"Por que estudar Direito, hoje?"

A pergunta-título foi feita à minha geração por Roberto Lyra Filho, através do Curso de Extensão Universitária à Distância, denominado “O Direito Achado na Rua”, de responsabilidade da UNB, sob a reitoria de Cristovam Buarque e sob a coordenação do brilhante José Geraldo de Sousa Junior, o mesmo que atropelou a deputada bolsonarista Caroline De Toni na CPI do MST.

O ano do curso de extensão foi 1987, e o conteúdo do curso foi fundamental para me libertar de uma mentira bem contada, qual seja: que as boas teorias são ou devem ser neutras. Essa é uma grande mentira e, mais, o dogmatismo do Direito, falsamente asséptico e neutro, presta-se apenas a manter o status quo, impedindo o progresso social, a construção de relações justas e a igualdade de oportunidades.

Ou seja, o que aprendi no curso de Ciências Jurídicas e Sociais na PUC de Campinas, sobre a necessária neutralidade da Teoria do Direito, não representava a verdade, pois as leis (texto) são criadas em um dado momento histórico (contexto), para atender a algum interesse (pretexto) e, como ao longo da História o povo sempre esteve fora do centro das decisões da institucionalidade, evidentemente os textos legais sempre procuraram beneficiar aqueles que Raimundo Faoro chamou de “Os Donos do Poder”.

Quando professor, em algumas turmas, eu perguntava aos meus alunos “por que vocês estudam Direito?” e “onde vocês desejam estar em cinco, dez e vinte anos?”; às vezes até pedia que escrevessem a resposta para abrirem em alguns anos; eu fornecia os envelopes.

Outro dia, um ex-aluno me procurou para um café; fomos ali no Ventura Mall e ele me disse: “Professor, demorei vinte anos para entender o que o senhor queria dizer com as expressões: texto, contexto e pretexto”, e completou: “as leis seguem sendo feitas para o andar de cima”; e conversamos sobre tantas coisas atuais, das mais relevantes.

Emocionei-me quando ele me mostrou a carta que escreveu dizendo por que estudava Direito e onde gostaria de estar em tanto tempo.

Emocionei-me também com esse depoimento dele, pois acredito que aos professores cabe semear o atrevimento e a não submissão cega à lei e à autoridade, quando nos pareça estarem se distanciando dos objetivos da República, esculpidos no artigo 3º da nossa carta política: “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Podemos ser atrevidos de forma respeitosa, devemos ser respeitosos, mas nunca temer qualquer autoridade.

Tomamos o café, ele fez questão de pagar, voltei ao escritório e pensei muito na minha caminhada... Fui vendedor de frutas, meu pai era feirante; fui dublê de office-boy e estagiário no escritório dos meus tios; fui bancário; estagiário no departamento jurídico do Bradesco; depois, advogado e professor universitário, além de, episodicamente, ocupar funções públicas em Campinas e Sumaré; e me perguntei: “qual é o seu legado, Dr. Pedro? Você deixará algum legado?”.
Não encontrei resposta, e o restante do dia de trabalho mascarou a tristeza que senti.

Quando cheguei em casa, pensei no legado dos intelectuais da Escola de Frankfurt, fundada no início do século XX, no entreguerras, no Instituto de Pesquisa Social, em Frankfurt.

Lá, eles desenvolveram aquilo que se chamou Teoria Crítica da Sociedade.

A teoria crítica não quer apenas explicar o mundo; ela afirma que nenhuma teoria é neutra. Por isso, ela precisa buscar conhecer o mundo para mudá-lo, ou seja, diferente de teorias que descrevem a sociedade de forma neutra, ela busca entender relações de poder, dominação e forças que mantêm a desigualdade — e apontar caminhos para a emancipação humana.

A obra de Marx foi o ponto de partida dos intelectuais de Frankfurt; por isso, vale a pena recapitular o conteúdo de O Capital, que é uma crítica à economia política, às categorias econômicas do capitalismo (como mercadoria, valor, mais-valia, trabalho e capital), não como dados naturais, mas como produtos históricos de um modo de produção social específico.

O Capital mostra como o capitalismo gera desigualdade e exploração: o trabalhador produz mais valor (trabalho) do que recebe em salário, e essa diferença é apropriada pelo capitalista — isto é o que Marx chama de mais-valia, fonte de lucro e de exploração.

Por isso, a obra é uma crítica da economia política, porque questiona a ideia de que o capitalismo é um sistema natural ou inevitável, revelando suas contradições e limites. A crítica marxista é fonte de inspiração da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt.

A Teoria Crítica desenvolvida pela Escola de Frankfurt parte de Marx, mas não é dogmaticamente marxista; ela incorpora também filosofia, sociologia, psicanálise, Direito e cultura; é, portanto, multidisciplinar.

Busca analisar como a dominação se manifesta não apenas na economia, mas na cultura, na consciência e nas relações sociais, e como instituições e estruturas existem para manter essas relações, normalizando a desigualdade e a injustiça.

Do ponto de vista da Teoria Crítica, a sociedade capitalista não é dominada apenas por relações econômicas, mas também por ideias, valores e formas culturais que naturalizam essa dominação. Assim, o princípio de libertação humana deve incluir a crítica à cultura, à educação, à comunicação, às instituições e à própria razão.

Para que possamos compreender a Teoria Crítica, alguns conceitos-chave precisam ser conhecidos e compreendidos: (a) Razão instrumental — Horkheimer e Adorno criticam a chamada razão instrumental — uma forma de pensar que reduz tudo à eficiência e ao cálculo técnico, útil ao capitalismo, e que transforma o conhecimento em mero instrumento de controle e dominação; (b) Indústria cultural — a cultura popular e os meios de comunicação de massa operam como indústria cultural, transformando cultura em mercadoria, promovendo conformismo e passividade, em vez de reflexão crítica; (c) Crítica à objetividade neutra — a Teoria Crítica rejeita a ideia de que a ciência ou o conhecimento social possam ser neutros: eles sempre podem reproduzir relações de dominação se não forem reflexivamente críticos e emancipadores.

A Teoria Crítica não quer apenas interpretar o mundo, mas transformá-lo.
Seu objetivo é fornecer ferramentas para entender e superar as estruturas que impedem a emancipação humana — seja dominada pela economia, pela cultura ou pelos discursos sociais.

Concluo que chego ao ocaso da minha vida sem legado, sem ter feito nada de grande valor.

Se eu quiser ser condescendente, posso pensar que, quando escrevo, mesmo quando conto as histórias bobas da minha vivência ou histórias que me contaram, procuro causar reflexão, inquietação e desconforto, procuro gerar debate; talvez seja esse o meu legado: contar histórias, escrever e causar reflexão, inquietação e desconforto, tudo em busca da emancipação e da liberdade verdadeiras, mesmo que em um microcosmo de vivência e interação.

Essas são as reflexões.