Quando terminou a ditadura (ou a ditadura institucionalizada)?

A história brasileira é pródiga em ambiguidades, mas poucas são tão reveladoras quanto aquela que envolve o general Golbery do Couto e Silva. Intelectual orgânico do regime instaurado pelo Golpe de 1964, ele teria sido, simultaneamente, seu arquiteto e seu coveiro. Será?

Odiado pela direita, por conduzir a abertura, e pela esquerda, por pretender preservar o essencial do sistema, ele encarna, em sua trajetória, a própria contradição da chamada “transição democrática” brasileira.

É exatamente nesse terreno ambíguo que se insere o provocativo texto de Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicado no www.holofotenoticias.com.br, ao sustentar que, mais de seis décadas após o golpe, “ainda não se sabe exatamente quando a ditadura terminou”.

Para quem não o conhece, o baiano Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, que completará 80 anos em breve, é um publicitário e ex-guerrilheiro brasileiro, participante da guerrilha urbana contra a ditadura militar de 1964.

Maneco, como o chamamos carinhosamente, era estudante secundarista quando entrou para a luta armada no Grupo Tático Armado (GTA) da ALN; ele foi um dos sequestradores do embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969.

Maneco foi preso e torturado, passou dez anos em diversas prisões, chegando a participar de greves de fome, até ser solto em liberdade condicional em 1979, depois da promulgação da Lei da Anistia.

Depois da prisão, começou a trabalhar em publicidade com o primo, Duda Mendonça. Mais tarde, fundou sua própria agência, aqui em Campinas, casou-se e, ao lado de Lúcia, teve duas filhas de caráter extraordinário.

Quando afirmo que Golbery era odiado por todos, pode parecer exagero retórico, mas não é, pois convencionou-se fixar marcos: a Lei da Anistia de 1979; o fim do bipartidarismo; a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985 e a Constituição de 1988. Contudo, Maneco nos convida a olhar para além das datas oficiais — e pensar se a ditadura de fato acabou.

Vamos em frente.

A transição pelo alto

Golbery, ao lado de Geisel, o ditador vesgo, formulou a estratégia da “distensão lenta, gradual e segura”. Não se tratava de uma ruptura com o regime, mas de sua reorganização, de sua institucionalização. A abertura foi um movimento calculado, conduzido de dentro para fora, cujo objetivo era evitar tanto a explosão social quanto a derrota política das Forças Armadas. É verdade que “as ruas” catalisaram o processo, mas nada saiu do controle da ditadura.

Nesse sentido, a direita mais radical via Golbery como traidor: alguém que, ao flexibilizar o regime, colocava em risco a “obra de 1964”. Já a esquerda, especialmente aquela que havia sofrido na carne a repressão, jamais poderia vê-lo como um democrata. Golbery não pretendia destruir o sistema; queria adaptá-lo.

Essa ambiguidade não é um detalhe — é a chave para compreender o nosso tempo.

O problema da continuidade

O ponto central do artigo de Cyrillo está na denúncia de uma continuidade estrutural. O golpe, afirma ele, permanece “impune”, e seus agentes jamais foram responsabilizados.

Essa impunidade não é apenas jurídica; é também política e institucional. A Lei da Anistia de 1979, frequentemente celebrada como marco da redemocratização, funcionou, na prática, como um pacto de esquecimento. Ao perdoar crimes “de ambos os lados”, impediu que o Estado brasileiro enfrentasse, de forma consequente, as violações de direitos humanos cometidas durante o regime.

Diferentemente de países como a Argentina — que, apesar de avanços e retrocessos, revisitou suas leis de anistia —, o Brasil optou por uma transição conciliada, sem ruptura e sem justiça de transição efetiva.

O resultado é que estruturas de poder, práticas institucionais e até mentalidades autoritárias atravessaram intactas o período de redemocratização.

Quando, afinal, terminou?

A pergunta de Cyrillo, portanto, não é cronológica; é política. Não se trata de saber quando acabou formalmente o regime, mas quando — ou se — suas lógicas foram superadas.

Se considerarmos que não houve responsabilização dos agentes do Estado; que a abertura foi conduzida pelas próprias elites do regime; e que muitas estruturas autoritárias permaneceram operantes, então a resposta honesta é desconfortável: a ditadura, como sistema de poder, não terminou de forma clara e definitiva; foi apenas reconfigurada.

Golbery como síntese

Nesse ponto, a figura de Golbery volta ao centro da análise. Ele não foi um democrata no sentido clássico, mas um estrategista da transição. Seu projeto não era instaurar uma democracia plena, mas garantir que a saída do regime ocorresse sob controle, preservando o máximo possível de seus fundamentos.

Por isso, foi simultaneamente rejeitado pelos extremos: para a direita, era o homem que desmontava o regime; para a esquerda, o homem que o reciclava.

Golbery compreendeu algo essencial: regimes autoritários raramente terminam com um ato único. Eles se dissolvem, se adaptam, se infiltram no novo.

A atualidade da reflexão

O texto de Cyrillo não é apenas um exercício de memória histórica. Ele dialoga diretamente com o presente. Em um país onde, ainda hoje, setores da sociedade relativizam ou até defendem o regime de 1964, a ausência de um acerto de contas com o passado cobra seu preço.

A democracia brasileira, construída sem ruptura, carrega consigo as marcas de sua origem negociada.

E talvez seja exatamente por isso que a pergunta permanece em aberto.

Não sabemos, com precisão, quando a ditadura terminou — porque, em muitos aspectos, ela nunca terminou completamente.

Conclusão

Concordar com Cyrillo é reconhecer que a história não se encerra em datas oficiais. A transição brasileira foi, antes de tudo, um processo de acomodação, não de superação.

Golbery do Couto e Silva, com todas as suas contradições, simboliza esse processo: o homem que ajudou a construir o regime e, depois, a desmontá-lo — sem jamais abandoná-lo por inteiro.

A ditadura brasileira não acabou em um dia. E talvez essa seja a sua mais duradoura herança: a de permanecer, difusa, nas estruturas e nas práticas de um país que ainda busca completar sua transição.

Essas são as reflexões.