O MEC e a educação nacional em modo marcha-a-ré

Como se vê, a gestão bolsonarista do MEC e do país flagela a educação nacional e a faz retroceder a um passado remoto e ultrapassado. É típico do reacionarismo se manter preso ao passado. A atualidade lhes preocupa ou causa repugna. Eles veem a sociabilidade existente como problemática e procuram desconstrui-la. Eles são arrogantes e gostam do poder

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Estamos ficando mais pobres. Esta foi a manchete de diversos veículos de imprensa, em janeiro de 2019, após um ano do governo bolsonarista: o PIB per capita e consumo das famílias caiu, o rendimento médio da população diminuiu, o número de pobres e extremamente pobres aumentou e a desigualdade parou de cair. Se você pensou que tais indicadores melhoraram após dois anos de Bolsonaro no Palácio do Planalto e de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, enganou-se redondamente. Se somamos a este quadro deplorável o que acontece na educação nacional a situação é catastrófica. Tomando as metas traçadas pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 como referência, o MEC voltou as costas para elas de 2018 para cá. Os três ministros indicados e nomeados pelo ex-Capitão têm demostrado que nada entendem de educação e que, uma vez empossados, esmeram-se em realizar a missão quixotesca de combater o “marxismo cultural”, a “balburdia” e o “ensino de sexo sem limites nas universidades”. 

A pergunta que não quer se calar é esta: há alguma ação concreta sendo realizada para a melhoria da educação nacional desde janeiro de 2018, quando o governo atual tomou posse? 

A realidade mostra que as ações ocorrem em sentido contrário à melhoria necessária. A mídia tradicional tem estado atenta ao flagelo educacional que tende a se ampliar. Em 15 de julho de 2019, o jornal Folha de São Paulo, divulgou que o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões de verbas destinadas às universidades públicas e programas de fomento à pesquisa não foi investido na educação básica e que o governo ainda “esvaziou” programas relativos à educação de tempo integral, novas creches, alfabetização e ensino técnico. O mesmo diário noticiou que o Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), que deveria estimular o ensino integral ficou sem repasses de recursos federais neste mesmo ano, comprometendo a realização da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica” (INEP, 2020)[2]. O fato é que o Plano Nacional de Educação 2014-2024 em nada avançou após o golpe que destituiu a Presidente Dilma Rousseff, eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos; está em modo marcha-a-ré no atual governo.

No Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, publicado recentemente pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, fica claro que apenas duas das vinte metas foram atingidas até o presente, as metas 9 e 13. Todavia, ambas foram cumpridas de um ponto de vista quantitativo. É verdade que a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais foi reduzida, de 6,8%, em 2018, para 6,6% em 2019; ainda temos 11 milhões de analfabetos. Mas, só diminuir as taxas não é suficiente. É indispensável que alfabetização de mais 200 mil pessoas tenha lhes possibilitado a capacidade de “compreender, usar, refletir sobre e envolver-se com os textos escritos, a fim de alcançar um objetivo, desenvolver seu conhecimento e seu potencial de participar da sociedade”; formular, empregar, interpretar e utilizar conceitos, procedimentos, e ferramentas matemáticas em descrições, explicações e previsões de fenômenos; e adquirir competências para se envolver com questões científicas e com a ideia de ciência. (INEP, 2018)[3]

Para dar conta da problemática questão de alfabetização de jovens de 15 anos ou mais, o MEC nada fez ou está fazendo, as suas únicas ações em curso estão voltadas para a educação de crianças em idade correta de alfabetização, mesmo assim ineficazes para produzir o efeito pretendido: o “Programa Tempo de Aprender”, que presta apoio à alfabetização, aprimora as avaliações da alfabetização e objetiva valorizar os profissionais de avaliação; e o “Programa Conta Pra Mim”, que fornece às famílias uma série de vídeos dedicados à literacia familiar, isto é, ao maior engajamento de familiares com a leitura para bebês e crianças. 

Também é verdade que a Meta 13 foi cumprida em termos de ampliação da quantidade de mestres e doutores nos quadros docentes do sistema de educação superior: 75% de mestres e 35% de doutores. O cumprimento desta meta também precisa ser questionado, perguntando-se qual o percentual de mestres e doutores oriundos de Programas de Pós-graduação Stricto Senso avaliados pela CAPES com notas entre 5 e 7? 

