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André Del Negri

Constitucionalista, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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´Se arrastando que nem cobra pelo chão...´

Talvez fosse desnecessário, mas, em tempos que os ventos obscurantistas sopram nas terras brasileiras, parece conveniente dizer com todas as letras: é preciso cobrar maior responsabilidade dos setores públicos e institucionais de fiscalidade ambiental

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Em 1971, o escritor uruguaio Eduardo Galeano publicou sua obra mais conhecida, “As Veias Abertas da América Latina”. A questão posta pelo autor é que a “nossa riqueza sempre gerou nossa pobreza por nutrir a prosperidade alheia”. Aqui, no Brasil, a exemplo de Minas Gerais, como diz Galeano, “a maior quantidade de ouro então descoberta no mundo foi extraída no menor espaço de tempo”.

O certo, porém, é que o jogo da rapinagem, hoje, sobretudo, instala simulacros para ocultar violências que são dirigidas à população em geral. Afinal, no modelo neoliberal, como se sabe, o Estado por vezes presta genuflexão ao mercado financeiro, com grande prejuízo aos descartáveis do sistema.

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Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da mineradora em Brumadinho (MG) despejou um volume descomunal de rejeitos de minério. A lama desceu “se arrastando que nem cobra pelo chão”, chegou a uma velocidade de 80 km/h e encobriu a sirene do complexo. O rompimento da estrutura aconteceu na hora do almoço, soterrou os trabalhadores no refeitório que estava localizado abaixo da barragem, o que dá bem o tom do desprezo pela vida humana. 

O problema, num primeiro momento, aconteceu nos órgãos de fiscalização ambiental do Governo. Na investigação do Ministério Público, ficou demonstrado que a empresa sabia dos problemas de estrutura, mas não tomou providências. Assumiu, portanto, o risco da tragédia. O resultado? Um crime hediondo para conhecimento de todo o Brasil e o mundo, com 270 mortos, dois nascituros. 

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E olhem, se me permitem a digressão, que com a contaminação do rio Paraopeba, o estrago se alastrou por cerca de 300 km, atingindo aproximadamente 1 milhão de pessoas. O transtorno, então, ainda hoje, é que mais de 3 mil pessoas sofrem com a distribuição de água potável. Como a Vale é obrigada a reparar integralmente os danos, a distribuição de água acontece por conta da empresa, bem como o pagamento emergencial, que segue sendo pago a mais de cem mil pessoas. 

Chegamos ao xis do problema: em tempos de mercado nervoso, dá para ver que nunca fomos modernos, pois continuamos na barbárie, já que o povo se rege ainda nas linhas clássicas do “cada um por si e o mercado contra todos”. A empresa Vale, que paga indenizações às famílias brasileiras envolvidas, sentiu – isso sim! – apenas um grande temor: perder ações na Bolsa de Nova Iorque, nos EUA, e ser ré em ações ajuizadas por acionistas norte-americanos. A Vale, como empresa, que se alimenta pela sonda do capital financeiro, sabe que as ações judiciais em curso no Brasil podem ser arrastar por anos, de modo que as famílias de gente humilde, já desgastadas pelo ônus da espera, talvez – muita atenção ao advérbio talvez – aceitem acordos indenizatórios módicos, se comparados aos dos investidores lesados nas bolsas americanas. Pois! Nesses dois anos da tragédia, basta pensar que o pagamento a acionistas foi da ordem de 19,6 bilhões de reais, enquanto 3,7 bilhões de reais foram pagos em indenizações e auxílios emergenciais aos atingidos na tragédia (aqui).

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Talvez fosse desnecessário, mas, em tempos que os ventos obscurantistas sopram nas terras brasileiras, parece conveniente dizer com todas as letras: é preciso cobrar maior responsabilidade dos setores públicos e institucionais de fiscalidade ambiental. No entanto, se olharmos para o desempenho do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veremos que a intensidade da barbárie só tende a aumentar no futuro. Afinal, esse nefasto jogo neoliberal, aqui, em plena execução, que banaliza a morte dos outros, é um projeto coerente com a trajetória política do presidente. Estamos, de fato, mal. 

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