Relator da Dosimetria, Paulinho da Força diz que Lula “rasgou a bandeira da paz”
O presidente vetou o projeto em cerimônia alusiva aos atos golpistas de 8 de janeiro
247 - O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro provocou reação imediata no Congresso Nacional. Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a decisão presidencial interrompe um processo de “pacificação” que vinha sendo construído no Legislativo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar usou um tom duro ao comentar a decisão do Palácio do Planalto. Segundo ele, o veto representou o abandono de um gesto simbólico de conciliação política. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela”, declarou. Em outro momento, reforçou a crítica ao afirmar que o presidente “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”.
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto havia sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Seus defensores sustentavam que a proposta buscava reduzir as tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A iniciativa alterava critérios de cálculo das penas e regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os principais pontos do texto estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto, fazendo prevalecer apenas a condenação mais grave, e a flexibilização da progressão de regime. Pela proposta, a mudança para o regime semiaberto ou aberto poderia ocorrer após o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
Críticos do projeto apontam que essas alterações poderiam resultar na redução das penas já fixadas pelo STF. Paulinho da Força, por sua vez, rejeitou essa interpretação e afirmou que o texto não configurava anistia. Para ele, o objetivo central era garantir previsibilidade jurídica e proporcionalidade nas condenações, dentro de parâmetros mais claros definidos em lei.
