Soberania financeira para um mundo em transformação (e em perigo)

A crise da ordem construída no pós-guerra, a perda relativa de centralidade dos Estados Unidos, a emergência da China, a ampliação dos Brics, as guerras, as sanções econômicas e a disputa tecnológica revelam uma etapa de transição na geopolítica e na economia internacional. A soberania nacional, no século XXI, envolve a defesa do território e da democracia, mas passa também pelo controle da moeda, do crédito, dos sistemas de pagamento, das infraestruturas digitais, dos dados, da ciência e da tecnologia.

Em artigo recém-publicado, o economista André Lara Resende chamou a atenção para a decomposição da arquitetura financeira internacional e para o anacronismo de parte da macroeconomia dominante diante da moeda fiduciária, da financeirização global e das novas formas privadas de dinheiro digital. Sua reflexão ilumina um ponto central que nós, da esquerda, e em particular o PT, temos destacado: quem controla fluxos financeiros, instrumentos de pagamento, crédito e plataformas digitais controla parte essencial do poder contemporâneo.

Essa “macroeconomia anacrônica”, como Lara Resende define, continua pensando a moeda, o Estado, a dívida pública, os juros e a inflação com categorias herdadas de outro momento histórico, como se a economia contemporânea ainda funcionasse sob as mesmas condições do padrão-ouro, da escassez monetária rígida ou de mercados financeiros menos integrados. Trata a moeda como simples instrumento neutro, a dívida pública como ameaça permanente, o déficit como pecado original e os juros elevados como única resposta legítima a qualquer tensão inflacionária, sem reconhecer que, no capitalismo financeirizado atual, a moeda é uma instituição política, o crédito organiza a produção e a vida social, e a política monetária define ganhadores e perdedores. No caso brasileiro, esse anacronismo serve de justificativa para manter juros reais entre os mais altos do mundo, subordinar o orçamento público à remuneração da riqueza financeira, comprimir o investimento do Estado e bloquear um projeto nacional de desenvolvimento. 

Desde Bretton Woods, o dólar ocupa a posição de moeda internacional de referência. Esse arranjo deu aos Estados Unidos o poder de financiar déficits, impor sanções, controlar circuitos financeiros e transformar sua moeda nacional em instrumento de poder global. Agora, com a emergência de novos polos de poder e a busca de alternativas por parte do Sul Global, esse sistema entra em tensão. O Brasil, por suas riquezas, sua base industrial, seus bancos públicos, suas universidades e seu papel estratégico na América do Sul, não pode aceitar uma posição subordinada nessa nova ordem. 

Essa disputa começa em solo brasileiro. Durante anos, a política econômica do País foi condicionada por uma visão segundo a qual o Estado deve se submeter aos humores do mercado financeiro, o Banco Central deve operar distante das prioridades definidas pelo voto popular, os juros elevados são tratados como destino inevitável e o desenvolvimento nacional deve caber nos limites impostos pelo rentismo. O resultado foi baixo crescimento, desindustrialização, concentração de renda, endividamento das famílias e transferência permanente de recursos públicos para os detentores da riqueza financeira.

O governo do presidente Lula recolocou o país em movimento, com retomada do crescimento, redução do desemprego, valorização do salário mínimo, investimentos do PAC, Nova Indústria Brasil, transição energética e ambiental e política externa soberana. Mas a disputa central do próximo período será mais profunda: romper o bloqueio dos juros altos, da dependência tecnológica, da financeirização e da chantagem permanente do capital especulativo.

A soberania financeira deve ser parte constitutiva desse novo projeto nacional de desenvolvimento. Não haverá democracia substantiva nem crescimento sustentado enquanto a política econômica estiver capturada pelo rentismo, pelos juros elevados, pela dívida convertida em mecanismo de expropriação da renda nacional e por um sistema financeiro mais voltado à remuneração da riqueza acumulada do que ao financiamento da produção, da inovação, da indústria e da infraestrutura. A despesa financeira do Estado, decorrente sobretudo dos juros altos, que retroalimenta o endividamento público e favorece os rentistas, consome parcela imensa do orçamento e reduz a capacidade de investimento público.

