O parlamentarismo deve esperar

Como não está hoje em discussão se o Brasil deva ser uma República ou uma Monarquia, e se essa República deva ser federativa ou unitária, há uma questão que deveria ser básica quando se fala em reforma política: o sistema de governo. Ou seja, é preciso decidir se o Brasil continua presidencialista ou adota o sistema parlamentarista. O sistema de governo precede, em tese, a organização política e as normas eleitorais.

Por duas vezes, em 1963 e 1993, os eleitores já se manifestaram, em plebiscito, a favor do presidencialismo. Mas, diante de novas circunstâncias que se impuseram nos últimos anos – e, inclusive, diante do traumático impeachment – seria bom retomar esse debate de maneira mais aprofundada antes de definir as demais questões.

Há quem defenda, por exemplo, que no presidencialismo um parlamentar só possa assumir cargo no Executivo se renunciar ao mandato, como nos Estados Unidos. No parlamentarismo isso não teria sentido, pois o governo é exercido pelo Parlamento e é natural que deputados e senadores sejam ministros, que exerçam funções no governo que constituíram. No presidencialismo há eleição direta do presidente. No parlamentarismo o chefe de Estado pode ser eleito diretamente (França, Portugal) ou indiretamente (Alemanha, Itália).

O chamado voto distrital misto – que na verdade assegura uma representação legislativa proporcional e não majoritária – funciona muito bem no sistema parlamentarista da Alemanha. Lá, como em outros países parlamentaristas, ao votar em uma lista partidária fechada o eleitor sabe que está indiretamente votando no chanceler, denominação que se dá ao primeiro-ministro. O líder do partido mais votado será o chefe do governo, a não ser que partidos menos votados se unam em coalizão e formem maioria no parlamento.

O parlamentarismo, porém, tem alguns pré-requisitos para funcionar bem e um deles é a existência de partidos fortes e com clara identidade política e ideológica. Assim o eleitor sabe em quem está votando para comandar o governo e que projetos serão executados. Os parlamentares que formam a coalizão têm responsabilidade pelo sucesso do governo e não se limitam a falar e votar sem compromisso, como no presidencialismo. Isso favorece a composição de um Congresso mais representativo e preparado do que o que temos hoje no Brasil.

No momento, diante dos senadores e deputados que temos, o mais conveniente é manter o presidencialismo e adotar medidas para melhorar a representação parlamentar, com o fortalecimento de partidos autênticos e sistema de votação que aproxime eleitores e eleitos e reduza os custos das campanhas.

O parlamentarismo pode esperar e, se for o caso, ser implantado quando o ambiente político estiver menos contaminado pelo poder econômico, pela corrupção e pela demagogia e o Congresso estiver sintonizado com a população.

*Publicado originalmente no Congresso em Foco