O cartel venceu

Preso injustamente, apenas porque foi considerado culpado antes do julgamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu o diabo para convencer seus eleitores de que não era um criminoso condenado. Mau aluno, esqueceu rapidamente a lição.

Falando aos quatro ventos, Lula tem-se gabado de ter pedido ao presidente dos EUA, Donald Trump, a prisão do empresário brasileiro Ricardo Magro, dono da única refinaria brasileira, a Refit. Magro, como se sabe, é atrevido.

Coube a ele desestabilizar o mercado de combustíveis, dominado pelas gigantes Cosan/Raízen, Vibra (ex-BR Distribuidora) e Ipiranga – que controlam cerca de 80% desse ecossistema. Antes de Magro bagunçar o setor, essas empresas viviam em paz. Combinavam os preços entre si levando-os às alturas – como voltou a ocorrer agora, depois que a Refit foi interditada pelo governo.

Com a liberação dos preços dos combustíveis (que vigorou até meados dos anos 90), o cartel substituiu o governo. Ou seja, evoluiu-se da condição de monopólio para a de oligopólio. Até que o trêfego Ricardo Magro acabou com a alegria da turminha — que se aglomerou no sindicato mais poderoso do país, o Sindicom.

Ao praticar preços mais justos, a Refit (que antes se chamava Refinaria de Manguinhos), as concorrentes foram forçadas a maneirar sua voracidade. Foi aí que nasceu a lenda de que postos de bandeira branca vendiam combustível adulterado. Agora o mote é associar a empresa à ficção do Primeiro Comando da Capital. Prova que é bom, nada.

Em 2012, o Sindicom fez um golaço. Conseguiu que o então governador Sérgio Cabral interditasse a refinaria. O pretexto: o terreno de 600 mil metros quadrados se transformaria num parque ou conjunto habitacional.

A empresa ficou sem receitas por cerca de três anos, até que o STF anulasse o decreto de Cabral. Uma das razões óbvias: num terreno encharcado de petróleo durante 70 anos jamais se poderia construir parque ou moradias.

O bloqueio de Manguinhos agravou a dívida tributária que Magro discute até hoje na Justiça. Junto com a Petrobras – essa sim a maior devedora contumaz do Brasil. Algo que o governo e o Sindicom costumam esquecer.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já condenou as empresas do Sindicom por pelo menos três vezes. Mas quem foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi a Refit.

Na semana passada, o Ministério Público paulista divulgou um esquema do grupo Ipiranga com a Secretaria da Fazenda do estado. A rede de postos repassava falsos créditos obtidos na base da corrupção para a Petrobras.

Segundo noticiou o portal UOL, fiscais atuavam junto a um escritório de advocacia para garantir que os pedidos de ressarcimento da rede de combustíveis fossem aprovados com sucesso.

Por coincidência, naturalmente, com a saída da Refit do mercado, os preços dos combustíveis explodiram. Mas Lula atribui a alta a Ricardo Magro, que virou pó. Pode-se dizer o que quiser de Lula. Menos que ele não tenha bom humor.

Para entender como se construiu o fracasso do mercado de combustíveis, veja como a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) desmente Lula e o Sindicom:

Histórico da liberação dos preços de combustíveis no mercado brasileiro

Até meados da década de 1990, a interferência do Estado brasileiro na distribuição e na revenda de combustíveis automotivos contemplava o controle de preços, margens de comercialização e fretes. Depois, iniciou-se um processo de liberalização de preços em toda a cadeia produtiva de petróleo, gás natural e biocombustíveis, além de gradual redução dos subsídios governamentais.

Mas foi somente a partir da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) que a liberalização no mercado de combustíveis automotivos se deu de modo mais efetivo, tendo sido concluída em 31 de dezembro de 2001. A partir dessa data, os reajustes nos preços dos combustíveis passaram a caber exclusivamente a cada agente econômico – do poço ao posto revendedor –, que estabelece seus preços de venda e margens de comercialização em cenário de livre concorrência.

A Lei do Petróleo também criou a ANP e conferiu-lhe a competência para implementar a política energética nacional no que se refere a petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento e na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta.

Dado que a Agência não controla preços ou quantidades de quaisquer produtos, essas atribuições devem ser exercidas por meio da proteção do processo competitivo, uma vez que a Lei do Petróleo estabelece a promoção da livre concorrência como princípio da política energética nacional.

Linha do tempo

1996
Liberação dos preços de gasolina automotiva e etanol hidratado combustível nas unidades de comércio atacadista e varejista, bem como das margens de comercialização dos postos e distribuidoras em diversas regiões do país.

1997
Estabelecimento do prazo de 36 meses para conclusão da liberalização dos preços e ampliação da liberdade no mercado de óleo diesel.

1999
Extensão da liberação de preços para todas as localidades não contempladas anteriormente.

2000
Definição de nova data para conclusão do processo: 31 de dezembro de 2001.

2001
Liberação total dos preços de óleo diesel e conclusão da abertura do mercado brasileiro de combustíveis.

2002
Início do regime pleno de liberdade de preços no mercado de combustíveis automotivos.