Reconhecimento do fracasso

Em várias ocasiões ao longo dos últimos anos, o atual governo federal foi pródigo em realizar manobras contábeis para maquiar as contas públicas. Tal fato foi intensificado com a aproximação das eleições deste ano. Pelo lado da arrecadação, receitas extraordinárias vieram através do adiantamento de dividendos dos bancos públicos e da Petrobrás.

Outras fontes de recursos esporádicos foram criadas com os programas de parcelamento de débitos tributários (Refis) e os pagamentos em assinaturas de contratos de concessão pública. Em relação às despesas, a criatividade contábil se deu basicamente pelo adiamento de repasses para pagamento de programas sociais como, por exemplo, o abono do PIS e o Bolsa-Família pela Caixa Econômica Federal. Tudo isso era feito na tentativa de dar a impressão de que a situação não era tão ruim como apregoavam a imprensa e os analistas.

Passadas as eleições, e a garantia de mais quatro anos da atual gestão, chegou a hora de sair do mundo da fantasia. A realidade é muito diferente em relação ao cenário inventado pelo governo. A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou dias atrás que em setembro o caixa fechou no vermelho em mais de R$ 20 bilhões e a dívida pública mantém trajetória de crescimento. O governo agora admite que não terá como cumprir a meta de superávit primário de 1,9% do PIB, que durante a campanha eleitoral o ministro Guido Mantega dizia que seria alcançada.

Prevendo que o superávit primário pode até virar déficit primário, o governo se mobiliza para mudar as regras estabelecidas por ele mesmo. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso para alterar a política fiscal. A intenção é fazer com que o rombo nas contas possa ser escamoteado através do abatimento de investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de impostos praticadas ao longo do ano. A previsão é de um potencial de redução da meta em torno de R$ 164 bilhões, maior que a própria meta de R$ 116 bilhões em 2014.

A mudança das regras fragiliza ainda mais a debilitada política fiscal brasileira, já desmoralizada desde 2008 com a possibilidade de abatimentos. Teria sido melhor se governo tivesse assumido uma meta de superávit menor ao invés de inventar mecanismos para chegar ao número que deseja. A situação é similar ao de uma família que estabelece uma meta de poupança no ano e quando vê que não vai cumpri-la começa a descontar algumas despesas. É um faz-de-conta contábil que mina a credibilidade financeira e que leva inevitavelmente ao crescimento do endividamento.

O fato é que a atual gestão arrebentou com o regime de metas de superávit primário. Esse sistema, criado em 1999, foi responsável por reduzir e controlar a dívida pública brasileira e por dar credibilidade à política fiscal doméstica. Foi um dos pilares para a melhor avaliação da economia nacional junto à comunidade internacional, o que contribuiu para trazer divisas para o país e para reduzir os juros dos empréstimos externos. Foi um dos fundamentos para o equilíbrio macroeconômico.

A lei que o governo quer aprovar para não precisar mais cumprir outra lei que ele mesmo criou estabelecendo uma meta orçamentária que já foi por água abaixo é o ponto alto de uma política fiscal frouxa e muito mal conduzida. É o reconhecimento do fracasso na gestão financeira do governo Dilma Rousseff.