Os Crimes e o Congresso

A dosimetria desperta opiniões diversas. Mas o que está em jogo não é uma discussão técnica isolada. É o contexto em que foi aprovada.

Um Congresso venal tornou-se dono do orçamento, atua como chantagista na distribuição de emendas e passou a exercer prerrogativas do Executivo. A aprovação foi casuística. Serviu para contornar a impossibilidade de anistia, amplamente rejeitada pela população e evitar o custo político de defendê-la abertamente.

Diante disso, como defender a derrubada de um veto? Trata-se de um projeto aprovado em cerca de quarenta minutos. Seu objetivo não foi o interesse público e sim enfraquecer o governo Lula protegendo interesses específicos.

Esse Congresso — minúsculo, ainda que com exceções — não atua em nome da sociedade. Não busca o bem comum. Tampouco respeita critérios legais na distribuição de recursos.

Ao contrário, sequestra o orçamento e faz isso por meio de emendas impositivas, de relator e de comissão. Tudo com baixa transparência e forte direcionamento político. Apropria-se de bilhões, ao mesmo tempo, amplia os fundos eleitoral e partidário, também bilionários. Esses fundos foram criados para financiar partidos com recursos públicos. A ideia era proteger a democracia da captura por interesses privados. Na prática, passaram a coexistir com um sistema que reproduz privilégios.

O resultado é claro. Prioridades são distorcidas, desigualdades são mantidas e a distância entre representantes e sociedade só aumenta.

Essa engrenagem aparece no destino dos recursos que são direcionados a municípios ínfimos. Muitos são redutos eleitorais de parlamentares. A população é pequena e o volume recebido é desproporcional.

Se houvesse distribuição minimamente equânime, per capita, esses locais poderiam se aproximar de padrões de bem-estar elevados. Mas não é o que ocorre. O que se vê é a permanência da pobreza. Faltam escolas, faltam hospitais e falta saneamento. Falta o básico, enfim. O mais perturbador é a indiferença. Parlamentares são pagos com dinheiro público. Deveriam agir conforme a lei e o interesse coletivo mas, operam em dissonância aberta.

Nesse ambiente, crescem partidos como PL, Republicanos e setores do PP e do União Brasil. Bancadas que usam o discurso moral conforme a conveniência. Lideranças religiosas transformam a fé em ativo político e econômico. E há o centrão. Sempre adaptável. Apoia qualquer governo, desde que seus interesses sejam preservados. Esse arranjo atua para esvaziar investigações. Enfraquece instituições como a Polícia Federal e neutraliza mecanismos de controle.

Nesse cenário, a dosimetria deixa de ser técnica. Torna-se funcional a esse sistema. Serve menos à justiça e mais à conveniência.

Por isso, não é possível defendê-la sem ignorar tudo o que a sustenta.