O cancelamento como aniquilação do pensamento crítico e progressista

A violência de gênero causa grande dor à sociedade democrática. Acredita-se que o patriarcado continua vigente num sistema que historicamente concedeu autoridade, domínio e controle ao homem. Normalizá-la e não agir contra a sua raiz, que não é outra senão a desigualdade estrutural do nosso sistema econômico-social, é ser cúmplice. Compreender as suas múltiplas facetas, os espaços onde se reproduz e os seus efeitos é uma obrigação.

O aumento da consciência e da investigação em estudos de gênero revelou que as agressões ocorrem nas mais diversas atividades, sobretudo quando existe uma relação de dependência entre o agressor e a vítima, sendo as estruturas e a falta de mecanismos eficazes de denúncia um terreno fértil que mantém a impunidade.

À medida que o silêncio foi quebrado, proliferaram denúncias que trouxeram essa realidade à tona e serviram para mudar leis e instituições. O movimento MeToo foi essencial para repensar os mecanismos que regiam esses espaços, mas ainda há muito a ser feito.

No entanto, como em toda revolução, pode ter havido pessoas que, talvez alheias à dor de passar por situações de assédio e sob o pretexto de reivindicar a luta pelos direitos das mulheres, tenham ocultado outros interesses, algo que, longe de contribuir para quebrar os esquemas machistas, deu munição ao discurso antifeminista. A questão é: como podemos garantir que isso não aconteça?

Num momento em que a comunicação flui a uma velocidade vertiginosa, os efeitos negativos de uma informação pouco rigorosa ou de uma acusação incentivada pelas redes sociais podem significar a execução pública imediata do acusado e até mesmo a sua 'morte civil'. Um dos maiores expoentes dessa penalização é o fenômeno do cancelamento público produzido, às vezes, pela inércia dos acontecimentos e, outras vezes, com a clara intenção de cercear a presunção de inocência. Quando essa dinâmica se instala, favorece-se a consolidação de um estado de suspeita que pode minar o Estado de direito.

Há um caso que se destaca pela sua gravidade e por constituir um paradigma do que não deve acontecer, que afeta um dos mais prestigiados intelectuais progressistas contemporâneos, cujos ensinamentos contribuíram para o pensamento crítico e são um exemplo para aqueles que acreditamos que o direito deve ser o instrumento, juntamente com a ética e a moral, que rege a nossa convivência em busca de uma sociedade mais progressista, democrática, igualitária e solidária.

Refiro-me a Boaventura de Sousa Santos, referência do progressismo e da esquerda intelectual do Sul Global, defensor dos direitos humanos, da igualdade e da justiça, dos povos originários e anti-imperialista consumado. Méritos que, no entanto, se transformaram em dardos envenenados à luz das acusações ferozes feitas contra ele em abril de 2023.

Desde o início, o sociólogo, diante dessas denúncias infundadas, como posteriormente comprovou, colocou-se voluntariamente à disposição do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e do Ministério Público para contribuir na investigação e provar a sua inocência. Num exercício de autorreflexão, publicou um artigo no qual autoavaliava o seu comportamento. Quando o li, verifiquei que aquele que era o sociólogo de referência para o progressismo admitia honestamente que o machismo é inerente a todos nós, algo que também partilho, no sentido de que o homem, por sua própria linhagem ancestral, subestimou a mulher até que esta conseguiu confrontá-lo. Mas ele deixou claro que nunca havia cometido os graves atos dos quais é acusado, lançando uma reflexão e um legado em prol da luta feminista.

Quase três anos depois, Boaventura de Sousa Santos continua publicamente cancelado no meio académico e social, sofrendo danos irreparáveis na sua vida profissional e pessoal. Entidades como o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais ou o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza afastaram-no sem sequer o terem ouvido e sem abrir procedimentos internos, mas anunciando o seu cancelamento com comunicados públicos que encorajaram o julgamento mediático.

A posição do CES foi ainda mais vergonhosa. A instituição que o professor fundou, mas com a qual mantinha uma ligação parcial no momento dos supostos factos, anunciou a criação de uma Comissão Independente em paralelo à auto-suspensão de Santos, decisão que ele considerou necessária para facilitar a investigação. O relatório dessa comissão, embora indicasse «a existência de padrões de conduta de abuso de poder e assédio», não mencionava nomes específicos nem crimes penais. Não foi conclusivo e acrescentava que «as versões apresentadas por vários denunciantes e vários acusados eram, em muitas situações, incompatíveis entre si, o que tornava impraticável avaliar as provas».

Meses depois, a única consequência foi a demissão de Santos após intensa pressão por parte da direção acadêmica. Nenhuma nova ação ou processo. Se esses padrões de comportamento abusivo existiam, por que não houve mais ações para combatê-los? A prioridade era realmente zelar pelo bem-estar e pela proteção das suas investigadoras ou eliminar um elemento incómodo, aproveitando a conjuntura?

Seja como for, o sociólogo português não teve outra saída senão recorrer à justiça como único método para aceder a um processo contraditório. No entanto, este também não está a ser um caminho fácil. Após a paralisação da ação civil de proteção da sua honra e a ignorância de muitas provas da sua defesa, teve de desistir e recorrer à via penal, que espera que lhe dê razão.

Escrevo sobre este caso porque acredito que devemos refletir sobre a legitimidade dos processos de lapidação mediática, dado o seu caráter punitivo, emocionalmente devastador e incompatível com os valores de justiça e igualdade, com o risco adicional de que ocorram num contexto em que os discursos antifeministas estão a ser encorajados por forças reacionárias e de extrema direita.

Como defensores de um progressismo humanista, devemos trabalhar para melhorar a resolução das denúncias e para que, sem nunca pôr em causa a luta feminista, sejam respeitados os princípios que regem o Estado de direito, que passam por garantir a presunção de inocência, as garantias do devido processo, a contradição, a igualdade de armas, a transparência, a imparcialidade e a independência judiciais. Sem dúvida, ainda há reformas a serem feitas para que as mulheres vítimas possam sentir-se livres para recorrer à justiça e às instituições, sem serem julgadas ou sofrer consequências; e igualmente para que a justiça leve a sério situações como a descrita acima e seja tão ponderada quanto contundente, tão exaustiva quanto ágil na sua resolução, com uma análise minuciosa, sem se deixar levar por interesses mediáticos que apenas agravam os danos às denunciantes e aos denunciados.

Deve ficar clara a necessidade de uma reflexão profunda: se partimos do princípio de que uma sociedade democrática só pode ser construída a partir do respeito pelos direitos humanos, nunca se deve permitir o linchamento mediático paralelo ao julgamento processual, porque implica a própria deslegitimação deste último e o silenciamento, no espaço público, de vozes críticas e divergentes do dogma oficial, como a de Boaventura de Sousa Santos, que foi julgado, cancelado e condenado sem direito à mais elementar defesa.