Rejeição de Messias abre frente antissistema e reflete nova governabilidade

A rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) oferece ao lulismo uma justificativa para reativar seu posicionamento antissistema, especialmente em meio ao aprofundamento da disputa sobre o fim da escala 6x1 — tema com maior apelo junto ao eleitorado do que a composição da cúpula do Judiciário. O cenário de corrida eleitoral antecipada e polarizada, por sua vez, sugere que a disputa política tende a se sobrepor ao avanço concreto de pautas no Legislativo no escrutínio da opinião pública. Paralelamente, a rejeição de Messias pelo Senado se insere nitidamente no processo de reabilitação institucional, marcado por uma reacomodação desarmônica das prerrogativas dos Três Poderes e por uma dinâmica de governabilidade sintetizada na lógica de “cada Poder com suas atribuições”. Declarações recentes de chefes do Executivo e do Legislativo reforçam esse diagnóstico.

No período recente, ao enviar o pacote de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço americano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a “bola” estava com o Legislativo. Na mesma linha, defendeu sua prerrogativa de indicar Messias — e não o senador Rodrigo Pacheco — para o STF. Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu essa atribuição do Executivo, porém ressaltou que caberia ao Senado aprovar ou rejeitar a indicação. Após o revés, Lula indicou, com tranquilidade, que apresentará um novo nome, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, reafirmou o respeito da Corte às prerrogativas constitucionais do Senado. No debate sobre o fim da escala 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou sua competência para definir o rito de tramitação das matérias, ao optar por uma proposta de emenda constitucional (PEC) — assim como afirmou caber ao Executivo decidir pelo envio de projetos em regime de urgência.

Assim, o episódio Messias também representa um desgaste para concepções tradicionais de governabilidade, baseadas em instrumentos como emendas parlamentares. Ao longo da última década, a expansão desses mecanismos — frequentemente apontada por especialistas como uma forma de deslocamento de prerrogativas do Executivo — contribuiu para tornar o Parlamento financeiramente mais autônomo e menos dependente de cargos ou recursos federais como instrumentos de coordenação política, reduzindo as garantias de alinhamento estável.

TIME IS POLITICS

O tempo acelerado da política brasileira tende a deslocar rapidamente a derrota no Senado da agenda nacional, sobretudo com a provável derrubada dos vetos presidenciais ao chamado “PL da Dosimetria” no radar. A medida reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho para a potencial remobilização do antibolsonarismo — fator crucial para 2026, tanto quanto o antipetismo.

Mas o fato de Bolsonaro já estar em prisão domiciliar indica limites ao impacto dessa decisão, enquanto a tramitação do fim da escala 6x1 deve avançar na comissão especial da Câmara. Nesse ambiente, o discurso antissistema do governo e do PT, agora ainda mais autorizado, pode se direcionar tanto ao establishment político quanto ao econômico.

NOVOS TEMPOS, NOVOS PARÂMETROS

A rejeição de um nome que seria o segundo ministro evangélico da Corte soma-se a outros eventos disruptivos recentes, como a derrota de um presidente incumbente, em 2022, e o peso crescente das redes digitais sobre estruturas partidárias tradicionais e o tempo de propaganda eleitoral, em 2018. O ineditismo do fato recomenda cautela na utilização de comparações com padrões históricos como base para previsões, avaliações e estratégias políticas.

Embora um combo com duas derrotas governistas pareça razoavelmente contratado no curto prazo — a rejeição de Messias e a derrubada de vetos no “PL da Dosimetria” —, ele pode ser ressignificado politicamente e convertido em ativo para o presidente Lula, ao conectar a questão democrática com pautas sociais, em uma dinâmica de rápida transição de temas na opinião pública.