STF destacou que, embora não tenha competência penal, pediu a prisão em flagrante dos responsáveis pelos ataques, uma medida legal que qualquer cidadão pode solicitar em caso de flagrante delito. "Pedi a prisão em flagrante porque era o que eu poderia fazer naquele momento", explicou, ressaltando que a atuação foi em conformidade com seu dever institucional. Ele também enfatizou que, apesar de sua posição firme, nunca se alegrou em adotar medidas que restringem a liberdade de alguém. "Não sou órgão de persecução criminal", reiterou, lembrando que a AGU não tem autoridade para apresentar denúncias ou definir penas, apenas para proteger o patrimônio público.
Messias também criticou os ataques, que, segundo ele, foram uma tentativa de “retomada do poder” de maneira antidemocrática. Ele sublinhou os danos causados, mencionando um relatório que indicava prejuízos de R$ 3,5 milhões ao Congresso, valor que poderia ser ainda maior caso não fosse a atuação dos policiais legislativos.
O advogado-geral da União encerrou sua fala reafirmando que sua atuação foi um dever constitucional, realizado no "estrito cumprimento da legalidade". “No 8 de janeiro, atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional, na defesa estrita do patrimônio público federal", concluiu Messias, destacando que a situação exigia medidas excepcionais, pois nunca antes, desde a República, o Brasil testemunhou um ataque tão grave às instituições democráticas.
A sabatina segue como parte do processo de aprovação de Messias ao STF. A votação na CCJ, que avaliará o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA), será determinante para dar sequência à sua nomeação no plenário do Senado.
O Dinheiro 3D é um guia prático para quem quer evoluir financeiramente com visão, estratégia e equilíbrio.
Saiba mais
