Os desafios do envelhecimento no Brasil
Envelhecimento acelerado pressiona o Brasil por políticas públicas eficazes e integradas para garantir direitos da população idosa
Na semana dos dias 15 a 19 de dezembro, o país terá dois acontecimentos importantes na área das políticas públicas sobre envelhecimento. Trata-se da posse dos Comitês Gestor e Estratégico do Plano Nacional do Cuidado, sancionado este ano pelo presidente Lula, e da realização da Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; ambos os eventos acontecerão em Brasília.
O IBGE 2022 confirmou os prognósticos do rápido envelhecimento do país. No último censo de 2010 foram computados pouco mais de 20 milhões na faixa etária de 60 anos ou mais. Em 2022, ou seja, em 12 anos, saltou para 32 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos passará o número de crianças de 0 a 14 anos e, em 2050, ultrapassará a barreira de 66 milhões ou quase 30% do total da população.
Os números indicam a rápida e necessária urgência de políticas públicas para atender à nova demanda demográfica do país, que passará de jovem para idoso em menos de 50 anos. Países europeus fizeram essa transição em até 150 anos, o que deu possibilidade a governos e sociedade de tratarem a situação do envelhecimento com maior acuidade, interesse e financiamento.
No Brasil, recentemente apenas a questão do envelhecimento tem sido causa de interesse por parte da sociedade, governos e de estudos acadêmicos. O país tem legislação específica sobre o tema, como a Política Nacional da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa e, mais recentemente, a Política Nacional do Cuidado.
Porém, as leis não são cumpridas e são classificadas como de cunho familista, colocando praticamente a responsabilidade do atendimento e acolhimento nas mãos dos familiares ou conhecidos. Isso facilita a omissão do estado e o avanço do sistema privado do cuidado.
Além disso, os orçamentos nos níveis municipais, estaduais e da União, quando não existem, são absolutamente insuficientes para atender à enorme demanda por acesso aos serviços desta população que cada dia cresce no Brasil.
Na prática, são insuficientes programas, principalmente nas áreas da saúde, assistência social, moradia, emprego e mobilidade. As poucas políticas públicas também são praticadas de maneira a se evitar a integração das diversas áreas. O que também facilita a privatização dos serviços.
Neste sentido, apresentei este ano o PL 198/2025, que cria o Programa de Cuidado Integrado Domiciliar para o Estado de SP, baseado no PAI, Programa de Acompanhamento de Idosos, da prefeitura de São Paulo; e no Programa Maior Cuidado, da prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto de lei consiste em ações de acompanhamento domiciliar à pessoa idosa com dependência funcional, com agravos na saúde física ou mental e que esteja em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é prestar apoio nas atividades diárias de vida, sem descartar a necessidade da institucionalização. Terão prioridade os idosos que residem sozinhos. O programa estabelece regime de colaboração, cooperação técnica e financeira aos municípios paulistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Portanto, o país tem muito a avançar na disponibilização dos serviços no território e no financiamento das políticas públicas para atender aos direitos das pessoas idosas que, apesar de previstos em lei, não são viabilizados diante da enorme demanda que só tende a crescer nos próximos anos. O desafio está lançado.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
