Os nossos congressistas “derrubaram” o avião da Chape

O dia 29 de novembro de 2016 entrará para a história – trágica – de nosso País não somente pelo drama vivido pelas famílias e torcedores do time da Chapecoense que num duro infortúnio, o acidente aéreo ocorrido nessa data, morreram quase todos os jogadores do time, além de outras dezenas de vidas humanas. Todavia, o dia 29 é também o trágico dia da "morte" da Saúde e da Educação dos filhos de 204 milhões de brasileiros (à exceção dos filhos de uma pequena parcela da população que usam a saúde de grandes hospitais privados e os mandam para estudar no exterior).

Não há como não fazer uma analogia entre a votação da PEC 55, ou PEC 241 (Câmara), que corta os investimentos nas áreas sociais por um período de 20 anos, a contar a partir de 2018 – certas áreas. É meu dever traçar um paralelo com o acidente aéreo que chocou o Brasil e o mundo no dia 29 (embora também seja meu dever me solidarizar com a dor dos parentes das pessoas que morreram no voo da empresa Lamia ontem... portanto, a vocês, o sentimento de toda o nosso País, consternado).

O jovem time da Chapecoense, carinhosamente, a Chape, trazia em seu bojo um acervo de conteúdos a refletirmos. Trata-se de um clube também jovem, de uma cidade média brasileira (210 mil habitantes), no interior do País, em cujas partidas (sempre com a garra daqueles heróis-jogadores) era o combustível à autoestima de seu povo/torcedor: reina a alegria e a motivação de uma gente a partir da semântica de um grupo que trazia tantas vitórias (não somente vitórias pragmáticas, entretanto, aquelas que são sensitivas, do simples desejo de viver bem). Ao largo disso tudo, a gestão do clube transita no outro vértice dos clubes tradicionais. Trata-se de uma gerência de qualidade, onde se otimizam os poucos recursos e não se esbanja com glamour e ostentação de seus dirigentes ou de seus jogadores. A Chape é a contra-lógica das equipes esportivas brasileiras em tempos modernos e difíceis. Portanto, aquele avião ao cair, perdemos vidas, mas também símbolos positivos a todos nós. A morte por si só já é um golpe duro nas pessoas – que ficam – e, quando se trata de tragédia coletiva, também em comunidades inteiras, a comoção. Nesse caso, a dor aumenta ainda mais porque é revestida de um novo vazio motivacional que, especificamente, combatiam aqueles jogadores/heróis da cidade de Chapecó.

Pois bem! Reflitamos agora na outra dor. Por enorme infortúnio redobrado, justo no dia [29] da queda do avião, os canalhas da República, os senadores que pautam o Congresso Nacional não foram capazes de adiar a votação da PEC 55 para viver o luto ao lado das famílias dos jogadores da Chape. "Derrubaram" novamente o avião. Aproveitaram-se de uma mídia bandida, uma imprensa que somente é capaz de servir às grandes elites – e que se aproveitaram da tragédia da Chape – para nada, praticamente nada mostrar dos senadores que, na "boca" da noite concluíam a votação desta maldita Proposta de Emenda à Constituição a qual retira os já tão minguados investimentos na Educação e Saúde. Repito: a mídia, por um lado, corretamente; por outro, com requinte de crueldade, cobriu durante todo o dia o acidente aéreo, todavia, apenas uma nota de rodapé, ou outra, dizia que os senadores estavam reunidos para sacramentar sua ruindade com o povo brasileiro. Camuflaram o Congresso Nacional com a neblina da floresta onde caíra o avião da Chape.

Para entendermos um pouco [mais] a PEC, esta Norma determina o corte de gastos públicos, condicionando os reajustes nos investimentos públicos ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE e suas variáveis (recessão, crescimento do PIB, emprego e desemprego etc.). Na prática, é o orçamento anterior somando-se ao valor da inflação, situação adversa à atual em que temos um Piso, ou seja, para além da inflação, ou de quaisquer condicionantes negativas, o gasto da União com certos serviços tem um mínimo e não um máximo (Educação é 18%; e Saúde é 15%), sem teto para esses direitos essenciais à vida.

