Quem tem bandido de estimação?
O veto ao PL da Dosimetria não foi um gesto de confronto, mas um passo necessário para afirmar que, no Brasil, a democracia não será negociada com quem a odeia
Segundos após o presidente Lula vetar o chamado “PL da Dosimetria”, a extrema-direita brasileira e seus colaboradores passaram imediatamente a difundir a narrativa de que o governo não busca a “paz institucional”, mas sim o “confronto permanente”. Trata-se de um argumento invertido e profundamente hipócrita. O que está em jogo não é pacificação, mas a tentativa de relativizar crimes gravíssimos cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Quem é mesmo que tem bandidos de estimação???
O referido projeto de lei previa a redução de penas para envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. É fundamental afirmar com clareza que anistia jamais pode ser confundida com crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público com o objetivo de derrubar o governo legitimamente eleito e as instituições democráticas. Não se trata de delitos comuns, mas de atentados diretos à ordem constitucional. Está provado que houve até tentativa de se assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Morais.
O veto de Lula, longe de representar um gesto de confronto, foi um ato de responsabilidade institucional. Defender a Constituição, o devido processo legal e a responsabilização penal de golpistas não é fomentar conflito, mas cumprir o papel que a democracia exige de seus governantes. O verdadeiro caminho para a instabilidade seria exatamente o oposto, ou seja, ceder à chantagem política daqueles que tentaram destruir o regime democrático e agora buscam escapar das consequências de seus atos.
É no mínimo revelador que a direita brasileira fale em “paz institucional” quando sua atuação recente é marcada por uma escalada sistemática de ódio, intolerância e deslegitimação das instituições. Foram anos de ataques ao Supremo Tribunal Federal, campanhas abertas pela intervenção militar, estímulo à desobediência institucional, disseminação de teorias conspiratórias e desinformação em massa contra o sistema eleitoral. O discurso golpista não surgiu espontaneamente em janeiro de 2023. Ele foi cultivado diariamente por lideranças políticas, influenciadores e meios de comunicação alinhados à extrema-direita.
E como se não bastasse, essa mesma extrema-direita demonstra, de forma explícita, que não aprendeu absolutamente com o 8 de janeiro. Circulam livremente, em suas redes e lideranças, comemorações abertas da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e, ainda mais grave, manifestações delirantes de torcida para que Donald Trump intervenha militarmente no Brasil.Trata-se de uma mentalidade colonial, antinacional e abertamente traidora da soberania brasileira. Como falar em pacificação institucional diante de uma gangue política que celebra agressões imperialistas e sonha com a ocupação estrangeira do próprio pais?
Há, portanto, uma inversão completa da realidade. Quem promove o confronto permanente é justamente a extrema-direita, que até hoje recusa o resultado das urnas e aposta no caos como estratégia política. O veto ao PL da Dosimetria não rompe a paz institucional mas, pelo contrário, visa impedir que a democracia seja chantageada por aqueles que tentaram destruí-la e que seguem conspirando contra ela.
Não existe conciliação possível quando se trata de crimes contra a ordem democrática. A história mostra que pactos de impunidade não pacificam sociedades, mas apenas adiam conflitos e fortalecem forças autoritárias. Foi assim em diversos momentos da história brasileira e latino-americana, sempre com resultados trágicos. A democracia não pode ser refém de uma falsa ideia de “harmonia” construída sobre o esquecimento forçado e a ausência de justiça.
Por fim, é preciso dizer com todas as letras que o país só será verdadeiramente pacificado quando a extrema-direita for definitivamente responsabilizada e condenada por todos os seus crimes, que vão muito além dos atos golpistas de janeiro de 2023. Falamos também da gestão criminosa da pandemia, do incentivo ao armamento da população, da destruição ambiental, do ataque sistemático aos povos indígenas, da sabotagem deliberada das políticas públicas e da corrosão consciente da cultura democrática.
Paz institucional não é sinônimo de impunidade. Paz institucional se constrói com soberania, verdade, justiça e respeito à Constituição. Nesse sentido, o veto ao PL da Dosimetria não foi um gesto de confronto, mas um passo necessário para afirmar que, no Brasil, a democracia não será negociada com quem a odeia, a sabota e torce pela sua destruição.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
