Os críticos de Messias no Supremo sabem o que faz o advogado-geral da União?
Jorge Messias é mais do que talhado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal
Este jornalista, há duas décadas ocupando-se de pautas judiciárias, gostaria de ver uma mulher negra escolhida por Lula para compor o Supremo Tribunal Federal, mas compreende as razões de o presidente optar por um nome de sua confiança, e que não deixa de possuir as qualificações desejadas para o cargo. Aqueles que não veem em Jorge Messias “notório saber jurídico”, preocupando-se com títulos acadêmicos ou obras jurídicas publicadas, prefeririam, por exemplo, um magistrado autor de livros como Luiz Fux, que fez nome plagiando obra de jurista conceituado?
Vale informar que Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor pela Universidade de Brasília – nada desprezível.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faz biquinho, mas não cabe a ele indicar ministro do Supremo. Trata-se de atribuição exclusiva do presidente da República a ser chancelada ou não pelo Senado. Alcolumbre que cumpra seu papel e pare de chantagear o governo.
A OAB manifestou seu apreço pela indicação de Messias – a advocacia sente-se prestigiada, o que é bom para um tribunal que vez ou outra, com ou sem razão, é acusado de cercear defensores. Os dirigentes da Ordem, afinal, sabem o que faz o advogado-geral da União, coisa que boa parte dos críticos da opção presidencial desconhece. As atribuições do chefe da AGU exigem conhecimento profundo do Direito Público e habilidade diante de conflitos, afinidade com ritos e filigranas processuais de grandes causas da esfera estatal. Ou defender a União é tarefa banal?
A Advocacia-Geral da União lida com disputas acerca de políticas públicas, contratos federais, programas sociais, meio ambiente — áreas sensíveis à legalidade e à jurisprudência. Atua em litígios envolvendo o Estado brasileiro, autarquias e empresas públicas, especialmente em temas regulatórios ou de grande repercussão. Jorge Messias no Supremo fortalece a advocacia pública como instrumento de Estado — o que afeta positivamente a institucionalidade, a governabilidade e a estabilidade jurídica.
Antes de comandar a AGU, Messias já integrava a carreira da advocacia pública — como procurador da Fazenda Nacional desde 2007 — e acumulou experiência em diversos cargos: foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (durante o governo da presidenta Dilma Rousseff), consultor jurídico em ministérios diversos, entre os quais o Ministério da Educação, procurador do Banco Central. Atuou também junto ao BNDES.
Em agosto de 2025, em evento sobre os 35 anos da Constituição, Messias reafirmou o papel da AGU como promotora de democracia, segurança jurídica e combate à desinformação, postura que será muito bem-vinda no STF. Em setembro deste ano, numa viagem internacional, participou de encontro na Suprema Corte da Itália para debater “Justiça e Democracia”, onde defendeu enfaticamente a advocacia pública como guardiã da legalidade e da democracia, com papel relevante no combate às fake news, ataques institucionais e ameaças à independência do sistema judicial, posicionamento que pode engrandecer o Supremo no trato dos prementes temas.
Jorge Messias é mais do que talhado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Deverá também mostrar-se preparado para as armadilhas que os senadores, sob o fisiológico Davi Alcolumbre, deverão lhe interpor.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