Reformar o sistema financeiro brasileiro não significa negar o papel do mercado de capitais nem desconhecer a importância do sistema financeiro-bancário para uma economia complexa. O Brasil precisa de poupança, crédito, financiamento de longo prazo, mercado de ações, debêntures, títulos públicos, renda fixa e renda variável. Milhões de brasileiros aplicam parte de sua renda no mercado financeiro, e quanto maior a capacidade de poupança nacional, maior também pode ser a capacidade de financiar o investimento, a dívida pública, a produção, o comércio, os serviços, o consumo e a inovação. O problema começa quando esse sistema deixa de ser meio e passa a ser fim em si mesmo. Com juros estruturalmente altos, a ciranda financeira desloca recursos da produção para a especulação, estimula a remuneração passiva da riqueza, encarece o crédito e reduz a capacidade de investimento do Estado e da economia real. 

Por isso, reformar o sistema financeiro significa fortalecer os bancos públicos, ampliar o crédito produtivo, reduzir o custo do financiamento para famílias, pequenas e médias empresas e setores industriais, enfrentar a concentração bancária, regular novas formas de intermediação financeira e submeter o sistema financeiro a regras de transparência, supervisão e responsabilidade pública. Significa também redefinir os objetivos do Banco Central, incorporando, ao lado do controle da inflação, metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira, o que exige a redução da Selic e a coordenação entre política monetária, fiscal e de desenvolvimento.

O Brasil precisa de juros estruturalmente mais baixos, câmbio competitivo, crédito de longo prazo, planejamento público e coordenação entre política monetária, fiscal, industrial, tecnológica e ambiental. A moeda, o crédito, o orçamento e os bancos públicos precisam estar a serviço de uma estratégia nacional. Sem isso, continuaremos exportando commodities, importando tecnologia, remunerando o rentismo e perdendo capacidade de decidir soberanamente nosso futuro.

A integração regional é parte dessa estratégia. A América do Sul não pode continuar fragmentada, dependente de moedas, bancos, plataformas, sistemas de pagamento e cadeias financeiras controladas de fora. Mecanismos regionais de compensação, instrumentos próprios de financiamento, comércio em moedas locais e uma referência monetária para transações entre países sul-americanos devem ajudar a reduzir vulnerabilidades, ampliar o comércio regional e fortalecer cadeias produtivas locais.

A revolução digital amplia essa agenda. Stablecoins, moedas privadas digitais, big techs, plataformas de pagamento, inteligência artificial e infraestruturas de dados disputam funções que antes pertenciam aos Estados e aos bancos centrais. Sem regulação democrática e capacidade tecnológica nacional, parte da soberania monetária, fiscal e informacional será transferida para corporações privadas globais. O Pix brasileiro mostrou a força de uma solução pública e soberana. Esse caminho precisa ser aprofundado com infraestrutura nacional de dados, inteligência artificial, software livre, regulação das plataformas digitais e defesa da soberania tecnológica.

O Brasil deve atuar nos Brics, no G20, no Mercosul, na Celac e nos organismos multilaterais em defesa de uma nova arquitetura financeira internacional – mais democrática, multipolar e cooperativa, com mecanismos que reduzam a dependência do dólar, ampliem o financiamento ao desenvolvimento e deem ao Sul Global maior capacidade de decisão.

Defender o Brasil hoje é defender nosso trabalho, nossa indústria, nossa ciência, nossos dados, nossos bancos públicos, nossa moeda, nosso crédito e nossa capacidade de decidir os rumos do desenvolvimento nacional. A arquitetura financeira mundial está mudando. O desafio é impedir que essa mudança aprofunde dependências e construir, com soberania, democracia e justiça social, um novo lugar para o Brasil no mundo.