O Brasil inventou a prisão LGBTI+ — e agora precisa explicar o que faz com ela

Única nação no mundo com penitenciárias inteiramente exclusivas para a população LGBTI+, o Brasil chega ao quinto aniversário de sua experiência pioneira sem ter respondido à pergunta central: estamos protegendo vidas ou aperfeiçoando uma máquina de exclusão?

Em maio de 2021, o Espírito Santo inaugurava algo que nenhum outro país do mundo havia tentado: uma penitenciária inteiramente destinada a pessoas LGBTI+. Não uma ala, não um pavilhão, mas uma unidade completa, com portaria, celas, pátio, atendimento de saúde e gestão orientados exclusivamente para essa população. A Penitenciária de Segurança Média II (PSME2), no Complexo Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana, entrava para a história do sistema punitivo global.

Cinco anos depois, Minas Gerais e Goiás seguiram o mesmo caminho. O Brasil conta hoje com três unidades desse tipo. E o debate que foi adiado no entusiasmo inaugural já não pode esperar. O que exatamente essa política produz?

O modelo que o mundo não ousou criar

O percurso histórico começa nas décadas de 1990 e 2000, com as chamadas “alas rosa” — espaços separados dentro de grandes complexos prisionais destinados principalmente a travestis e mulheres trans. O modelo surgiu menos como política pública estruturada do que como resposta emergencial diante de taxas alarmantes de violência sexual, tortura e assassinatos no interior do sistema prisional comum. Em um cenário de brutalidade permanente, qualquer separação parecia melhor do que nenhuma.

O que diferencia a PSME2 e suas sucessoras mineira e goiana é o salto institucional. Há equipes treinadas, protocolos específicos de saúde, acesso à hormonioterapia, uso obrigatório do nome social e, ao menos em tese, a redução significativa da violência cometida por detentos cisgêneros heterossexuais. Dentro dos parâmetros do sistema punitivo, trata-se de um avanço concreto.

Mas avanços concretos também podem carregar contradições profundas.

O circuito que a prisão não interrompe

Para compreender por que a questão ultrapassa o binário entre proteção e segregação, é preciso voltar a antes do encarceramento. A trajetória sociológica mais comum que conduz pessoas LGBTI+ ao sistema penal brasileiro passa pela expulsão familiar ainda na adolescência, pela evasão escolar motivada pela violência cotidiana, pela exclusão do mercado formal de trabalho e pela inserção em economias de sobrevivência que o próprio Estado posteriormente criminaliza.

A prisão especializada não rompe esse circuito. Ela aparece no final de uma cadeia de fracassos institucionais que começou muito antes. Na escola que não protegeu. Na família que expulsou. No mercado que recusou. No Estado que abandonou.

É nesse ponto que a transepistemologia oferece uma chave decisiva de leitura. Ao compreender a experiência trans como produção coletiva de conhecimento político — e não como mera experiência individual ou identitária —, esse campo teórico permite perceber que o cárcere exclusivo LGBTI+ não revela apenas uma inovação de gestão prisional. Ele expõe o modo como o Estado brasileiro administra corpos dissidentes. Primeiro abandona. Depois captura. Em seguida, especializa a administração desse abandono.

O Estado brasileiro aprendeu a construir prisões melhores para nós. Ainda não aprendeu a não nos prender.

O debate que o webinar da OAB/ES propõe

No próximo dia 29 de junho, em atenção ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a Seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza o webinar “BRASIL PIONEIRO: prisões exclusivamente LGBTQIAPN+”. O encontro foi estruturado em dois movimentos distintos e complementares.

Pela manhã, o debate institucional reúne representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Governo do Espírito Santo, a direção da própria PSME2, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Espírito Santo, as presidências da OAB/ES e da comissão temática de diversidade sexual e gênero e, finalmente, lideranças do movimento social. Cinco anos de dados, relatórios, experiências e contradições precisarão finalmente ser sistematizados.

