O prato vazio e a mente exausta: desafios políticos entre direitos humanos e saúde mental

A intersecção entre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a saúde mental revela uma crise multidimensional que desafia as políticas públicas no Brasil contemporâneo. Para além da carência calórica, a insegurança alimentar e a hegemonia dos produtos ultraprocessados emergem como catalisadores silenciosos de transtornos mentais, estabelecendo um ciclo vicioso de vulnerabilidade biopsicossocial. Com base em evidências científicas de 2024 e 2025, este artigo analisa como os entraves políticos atuais negligenciam essa correlação, sustentando que a garantia da segurança alimentar exige uma abordagem integrada que reconheça a nutrição como pilar fundamental da integridade psíquica e da cidadania.

No Brasil de 2026, a fome não é apenas uma estatística de estômago vazio; é uma ferida aberta na psique coletiva. O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece a alimentação como um direito social, mas a ciência moderna revela que esse direito é o alicerce da saúde mental. A relação entre o que se come e como se sente deixou de ser uma pauta acessória para se tornar o centro de um debate político urgente sobre dignidade e direitos humanos.

Estudos recentes da Faculdade de Medicina da USP (2025) demonstram que o consumo de alimentos ultraprocessados aumenta em 58% o risco de depressão persistente. Não se trata apenas de "escolha individual", mas de um sistema alimentar que empurra as populações mais vulneráveis para o consumo de calorias baratas, desprovidas de nutrientes essenciais para a regulação do humor e da cognição.

Além disso, a insegurança alimentar (IA) gera o que psicólogos chamam de "estresse tóxico". A incerteza sobre a próxima refeição mantém o organismo em um estado de alerta constante, elevando os níveis de cortisol e pavimentando o caminho para transtornos de ansiedade generalizada e depressão. Dados do IBGE (2024) apontam que, embora o Brasil tenha reduzido a insegurança alimentar grave, o recorte racial e de gênero permanece alarmante: lares chefiados por mulheres pretas e pardas são os mais afetados, evidenciando que a saúde mental no Brasil tem cor e classe social.

O maior desafio político reside no embate entre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e os interesses da indústria de ultraprocessados e do agronegócio voltado à exportação.- A Taxação dos Ultraprocessados: Propostas legislativas de 2025 buscam elevar impostos sobre produtos nocivos para subsidiar alimentos in natura. O lobby da indústria, contudo, mascara esses produtos como "acessíveis", ignorando o custo bilionário que o adoecimento mental e metabólico gera ao SUS.- O Fortalecimento do SISAN: A reconstrução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é essencial. Sem governança participativa e orçamento protegido, o direito à alimentação fica à mercê de flutuações fiscais, como as discussões sobre a desvinculação de verbas da saúde.- Agricultura Familiar como Terapia Coletiva: Incentivar a produção local de alimentos saudáveis não apenas combate a fome, mas regenera territórios e comunidades, promovendo o bem-estar psicossocial através do trabalho digno e da soberania alimentar.

Garantir o direito à alimentação saudável é, em última análise, um ato de cuidado com a saúde mental da nação. Para que o Brasil saia definitivamente do Mapa da Fome até o final de 2026, é preciso que a política entenda que um povo bem alimentado é um povo que consegue sonhar, organizar-se e exercer sua cidadania sem o peso paralisante da ansiedade e da desnutrição.

Referências Bibliográficas (Normas ABNT NBR 6023)

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2026. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 02 fev. 2026.FACULDADE DE MEDICINA DA USP. Estudo associa consumo de ultraprocessados a risco 58% maior de depressão. São Paulo: FMUSP, 2025. Disponível em: https://fm.usp.br. Acesso em: 02 fev. 2026.IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Segurança Alimentar 2023-2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Plano de Segurança Alimentar e Nutricional: Metas para 2026. Brasília: MDS, 2025.WERNEK, A. J. et al. Ultra-processed foods and mental health: a prospective analysis of the NutriNet Brasil cohort. Journal of Nutritional Psychiatry, v. 12, n. 2, p. 145-158, 2025.