O Pacto Nacional contra o Feminicídio não pode ficar só no papel

O Brasil é, notoriamente, um “esmagador de mulheres”. Em nossas terras, o feminino é diuturnamente desqualificado, triturado, desprezado, aniquilado, assassinado. A máxima de que o Brasil seria uma terra paradisíaca, onde tudo deveria transcorrer em paz, é, antes de tudo, contraditória: aqui se enfrentam lutas intermináveis e situações de extrema violência. Sim, o paraíso natural dos “sonhos de uma noite de verão”, com o qual Deus nos brindou e no qual reinariam “paz e amor”, na verdade abriga uma carnificina desenfreada, que despreza os direitos da mulher e esmaga o feminino.

Tal realidade violenta, tão evidente nas manifestações de preconceito e discriminação, agrava-se dramaticamente quando se verificam os alarmantes índices de agressão física contra a mulher, cujo ápice é motivado por sua própria “condição feminina” – o feminicídio. Nada menos que 1.568 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2025. No ano passado, ocorreram quatro feminicídios por dia no país, mas sabemos que esses números são subdimensionados.

Esse quadro trágico, que remete aos horrores medievais, mereceu do Governo Federal alguma atenção, o que é alvissareiro. O “Pacto Nacional contra o Feminicídio”, lançado em fevereiro de 2026, envolve os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em ações, por ora, bem descritas: aceleração de medidas protetivas; integração de dados entre Polícia, Justiça e assistência social; fortalecimento das redes de acolhimento; ampliação de campanhas educativas; responsabilização mais célere dos agressores.

Nossa esperança é que o Pacto Nacional contra o Feminicídio não reste como um simpático e decorativo protocolo de intenções.

Raízes históricas - A “selvageria” que nos marca tem raízes profundas, que se expressam no desejo de aniquilação da vítima-mulher. Porém, o que mais assusta é a incapacidade da sociedade brasileira de eliminar a sua própria insanidade. A situação de calamidade em relação aos direitos da mulher não se propaga em territórios demarcados - espalha-se pelo Brasil inteiro, trazendo o terror e a morte de mulheres adultas, crianças e adolescentes.

O homem brasileiro, muitas vezes, não tem a menor preocupação com a existência da mulher. Para ele, a mulher é objeto. É inacreditável que nossa cultura, desde sempre machista e exploradora, tenha degringolado a ponto de não se importar com a vida e a morte das pessoas. Há inúmeros exemplos de assassinatos de mulheres praticados por namorados, maridos, companheiros e até vizinhos. Essa violência extrema não torna menos relevantes os transtornos diuturnos causados por homens atrevidos, metidos a Dom Juan. Tanto quanto a violência física, assédios morais e sexuais não podem ser tolerados sob nenhuma justificativa.

O esmagamento do feminino sufoca as habilidades atribuídas às mulheres, menospreza suas funções domésticas, seus méritos próprios, suas atividades e suas capacidades profissionais, o que resulta, para elas, em uma condição bastante perturbadora. Trata-se de sintomas perpétuos de hábitos seculares: no passado, as mulheres eram submetidas à obrigação de usar vestimentas incapacitantes para a vida cotidiana, que lhes comprometiam a respiração e a locomoção, como o espartilho, saltos altos demais e a proibição de cavalgar adequadamente (elas não podiam abrir as pernas para a montaria...).

O patriarcalismo e o machismo tolheram a vida das mulheres ao longo da História. E, surpreendentemente, continuam a esmagá-las e torturá-las. Não é aceitável que as sociedades modernas ignorem o potencial de protagonismo feminino. É urgente que o respeito e a valorização das mulheres brasileiras — e de todas elas ao redor do mundo — sobreponham-se a um preconceito de raízes profundas, mas não invencível, em nome das gerações futuras, as quais merecem um mundo a ser, efetivamente, chamado de civilizado.