Dos 3.365 cursos de Mestrado/Doutorado Acadêmicos nomeados pela CAPES no Relatório Quadrienal 2017, apenas 1.095, 32%, são avaliados com notas 5, 6 e 7. Os demais 2.270, 68%, tão-somente conseguem notas entre 1 e 4. Os mestrados e doutorados com notas 6 e 7 são considerados de excelência internacional. Aqueles com notas 4 e 5 se encontram em processos de ajuste acadêmico e de produtividade. Os mestrados e doutorados com notas entre 1 e 3 são recentes e ainda em fase de aperfeiçoamento e consolidação, e sua produção científica é incipiente. Os Mestrados Profissionais avaliados em 2017 somam 703 cursos distribuídos pelo território brasileiro. Somente 49 – 6,9% - obtiveram a nota 5, máxima; 215 – 30,6%, a nota 4; 398 - 56,8%, a nota 3; 35 – 4,9%, a nota 2; e 6 – 0,8% - a nota 1. 

À exceção das duas metas do PNE 2014-2024 já atingidas, todas as demais estão longe de serem acertadas e, tudo indica, que não o serão, nomeadamente neste governo. E é urgente que sejam. Cerca de 1,5 milhão de crianças de 0 a 3 anos estão sem creches e mais ou menos 330 mil crianças de 4 e 5 anos, sem pré-escola. 26,9% de jovens de 15 a 17 anos estão fora das escolas de ensino médio. O percentual de matrículas em atendimento especializado está em queda. O oferecimento de educação em tempo integral está distante de atender a pelo menos 25% de estudantes da educação básica. O IDEB – Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica – do ensino fundamental se encontra estagnado desde 2013 e o do ensino médio está abaixo dos resultados obtidos em 2009 e 2011. A escolaridade da população rural e de negros e não negros revela taxas relativamente lentas de crescimento. O percentual de matrículas da Educação de Jovens e Adultos está significativamente distante da meta estabelecida para 2024; o mesmo ocorre com as matrículas em educação profissional técnica de nível médio: seu crescimento foi de apenas 17% no período entre 2013 e 2019. As taxas de matrículas na educação superior precisam crescer 12,6 p.p ao ano até 2024 para concretização da Meta 12; as matrículas em cursos de mestrado e doutorado precisam atingir o patamar de 60 mil mestres e 25 mil doutores. O percentual de docentes com formação superior tem crescido, mas ainda há 45,2% professores de educação infantil sem esta formação; 33,9%, com titulação inadequada nos anos iniciais do ensino fundamental; 46,8% nos anos finais do ensino fundamental; e 36,7% no ensino médio. Em 2019, somente 37,9% dos docentes na educação básica possuíam o nível de especialização, 2,8% mestrado e 0,6% doutorado. Os profissionais do magistério das redes públicas de educação ainda não têm os seus rendimentos médios equiparados a outros profissionais com a mesma escolaridade e em algumas unidades da Federação sequer dispõem de planos de carreira. O movimento de efetivação da gestão democrática da educação, com este governo está de volta ao passado tantas as interferências autoritárias, em particular no âmbito das universidades públicas, caracterizadas pelas indicações de reitores contrárias à consulta pública à comunidade escolar. Por fim, last but not least, a questão do financiamento da educação: o governo ameaça suspender o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação, de 2020 a 2022, e ainda pressiona para que a complementação adicional e obrigatória da União, 10%, cerca de R$ 16 bilhões, seja repartida com o programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família.  

Como se vê, a gestão bolsonarista do MEC e do país flagela a educação nacional e a faz retroceder a um passado remoto e ultrapassado. É típico do reacionarismo se manter preso ao passado. A atualidade lhes preocupa ou causa repugna. Eles veem a sociabilidade existente como problemática e procuram desconstrui-la. Eles são arrogantes e gostam do poder. 

[1] Professor Titular da UERJ/Faculdade de Educação. Coordenador Geral do Programa de Pós-graduação Desenvolvimento e Educação Teotonio do Santos (ProDEd-TS) e membro do Comitê Gestor do LPP-UERJ. Colaborador do PPFH. 

[2] BRASIL. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020 [recurso eletrônico]. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2020

[3] BRASIL. INEP. Relatório Brasil no PISA 2018 - versão preliminar [recurso eletrônico]. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2018. 

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