STF valida preventiva e acelera prisão de Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro encara o desfecho de um processo que expõe a gravidade de sua ofensiva contra a democracia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está a um passo de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, repetem ministros da Corte desde a noite desta segunda-feira, 24 de novembro. O relógio corre, os recursos acabaram e o ministro Alexandre de Moraes já está em condições de declarar o trânsito em julgado.
A Primeira Turma confirmou por unanimidade a prisão preventiva decretada por Moraes, após a violação da tornozeleira eletrônica e o risco de fuga em meio à convocação de vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com o prazo final para novos recursos praticamente esgotado e sem petições relevantes da defesa do ex-presidente, o caminho para o cumprimento definitivo da pena está aberto.
O relator considera que os embargos apresentados pelo núcleo duro do golpe são protelatórios. A jurisprudência recente pesa, como lembram integrantes do Supremo. O precedente de Fernando Collor, quando Moraes encerrou a ação penal após identificar sucessivos recursos sem efeito prático, ronda a discussão no tribunal.
Bolsonaro ficou em prisão domiciliar desde 4 de agosto até sábado, 22, quando foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília. Nenhuma dessas medidas conta como cumprimento da pena pelo golpe. Moraes deixou claro que a prisão preventiva decorre exclusivamente da violação de cautelares e do risco de evasão, não da condenação pelo ataque ao Estado Democrático de Direito.
O ministro afirmou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente as proibições impostas pelo Supremo, incluindo o uso de redes sociais por intermédio de terceiros. A situação degringolou quando, na sexta-feira, 21, o ex-presidente admitiu ter usado ferro de solda para danificar a tornozeleira. O próprio relatório policial descreveu marcas de queimadura em toda a circunferência do equipamento.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes. Dino citou fugas de aliados, como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, aos Estados Unidos, dizendo que o conjunto de ações revela a “ambiência vulneradora da ordem pública” e reforça a necessidade de manter o chefe do grupo golpista preso.
A defesa, por sua vez, alegou confusão mental e alucinações supostamente causadas por interação medicamentosa, versão que pouco sensibilizou ministros diante do histórico de descumprimento.
Com o fim do prazo dos segundos embargos e a ausência de manifestação de Bolsonaro, a etapa seguinte é objetiva. Moraes pode rejeitar os recursos, classificar novos pedidos como meramente dilatórios e, na sequência, declarar o trânsito em julgado. Sem dois votos pela absolvição, não há espaço para embargos infringentes, o que torna o fim do processo questão de horas.
Outros condenados pelo golpe aguardam a mesma definição. Estão na lista Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Apenas Mauro Cid, delator, cumpre pena domiciliar.
O país assiste, assim, ao desfecho de um dos julgamentos mais graves desde a redemocratização. O sistema que protegeu o resultado das eleições em 2022 fecha o ciclo com firmeza institucional. Bolsonaro, que tentou violar a tornozeleira com ferro quente, agora vê o cerco jurídico se fechar de maneira definitiva.
O tic-tac é audível até no silêncio da madrugada de Brasília. Tudo indica que o ministro Moraes acionará o relógio final depois de limpar a mesa de recursos. Quando isso ocorrer, Bolsonaro deixará a condição de preso preventivo e ingressará no regime fechado por tentativa de golpe de Estado, tal como decidiu o STF em setembro.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
