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André Del Negri

Constitucionalista, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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O que ficou da ditadura

Cuidamos para que o governo não saia por aí interpelando qualquer coisa escrita. É nítido que o ministro da Justiça faz a vontade do chefe para causar intimidação da imprensa. Ao se ver obrigado a fazer o desnecessário, acaba fazendo a coisa errada

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Durante um festival de música em São Paulo, em 1973, chamado Phone-73, que aconteceu no Centro de Convenções do Anhembi, Chico Buarque mal entrou no primeiro verso de “Cálice” e o microfone do palco foi desligado. 

Essa música, para os militares, não podia. Outras também não. Muita coisa não podia. Não se podia falar de problemas do país. Nenhum. Ferir o “código” dos militares era ser taxado de “subversivo”, “comunista” e outras bestialidades. Haja bobagem!

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Nos tempos de chumbo do regime militar, movimentos expressaram resistência cultural e política. Emergiu, à custa de grandes esforços, a democracia. Havia, por certo, novos ventos a soprar – muito pouco ou pelo menos muito menos do que deveria – até os tempos atuais de muita confusão (cegueira?). 

Aí vem a inevitável pergunta: o que resta da ditadura? A resposta, por parte do atual governo, é sempre defensiva: “nada mais resta da ditadura”. Deus meu! Assim muita gente acredita. Se o leitor não viu direito, vou tentar ajudar, com o mais elementar recurso pedagógico, o da repetição: o presidente Jair Bolsonaro é o que ficou da ditadura. Atenção! O país escolheu um apologista da tortura para comandar o Palácio do Planalto. A menos, claro, que não seja. É?

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Para quem não captou a mensagem, insisto: a ditadura militar, depois do golpe de 64, terminou; mas o bolsonarismo, sob a complacência de muitos, trouxe os militares de volta, logo, de tanto em tanto, temos o governo mais militarizado da história. Por sinal, ineficiente. E só não vê quem não quer.

Pois bem. Já sabemos que o jornalista Ruy Castro, em uma de suas colunas na Folha, fez uma ironia sobre suicídio de políticos, e envolveu Donald Trump e Jair Bolsonaro (aqui). Um ignorou e outro não. O ministro da Justiça, André Mendonça, reagiu em defesa de Jair e disse que vai pedir inquérito policial.

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O tema do suicídio é delicado, envolve até campanha de prevenção (setembro amarelo). Eis por que deve ser falado com cuidado, mas não vou estender por aqui porque não há espaço. Outro ponto: o que vale, aqui, não é se a coluna de Ruy é “feia” ou “bela”, sentidos possíveis em razão do olhar estético variado. O que precisa ser questionado é se o jornalista cometeucrime. 

De cara, é preciso que se faça duas observações. Uma: a leitura do texto de Ruy não estimula suicídio. É pura interpretação de texto. A morte, na coluna do jornalista, aparece de forma figurada. A segunda, e mais importante: a Constituição garante a liberdade expressão.

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Cuidamos para que o governo não saia por aí interpelando qualquer coisa escrita. É nítido que o ministro da Justiça faz a vontade do chefe para causar intimidação da imprensa. Ao se ver obrigado a fazer o desnecessário, acaba fazendo a coisa errada. 

Peço licença a Caetano Veloso, que, na pungente “Podres Poderes”, diz assim: “Será que esta minha estúpida retórica terá que soar, terá que se ouvir por mais zil anos?” Sim, sinto-me um estúpido ao ter de dizer (mais uma vez) que Bolsonaro é o que ficou da ditadura. De mais a mais, temos feito muita força para saber o que restou da democracia.

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