Plano Nacional de Educação tem que ser pra valer

Depois de amplas discussões com todo o movimento educacional e a sociedade civil, foi aprovado, em 25 de março, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com validade até 2036. Foram aprovados 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para melhorar a educação pública.

Parece ousado, mas não é tanto. Conseguimos vitórias importantes, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2036. Essa é uma antiga reivindicação do movimento educacional para que os investimentos possam levar a educação pública ao patamar que o país necessita para seu melhor desenvolvimento, com equidade e justiça social.

Outras questões pendentes também foram aprovadas, como a educação integral de verdade, que funcione adequadamente e, dessa forma, possamos ter a educação dos sonhos das professoras e professores, assim como dos estudantes e familiares. Também se aprovou a alfabetização de todas as crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental 1.

A valorização profissional é uma das mais importantes formas de melhorar a educação. A obrigatoriedade de concurso público para se ter no máximo 30% de “contratos temporários”, planos de carreira e formação contínua, e melhoria salarial, são essenciais para a melhoria da atuação e da vida das professoras e professores. Lembrando que o nosso piso salarial vai para R$ 5.130,63, por 40 horas semanais, neste ano.

Também estão previstas medidas voltadas para a melhoria da infraestrutura escolar e da equidade, facilitando o ensino, especialmente com a expansão da educação em tempo integral para valer e estruturando melhor as escolas, condições necessárias para o bom desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

Uma grande lacuna do novo PNE, no entanto, refere-se à regulação do ensino privado para garantir condições dignas de trabalho para as educadoras e os educadores, pondo fim à chamada pejotização, também levando em conta o piso salarial nacional e os direitos de quem trabalha no setor público, além de um maior rigor sobre a questão da qualidade com fiscalização do MEC.

É muito importante permanecermos atentos e vigilantes para a aplicação do PNE em todo o território nacional, assim como exigir o pagamento do piso nacional por governadores e prefeitos. Mais educação e menos politicagem. O PNE tem que ser pra valer.