Venezuela: petróleo sob tutela, soberania sob licença

As recentes mudanças no marco legal e regulatório do setor de petróleo da Venezuela revelam muito mais do que uma tentativa de reconstrução econômica após a queda de um regime autoritário. O que se desenha é um modelo inédito entre os grandes países produtores: soberania formal preservada, mas soberania operacional severamente limitada.

De um lado, o governo venezuelano aprovou reformas em sua Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, ajustando regras fiscais, contratuais e institucionais para tornar o setor novamente atrativo ao investimento. De outro, os Estados Unidos editaram a chamada General License 46, que passou a condicionar quase toda a reativação da indústria petrolífera venezuelana à sua própria jurisdição, ao seu sistema financeiro e às suas regras de compliance.

Na prática, o investimento, a produção, o escoamento e a comercialização do petróleo venezuelano só se tornam viáveis dentro de um perímetro regulatório definido fora do país. Contratos devem se submeter à lei e ao foro dos Estados Unidos. Operações precisam ser reportadas regularmente ao Tesouro americano. Certas parcerias e destinos são vetados. Outras são monitoradas de perto.

Nenhum outro grande produtor mundial opera sob grau semelhante de tutela externa. Nem Arábia Saudita, nem Iraque, nem Brasil, nem Noruega. Mesmo países fortemente influenciados geopoliticamente mantêm controle sobre suas decisões estratégicas. A Venezuela, hoje, não.

Esse arranjo revela o verdadeiro objetivo dos Estados Unidos. Não se trata apenas de elevar a produção ou garantir abastecimento, algo de que o próprio país não carece. Trata-se de controlar o ritmo da oferta, os fluxos de exportação e os destinos do petróleo venezuelano, evitando excesso de oferta que pressione preços internos e, ao mesmo tempo, bloqueando a influência de adversários estratégicos.

A produção será retomada, mas de forma calibrada. O petróleo circulará, mas por canais autorizados. O capital entrará, mas sob vigilância. É um modelo de liberação condicionada, que transforma a política petrolífera venezuelana em política administrada.

Mais do que um episódio local, o caso venezuelano inaugura um precedente. Um novo tipo de intervenção, não militar, mas regulatória, jurídica e financeira, capaz de limitar a soberania de países ricos em recursos estratégicos.

Para o mundo, o alerta é evidente. Para países produtores que preservam instituições sólidas, previsibilidade regulatória e autonomia decisória, a lição é clara: soberania enfraquecida tende a ser substituída por tutela externa.

Na Venezuela, o petróleo continua sendo nacional. A decisão sobre ele, cada vez menos.