Queda do preço do petróleo reforça importância da verticalização da Petrobras e do uso estratégico das receitas
O refino nacional ganha relevância estratégica
Ao longo de 2025, o preço internacional do petróleo apresentou trajetória de queda, interrompida apenas por elevação pontual durante a intensificação dos conflitos no Oriente Médio. No início de dezembro, o barril foi cotado, em média, a cerca de US$ 64 valor mais de 24% inferior aos aproximadamente US$ 82 registrados na primeira semana de janeiro. Esse movimento levou à revisão de projeções no setor de óleo e gás e à adoção de uma postura mais cautelosa nos investimentos, conforme indicado no Plano de Negócios 2025–2030 da Petrobras. A valorização do real, que se apreciou 11,3% entre janeiro e novembro, reforçou esse cenário ao baratear os derivados no mercado doméstico, embora também reduza a rentabilidade das exportações, em um contexto de ampliação do envio de petróleo cru brasileiro ao exterior.
Diante desse quadro, o refino nacional ganha relevância estratégica, por agregar valor ao petróleo bruto e reduzir a vulnerabilidade externa. No entanto, em 2025, apesar do crescimento da demanda, não houve expansão do volume de combustíveis refinados no país, o que manteve elevada dependência de importações, especialmente de diesel e GLP, ao mesmo tempo em que a Petrobras reduziu a projeção de investimentos no setor.
No mercado de diesel, o alto nível de importações limitou a capacidade de coordenação de preços da Petrobras. Entre janeiro e novembro, o preço médio do diesel S10 nas refinarias caiu 9,4%, de R$ 3,20 para R$ 2,90, percentual inferior ao corte de 12% promovido pela estatal. Na gasolina, a Petrobras manteve seus preços acima do Preço de Paridade de Importação (PPI), e os reajustes não foram plenamente repassados aos postos. Enquanto o preço nas refinarias da Petrobras caiu 10,3% e o PPI recuou 25,5%, o preço médio ao consumidor permaneceu praticamente estável, e a margem bruta de distribuição e revenda aumentou 26%.
No caso do GLP, não houve reajustes ao longo de 2025, mantendo-se preços na refinaria acima do PPI e os preços na distribuição, em dezembro, 3,0% mais altos do que em janeiro. A queda das cotações internacionais sugere espaço para ajuste em 2026. Assim como na gasolina, observou-se aumento da margem de distribuição e revenda, contribuindo para elevação do preço final ao consumidor. Esse movimento motivou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.788/2025, que propõe maior transparência na divulgação da composição dos preços dos combustíveis automotivos e do GLP.
No âmbito das receitas, entre janeiro e novembro de 2024 e 2025, a arrecadação de royalties cresceu 7,3%, passando de R$ 53,24 bilhões para R$ 57,11 bilhões, impulsionada pela expansão da produção no pré-sal e aprofundando a concentração da renda no estado e nos municípios do Rio de Janeiro. Em contraste, a arrecadação de participação especial caiu 10%, para R$ 24,01 bilhões. Adicionalmente, cerca de R$ 9,8 bilhões foram arrecadados por meio de bônus de assinatura e leilões de áreas não contratadas do pré-sal, recursos utilizados majoritariamente para o cumprimento da meta fiscal.
Além disso, o leilão do óleo da União proveniente dos contratos de partilha no pré-sal realizado pela PPSA arrecadou R$ 28 bilhões. A proposta do governo, prevista na PLOA 2026 em tramitação no Congresso, é destinar esses recursos ao Fundo Clima. Originalmente, contudo, a receita da comercialização do óleo da União seria direcionada ao Fundo Social do Pré-Sal, mas a alteração foi viabilizada com a aprovação da Lei nº 15.164/2025. A mesma lei reformou a governança do fundo e ampliou seu escopo de financiamento. Ainda assim, a prioridade tem sido o Programa Minha Casa Minha Vida, que, segundo o texto da PLOA 2026, poderá absorver quase que integralmente a parcela dos recursos não vinculada ao fundo no próximo exercício.
Em paralelo, o governo publicou um despacho presidencial para a elaboração de um “mapa do caminho” para o abandono dos combustíveis fósseis, que deverá incluir um Fundo para Transição Energética financiado com receitas do petróleo. A destinação desses recursos a objetivos de desenvolvimento sustentável - e não ao mero cumprimento de metas fiscais - é um sinal positivo. No entanto, a utilização e coordenação de instrumentos já existentes, como o Fundo Clima e o Fundo Social, ainda demandam maior atenção.
Para 2026, a expectativa é de continuidade da trajetória de queda do preço internacional do petróleo, o que tende a pressionar ainda mais os preços dos combustíveis e reduzir a capacidade de arrecadação associada à extração. Se, por um lado, esse movimento beneficia o consumidor e contribui para aliviar pressões inflacionárias, por outro, impõe desafios relevantes aos investimentos da Petrobras e à sustentabilidade das receitas do setor de óleo e gás. Esse cenário reforça o alerta sobre a necessidade de ampliar a capacidade de refino, setor de maior valor agregado, e de utilizar de forma mais estratégica o petróleo e suas receitas como instrumentos de promoção da segurança energética, da reindustrialização, do desenvolvimento social e da transição energética justa.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
