Primeiro de Maio

"É preciso fazer o enfrentamento com relação a demandas emergenciais; os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil não estão mais apenas perdendo direitos, estão perdendo a vida", escreve o professor de direito trabalhista da USP Jorge Luiz Souto Maior

São Paulo SP 01 07 2020 Paralisação de trabalhadores de aplicativos em vários pontos da capital fizeram manifestações.
São Paulo SP 01 07 2020 Paralisação de trabalhadores de aplicativos em vários pontos da capital fizeram manifestações. (Foto: Felipe Campos Mello)
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Por Jorge Luiz Souto Maior 

(Publicado no site A Terra é Redonda)

Neste 1º de maio é importante destacar que a reversão da tragédia humanitária, social e econômica em que nos encontramos, depende essencialmente da reação coletiva da classe trabalhadora. Embora não me compita dizer como se devem realizar estas necessárias e urgentes reações, como me considero também integrado à classe que vive do trabalho, penso que posso, legitimamente, ser ao menos propositivo quanto às pautas mais proeminentes.

Primeiro, parece-me oportuno dizer que diante da tragédia concreta vivenciada, apenas reproduzir conceituações abstratas, para, em nome de uma coerência teórica, supostamente radical, apenas preconizar que a única solução para os problemas experimentados por trabalhadores e trabalhadoras seria a revolução proletária, deixando, com isto, de fazer qualquer enfrentamento com relação a demandas emergenciais, acaba sendo uma forma de contribuir, por via diversa, para o mesmo efeito desmobilizador e conservador preconizado na visão neoliberal de que as coisas são como são porque não podem ser diferentes e de que o futuro infeliz para a maioria da população é um dado marcado pela inexorabilidade das forças econômicas, contra o quê nada pode ser feito, cabendo, pois, a cada um, buscar o seu próprio espaço de sobrevivência.

Mas também cabe dizer que a desmobilização e a preservação do presente estado de coisas são igualmente promovidas pela defesa e a esperança de que tudo se resolverá – e apenas assim se dará – nas eleições de 2022, até porque cada vida perdida até não se recupera.

É preciso admitir urgentemente que vivenciamos uma tragédia, que nos impõe, a todas e todos, atitudes emergenciais. Diante do aprofundamento das formas precárias de exploração do trabalho e do descaso dos governos quanto à adoção de efetivas medidas de prevenção, os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil não estão mais apenas perdendo direitos, estão perdendo a vida.

Morrem milhares de pessoas a cada dia (sem falar das subnotificações). Além disso, estão multiplicados, ao extremo, vários dos efeitos colaterais da COVID e da precariedade do mundo trabalho e da miséria; sejam as sequelas propriamente ditas, sejam os sofrimentos físicos e psicológicos que decorrem de toda a situação vivenciada dentro e fora do trabalho – o que não se tem contabilizado, aliás. E isto não parece afetar nem um pouco a política econômica do atual governo, vez que, como já dito pelo Ministro da Economia, não é economicamente sustentável que empregadas domésticas visitem a Disney[1] ou que as pessoas, todas elas, queiram viver 100 anos[2].

O que deve restar bem claro é que as mortes de trabalhadores e trabalhadoras por COVID-19 (ou por quaisquer outras causas), a fome e a debilidade da saúde da população em geral entram de forma previsível e até desejável na conta da economia de mercado, da qual referido Ministro é organicamente vinculado.

Esta percepção da materialidade concreta atual (com sua origem histórica), repleta de contradições que, bem exploradas, revelam a ideologia que subverte o real, é fundamental para a formação da consciência, de modo a proporcionar ações efetivas para que se alcancem resultados imediatos e necessariamente urgentes em defesa da vida, tais como: licenças-remuneradas; garantia de emprego e de salários; compreensão das atividades verdadeiramente essenciais nos moldes restritos da própria legislação trabalhista, como aquelas ligadas à “conveniência pública” ou a uma “necessidade imperiosa” (art. 67 da CLT), tendo sempre à vista a relevância social e não os interesses econômicos privados; melhoria das condições de trabalho nestas atividades, com redução da jornada de trabalho (extensivo ao teletrabalho), eliminação de metas de produção, exigência e fiscalização da entrega e utilização de equipamentos de proteção individual, afastamento do trabalho dos que integrem grupo de risco, revezamentos, distanciamento, transporte compatível e seguro e alimentação adequada. E cabe destacar que aulas presenciais não são essenciais neste contexto de risco à vida e o número de pessoas em transportes públicos deve ser intensamente reduzido de modo a garantir o distanciamento.

As greves sanitárias e solidárias (daí, inclusive, a essencialidade da greve geral sanitária) estão juridicamente respaldadas pelo princípio de que a defesa de direitos fundamentais, como o direito à vida (o principal deles), não depende de uma lei que o assegure ou defina como deva ser exercido.

A via judicial, igualmente, não pode ser desprezada e está assegurada pelo direito constitucional de ação que se instrumentaliza também em procedimentos de natureza acautelatória e inibitória para garantir a efetividade das medidas de proteção da vida, incluindo a própria garantia do emprego, sendo inafastável, do ponto de vista reparatório (mas que também tem efeito preventivo), a consideração da covid-19 como doença profissional, sem necessidade de prova do nexo causal) não pode ser desprezada.

São extremamente relevantes, ainda, as atuações políticas para: a vacinação pública e direcionada pelo Estado, de todos e todas, respeitando as recomendações médicas, a quebra das patentes, para a produção em escala acelerada das vacinas; a implementação de medidas emergenciais como o lockdown, o isolamento e o toque de recolher; a concessão de auxílio-emergencial digno (mínimo, R$1.000,00); o enfrentamento público da fome, com oferecimento de comida de verdade orgânica e não processada, integrado a um projeto concreto de segurança alimentar; o fortalecimento dos serviços públicos de saúde; a estatização de empresas multinacionais que promovam cessação de suas atividades e não cumpram seu compromisso social mínimo de manter empregos e salários; além da primordial integração dos trabalhadores terceirizados, informais e precarizados de toda à espécie, como os entregadores, às representações coletivas e às lutas trabalhistas.

Tudo isto, evidentemente, sem perder o horizonte – não muito distante – da construção de outro modelo de sociedade, porque este que está aí, a cada momento que nega direitos e diz que só pode se sustentar com aumento da exploração do trabalho e o desprezo à vida alheia, tratando com naturalidade a morte dos trabalhadores e trabalhadoras, a pobreza e a fome, dá mostras mais que evidentes de suas limitações como uma forma social compatível com toda extensão condição humana.

Notas

[1]. https://oglobo.globo.com/economia/guedes-diz-que-dolar-alto-bom-empregada-domestica-estava-indo-para-disney-uma-festa-danada-24245365

[2]. https://economia.ig.com.br/2021-04-27/paulo-guedes-aumento-expectativa-de-vida.html

 

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