Toffoli, uma toga de alto risco: entenda o escândalo do caso Master e as conexões que cercam o ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encontra-se no centro de uma crescente controvérsia, pressionado por diferentes frentes, ao utilizar prerrogativas do cargo na Suprema Corte para romper paradigmas e relativizar regras consolidadas da instituição em decisões que beneficiam familiares ligados ao caso do Banco Master. A condução desses episódios tem provocado perplexidade no meio jurídico, político e na imprensa em geral, não apenas pelo teor das medidas adotadas, mas sobretudo pelo impacto institucional que produzem.

As decisões atribuídas a Toffoli tensionam os limites das atribuições do cargo e levantam questionamentos sobre o uso dessas prerrogativas em benefício de interesses privados. O que causa ainda maior estranheza é o silêncio de seus pares que, ao evitarem um posicionamento público, acabam por absorver coletivamente o desgaste imposto à instituição. O episódio se desenrola em um momento particularmente sensível para o Supremo Tribunal Federal, que, após ter sido protagonista na defesa da ordem democrática diante da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, vê agora sua credibilidade colocada em xeque por decisões internas que alimentam um processo contínuo de desgaste e deslegitimação.

A crise ganhou novo capítulo com a deflagração, na última semana, da segunda fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) para apurar fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. A investigação teve origem em alertas do Banco Central, que identificou irregularidades na venda de títulos sem respaldo financeiro junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), operação estimada em mais de R$ 12 bilhões. Em novembro do ano passado, diante da gravidade das inconsistências, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Centralização do inquérito e restrições à PF

Embora a apuração tenha começado na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, o caso foi levado ao STF sob o argumento de envolver autoridades com foro privilegiado. Desde então, Toffoli avocou o inquérito para si, decretou sigilo elevado e passou a condicionar novas diligências da Polícia Federal à sua autorização prévia — uma medida que, embora não impeça formalmente o trabalho da corporação, submete a investigação a um controle incomum para esse tipo de apuração.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, investigadores relatam dificuldades de acesso ao conjunto das provas já coletadas, inclusive materiais apreendidos na primeira fase da operação. O principal entrave seria o celular de Daniel Vorcaro, controlador e dono do Banco Master, considerado peça-chave para esclarecer relações empresariais e políticas. O aparelho permanece sob custódia da PF, mas, protegido por múltiplas camadas de criptografia, ainda não teve todo o seu conteúdo acessado.

Disputa pela custódia das provas

O episódio que acentuou o mal-estar institucional ocorreu no dia da segunda fase da operação, quando a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de bloquear R$ 5,7 bilhões em bens. Foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, armas, dinheiro em espécie e veículos avaliados em cerca de R$ 16 milhões.

Inicialmente, Toffoli determinou que todo o material fosse lacrado e mantido sob guarda do STF, impedindo a perícia imediata por parte da Polícia Federal. A decisão surpreendeu a corporação, que alertou para o risco de frustração da operação, já que dados armazenados em nuvem poderiam ser apagados remotamente. Diante da reação, o ministro divulgou nota afirmando que a medida visava preservar as provas.

Horas depois, em nova decisão, Toffoli alterou o procedimento e determinou que o material fosse encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de a própria PGR ter se manifestado pela manutenção das provas sob custódia da PF. Por fim, em um terceiro despacho, o ministro nomeou quatro peritos específicos da Polícia Federal para analisar os dados apreendidos, contrariando o rito habitual, no qual a própria corporação define suas equipes técnicas.

De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil e repercutidas pelo Brasil 247, a sequência de decisões foi classificada internamente na PF como "estranha" e "arbitrária". Integrantes da corporação avaliam que a medida representa ingerência direta no trabalho policial e pode atrasar a investigação, já que os peritos indicados não participaram das fases anteriores da apuração.

Depoimentos, prazos e novas tensões

O atrito se aprofundou quando Toffoli reduziu de cinco para dois dias o prazo previsto para a realização dos depoimentos dos investigados, exigindo ainda a apresentação de um novo cronograma. A justificativa apresentada foi a limitação de pessoal e de salas disponíveis no STF. Entre os convocados para depor estão Daniel Vorcaro; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master; e Luiz Antônio Bull, ex-diretor da instituição.

Paradoxalmente, poucos dias depois, o próprio ministro deferiu pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 60 dias o prazo de conclusão do inquérito, citando a complexidade do caso e o volume de documentos apreendidos. A decisão, noticiada por O Globo e confirmada por outras fontes, ampliou o contraste entre as restrições operacionais impostas à PF e o reconhecimento formal das dificuldades da investigação.

Ligações familiares e conflitos de interesse

A controvérsia ganhou contornos ainda mais sensíveis com a revelação de vínculos familiares entre investigados e o entorno do ministro. Entre os alvos da segunda fase da operação está Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Reportagens apontam que o investigado teve ligação com um resort administrado por familiares de Toffoli, informação que passou a ser citada por críticos como potencial conflito de interesses.

Além disso, Toffoli impediu, em dezembro, que a CPMI do INSS tivesse acesso a materiais relacionados a suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master em descontos de aposentadorias. Embora a comissão tenha aprovado a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, o ministro determinou que os dados permanecessem sob guarda da Presidência do Senado, sem acesso dos parlamentares ao conteúdo.

STF sob pressão institucional

Com a retirada das provas da Polícia Federal e a centralização das decisões no gabinete do relator, o caso passou a projetar desgaste não apenas sobre Toffoli, mas sobre o próprio Supremo Tribunal Federal. Especialistas em Direito Constitucional lembram que o sigilo judicial tem como finalidade proteger a eficácia das diligências, não inviabilizá-las. A Corte pode restringir o acesso externo aos autos, mas não impedir que os órgãos responsáveis pela apuração tenham pleno acesso às provas que produziram.

Em análise publicada no UOL, o jornalista José Fucs avaliou que o recuo parcial de Toffoli — ao transferir a custódia do material à PGR após forte reação pública — expôs contradições internas e evidenciou uma crise de confiança institucional.

O episódio ocorre em um momento particularmente sensível para o STF. Após ter desempenhado papel central na defesa da ordem democrática diante da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a Corte vê agora sua credibilidade ser tensionada por decisões internas que alimentam críticas sobre transparência, imparcialidade e respeito aos limites institucionais. No caso Banco Master, o desfecho da investigação não dirá respeito apenas a crimes financeiros, mas também ao grau de confiança que a sociedade deposita em suas instituições de controle e justiça.

Tendo parentes diretos, como irmãos, envolvidos no imbróglio, a ética impõe a Toffoli o dever de se declarar impedido.