No fundo, todo e qualquer brasileiro que tenha juízo quer realmente o corte de gastos públicos. Mas na prática, não se trata disso. É uma jogada das mais brilhantes de marketing para chamar de "gastos" o que, na verdade é "investimento". Saúde e Educação (as partes mais dolorosas da PEC, e algumas das chamadas "despesas primárias") jamais podem ser percebidas como gasto. Tudo que se faz nessas áreas é retorno para o País e qualidade de vida para a população. O dinheiro já é pouco e agora, gradativamente, a população vai crescer e o recurso vai encolher, mesmo que o PIB cresça, pois é sua proporção ano-a-ano que fará essa "mágica" da diminuição. Ou seja: se hoje choramos a morte de 71 pessoas naquele trágico acidente aéreo, e se isso dói tanto a todos nós, como choraremos, a partir de 2018, a morte diária de velhinhos e crianças em filas de hospitais que serão ainda piores que hoje.

Um parêntese aqui. Meus amigos, uma pequena parte de má-fé mesmo, a maioria por ingenuidade e falta de conhecimento lerão o meu texto a me criticar porque, em suas cabeças, "sou contra cortes de gasto público". Esclareço-lhes uma verdade: ontem os senadores da Oposição propuseram uma Emenda ao texto principal. Falaram: "Ora, Senadores, se os senhores querem mesmo cortar gastos, então aceitem essa emenda. Nós estamos propondo limitar também o gasto com o JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA que só no ano passado levou do Brasil mais de 500 bilhões para os banqueiros de uma dívida desumana. Se pode cortar da Educação e da Saúde, também é honesto que se corte desses juros absurdo" (discurso de uma senadora do PCdoB que parafraseei). Para se ter uma ideia, somando o dinheiro da Saúde e da Educação de 204 milhões de brasileiros em todos os 5.570 municípios no ano de 2015, foram investidos aproximadamente 200 bilhões de reais, ou seja, 300 bi a menos que foi gasto com os bancos. Sabe o que os nobres senadores fizeram? Rejeitaram essa pequena alteração em sua PEC. Para esses 61 senadores, incluindo o maior traidor da Educação – que tantos discursos hipócritas fez – o Senador Cristovam Buarque, aprovar a PEC como estava na origem (gastos primários, ou seja, lascar com os direitos sociais), não tem nada a ver com o mercado, com os gastos financeiros. Portanto, protegeram os donos de bancos a custa do sofrimento da população inteira.

A minha esperança [e de alguns poucos brasileiros] é que o Poder Judiciário resolva esse problema e anule essa PEC da Maldade. Mas o Juiz brasileiro "vive" da hermenêutica, ou seja, ele, mais que julgar a Norma, interpreta a Norma. A PEC é inconstitucional, por um lado, pois altera direitos sagrados na Constituição Federal (clausulas pétreas). Contudo, o STF sempre esteve a serviço da manutenção do status quo e da cultura que veio nas caravelas dos portugueses em 1.500. Esses caras não terão "forças" para nadar contra a corrente e interpretar a CF-88 ao lado da sociedade. Assim sendo, o que a política e o poder real já decidiram, caberá ao Judiciário apenas complementar e homologar.

Retornando à origem deste texto: no dia 29 de novembro de 2016, por força da Natureza perdemos os heróis da Chape; e por força da demagogia que impera no Senado, perdemos o Estado de Bem-Estar Social, com risco enorme de tantos milhares de vidas, daqui pra frente, serem mortas em "aviões" cheios de times como o da Chape, que os nossos congressistas derrubam todos os dias com sua hipocrisia que nos engana sempre. Só nos resta chorar nossos mortos, os de hoje e os de amanhã.