O Marco Temporal, o fator Samara Pataxó e a vaga no STF

Primeiramente, este texto é para celebrar, comemorar muito uma das decisões mais importantes já tramitadas na corte do Supremo Tribunal Federal em todos os tempos: a derrubada da malfadada tese do Marco Temporal.[1]

Segundo, é fundamental trazer à certeza: esta é uma luta coletiva. Como nos ensina o jurista José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da UnB, os sujeitos coletivos de direitos, não apenas mobilizam o direito, como possuem a capacidade plena de instituição de seus próprios direitos[2]. E os povos indígenas o fizeram (o fazem) ocupando permanentemente a Esplanada dos Ministérios numa vigilância constante para que, de um lado, consignem seu direito de viver, de fazer do seu território o lócus da cultura e da cosmologia, e do outro, realizem a prática instituinte de novos direitos que, em grande medida, são mais potentes que o direito dos “brancos”. Trata-se de um cosmodireito do Bem-Viver, que além de tudo, tem alcance no direito de o Planeta Terra viver.

Contudo, este texto – face que não podemos parar a luta um só piscar de olhos – é também a continuidade do engajamento para a reflexão de novos paradigmas civilizatórios. E nestes, não podemos abrir mão da reflexão do que significa o fator “Samara Pataxó” para o julgamento do Marco Temporal até aqui, e assim, trazer ao debate a próxima vaga para ministra/o do Supremo Tribunal Federal.

Reiteremos: a luta (vitória) é dos povos em unidade, na coletividade, brigando o tempo inteiro em todas as instâncias, mobilizando políticos, professores e estudantes e outros tantos movimentos sociais em seu apoio. Todavia, jamais podemos também ignorar o espaço institucional, quando ocupado por um membro do povo. Lembram-se do “Aldear a Política” e também as instituições? Os povos indígenas começaram a eleger suas deputadas. Neste momento do Congresso Nacional são quatro representantes diretamente indígenas, sendo que três são engajadas com a decolonização e apenas uma ainda vive sobre os grilhões mentais da colonialidade.

Mas ainda não é sobre estas importantes mulheres que desejo escrever aqui. É sobre uma quinta indígena: Samara Pataxó foi assessora (respeitada na idealidade cosmovisionária e na competência jurídica) do Relator do julgamento do Marco Temporal, ministro Edson Fachin. Desde que foi compor a assessoria do ministro[3], coincidência ou não, Fachin tem retomado diversas posturas, votos e discursos progressistas, mais ainda: votos que conjugam o efeito verdadeiro dos Direitos Humanos, que, sinceramente, deveria ser o critério mais importante da objetividade e subjetividade nas ações dos Excelentíssimos que ocupam a Corte Suprema (aliás, raridade por lá o DH).

Não é meu objetivo neste trabalho apresentar a Samara ao público. Ela fala por si mesma. Veja abaixo a descrição de um vídeo em que você poderá conhecer a potência desta jurista indígena. Segue link para clicar. Evento. TV Justiça: https://www.youtube.com/watch?v=PsTUs_ppXdU.

O que pretendo priorizar aqui é a certeza que temos de que em algum momento próximo da história haveremos de ter a indicação de uma mulher (ou homem) indígena para compor uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal. E, pesquisadora que é em Direito, Samara Pataxó é uma das que preenche esse requisito. Além de sua experiência com as culturas ancestrais e o saber tradicional, o que levará ao STF outra episteme também fundamental; além de sua plena intimidade nos cuidados com a Mãe Terra, isto é, o ecoconstitucionalismo como uma vertente fundamental naquela Corte, Samara é defensora inconteste dos Direitos Humanos, fator que envolve a todas e todos nós brasileiros e nosso acervo de direitos represados.