À tarde, o debate ganha outra densidade. Nomes como a Dra. Amanda Baliza, presidenta nacional das comissões de diversidade sexual e gênero da OAB Nacional e integrante do Conselho Nacional de Pessoas LGBTQIA+ do Governo Federal, e a ministra Cármen Lúcia, representando a alta cúpula do Poder Judiciário brasileiro, estarão diante de questões que raramente ocupam o mesmo espaço institucional.

O evento será transmitido ao vivo para as 380 pessoas em privação de liberdade atualmente na PSME2. A presença de pesquisadoras e pesquisadores que analisam as estruturas epistêmicas do encarceramento — e não apenas sua administração técnica — diferencia o evento de uma celebração protocolar. A questão já não é apenas saber se a PSME2 funciona. A pergunta real é outra. Funciona para quê? Funciona para quem? E qual o custo político e simbólico dessa especialização?

O então vice-presidente da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/ES, Dr. Wesley Tress Monteverde, que é o grande entusiasta e organizador do evento, compartilha seu propósito:

“Este é um evento inédito em nível global. O Brasil é pioneiro em unidades exclusivas. Diferente de modelos que utilizam apenas celas ou pavilhões isolados — como observamos na Cadeia Central Masculina (KG6), na Califórnia (EUA), em complexos na Colômbia, nas cidades italianas de Pozzuoli e Belluno ou, na Ásia, na prisão de Mini Buri, na Tailândia —, o modelo brasileiro avançou significativamente. Superamos a segregação física praticada entre os anos 80 e o final dos anos 90, quando a experiência do Carandiru, com suas 'Alas das Malucas' e 'Alas de Saúde', erroneamente justificava o isolamento sob o pretexto de conter o vírus HIV, estigmatizando LGBTQIAPN+ como uma suposta ameaça sanitária. Hoje, especialmente após as Resoluções 348/2020 e 366/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ótica é a da proteção e da garantia de direitos, inaugurando ou transformando unidades inteiras em espaços exclusivos para essa população, o que é totalmente justificado, pois se trata do segmento de pessoas mais vulnerável do sistema carcerário. Contudo, apesar dos reconhecidos avanços, como a Rádio Purpurina (estação na PSME2 operada pelos próprios internos/as/es), o Salão Divas, a biblioteca e a inserção de aproximadamente 90% dos custodiados em atividades laborais, a PSME2, que é a primeira exclusiva do mundo, também é protagonista de graves denúncias de assédio sexual — que culminaram no afastamento de seu primeiro diretor em 2023 —, além de casos recentes de separação física de afetos e de um alto número de Processos Administrativos Disciplinares. De 2021 a 2025, foram 800 registros, uma média de um a cada 2,3 dias. Soma-se a isso o que talvez seja o problema mais crítico e atual: a burlagem da autodeclaração de gênero e sexualidade. O espaço, originalmente concebido para ser um refúgio de direitos, vem sendo ‘invadido’ por homens cis-heterossexuais que buscam a transferência para a unidade como estratégia de sobrevivência contra facções rivais ou para acessar benefícios durante a execução da pena”.

A bem da verdade, o evento convida à reflexão profunda e busca traçar caminhos em que a garantia de direitos não seja apenas norma escrita, mas prática diária que resgate a humanidade de cada pessoa LGBTQIAPN+ privada de liberdade, guiando-a, com dignidade, rumo à sua verdadeira ressocialização.

Vanguarda ou espelho?

O Brasil que hoje detém o recorde global de prisões LGBTI+ exclusivas é o mesmo que segue entre os países mais violentos para essa população. As duas coisas não se contradizem. Pelo contrário. Elas revelam a coerência de um modelo estatal que responde à violência que produz com mais institucionalização, mais controle e mais especialização.

O quinto aniversário da PSME2 merece ser observado com honestidade dupla. Pelo que foi conquistado em termos de integridade física, reconhecimento identitário e sobrevivência dentro dos muros. E também pelo que sua existência revela sobre os próprios muros — sua permanência, expansão e sofisticação como resposta preferencial do Estado para corpos que já haviam sido expulsos de quase todos os outros espaços sociais.

O webinar da OAB/ES pode ser o momento em que essa honestidade finalmente ocupe o centro do debate público. E isso, por si só, já justifica a importância histórica da data.