É verdade que, nesta quadra da história, quem melhor desponta para assumir a vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, é o também digno ser Flávio Dino. E sabemos que estamos vivendo uma conjuntura em que inúmeros outros critérios são fundamentais para que o Presidente Lula possa otimizar sua escolha. Há um fator político, inclusive de defesa cada vez mais sistemática do todo que envolve o metaprincípio da democracia que precisa de um olhar bastante experiente. Há também questões geopolíticas e geoeconômicas que não podem ser ignoradas na mediação dos conflitos por mais direitos aos brasileiros. Há ainda uma necessidade de articulação entre os poderes da República, isto é, uma mediação constante entre os atores que pautam a vida institucional e estrutural do Brasil, e Dino, nossa!, é um dos sujeitos com maior bagagem e capilaridade para isso. Sem deixar de mencionar que, em todos os cargos que já ocupou na vida pública, mostrou sua maestria em zelar pelo povo espoliado e vulnerabilizado, que é o real detentor do foco de trabalho das instituições – ainda que elas não inscrevam isso em seus documentos de primeira tela.

Resta-nos uma esperança: se o ministro Roberto Barroso realmente resolver antecipar sua aposentadoria, ou se o próximo ou próxima Presidente da República tiver essa sensibilidade e acuidade de Lula, pedimos olhar com carinho essa proposta: pela primeira vez na história – imaginando 523 anos de perseguição aos povos originários – que um/a indígena com este gabarito semelhante ao de Samara Pataxó (ou ela própria) possa ter essa oportunidade de mostrar o outro lado tão fundamental do Direito, dando ao Brasil uma Ministra ou Ministro Indígena do Supremo Tribunal Federal.

Se o fator Samara Pataxó[4] tem ajudado a influenciar mentes como a do ministro Edson Fachin e de outras excelências na Corte apenas por estar ali próximo, imaginem a revolução na vida dos sujeitos coletivos de direito e de todos os espoliados e vulnerabilizados, quando uma potência com essa tiver no topo do Poder...

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[1] Muito embora, nesta data, ainda restam dois votos e, aritmeticamente já represente a vitória dos civilizados, o prudente no Brasil é sempre aguardar. E há dois fatores que não podemos ignorar. Até o encerramento concreto do julgamento, os ministros têm o direito de mudar seu voto (o que, sinceramente, não acredito que irá ocorrer). Contudo, o que mais me preocupa, sinceramente, é o “jabuti” que estão plantando dentro desse julgamento de, em resumo, criar um instituto de indenização aos fazendeiros (e outros) que ocuparam “de boa fé” (isso é preocupante) os territórios indígenas.

Veja: atestar tais fatores poderá gerar imbróglios complexos a causarem mais sacrifícios aos povos originários para terem devolvidos seus territórios usurpados pela invasão colonial e que se desdobrou em massacre, genocídios e perseguições permanentes, inclusive mais de cinco séculos após o primeiro contato.

[2] Entenda um pouco sobre a teoria a partir deste farol (vídeo) do idealizador desta concepção, professor José Geraldo de Sousa Junior. Link: https://www.youtube.com/watch?v=ggg45G4bpFg.

[3] Importante: saibamos que outras assessoras e assessores (conheci alguns) do ministro também conjuguem esse pensamento voltado para a Teoria Crítica do Direito, um campo jurídico que consegue empreender tão mais a visão humanista-libertária que o mero tecnicismo superficial do Direito.

[4] É fundamental deixar claro que Samara não influenciou o ministro enquanto era sua assessora no Tribunal Superior Eleitoral, mas quando foi Amicus Curiae para o tempo do voto de Edson Fachin quanto ao Marco Temporal.

Veja dois documentos que remetem ao assunto. O primeiro:

https://conexaoplaneta.com.br/blog/samara-pataxo-e-a-primeira-mulher-indigena-a-assessorar-o-tribunal-superior-eleitoral/

Trecho da reportagem: “Eu gostaria de apresentar a Samara Santos – bem-vinda, Samara! Ela é bacharela em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa), mestre em Direito e doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB), tem pesquisa na área de Direito Constitucional e Legislação Indigenista, assessora organizações indígenas e atua na defesa dos povos indígenas”. Em seguida, o ministro revelou que conheceu “a Dra. Samara quando ela fez uma sustentação oral na Tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF)”. (Edson Fachin)

O segundo é o vídeo em que mostra a defesa da Samara no Plenário do Supremo quando do início da votação do Marco Temporal:

Link: https://www.youtube.com/watch?v=242vcbhxe1A

Se desejar acessar direto a parte da manifestação da advogada indígena, adiante o vídeo para o minuto 35 neste link acima.

Ah, Samara Pataxó continua como assessora do TSE, agora na presidência do ministro Alexandre de Moraes.