Bancada do PT propõe criação da Terrabras, estatal para gerir minerais estratégicos
Projeto cria a Terrabras, estabelece partilha mínima de 50% e prevê incentivos à reciclagem, além de regras para soberania e uso civil no exterior
247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira (10), o Projeto de Lei 1754/2026, que propõe a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras). A iniciativa é liderada pelo deputado Pedro Uczai (SC) e busca ampliar o controle estatal sobre minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. As informações foram divulgadas pelo site oficial do PT na Câmara.
De acordo com a proposta, a nova estatal ficará responsável por coordenar a pesquisa, exploração e comercialização de minerais críticos no país. O projeto também estabelece o regime de partilha da produção mineral, garantindo à Terrabras uma participação mínima de 50% na exploração desses recursos, com o objetivo de assegurar maior retorno econômico e fortalecer a soberania nacional.
O texto prevê ainda que a Terrabras substituirá a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), criada em 1969, passando a ser vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A medida, segundo o autor, busca modernizar a gestão dos recursos minerais em um cenário global de crescente disputa por insumos essenciais.
Na justificativa do projeto, Pedro Uczai destaca a importância estratégica de minerais como lítio, nióbio, terras raras, grafite, cobalto e cobre, especialmente no contexto da transição energética e da inovação tecnológica. Segundo ele, o modelo atual não garante benefícios suficientes à sociedade brasileira.
“Em vez de perpetuar a posição do país como mero fornecedor de insumos primários, a partilha da produção estimula a criação de uma indústria nacional sólida voltada para materiais estratégicos. Essa mudança de paradigma contribui para o desenvolvimento de cadeias produtivas complexas, gerando empregos qualificados, promovendo transferência de tecnologia e aumentando a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional”, afirmou o parlamentar.
O projeto também propõe um novo marco regulatório inspirado no modelo adotado no pré-sal, com maior participação do Estado na cadeia produtiva. A iniciativa busca promover segurança nacional, incentivar o conteúdo local, garantir transparência e estimular o desenvolvimento tecnológico.
Entre as atribuições da Terrabras estão a realização de atividades de pesquisa, extração, beneficiamento e comercialização de minerais estratégicos, além do desenvolvimento de tecnologias para agregação de valor. A estatal também deverá assegurar a gestão sustentável dos recursos, respeitando a legislação ambiental e os direitos das populações tradicionais, além de fomentar parcerias público-privadas e cooperação internacional.
Outro ponto do projeto é a criação de uma subsidiária voltada para serviços de hidrologia e cartografia, com foco na prevenção e mitigação de desastres naturais. A proposta também determina critérios obrigatórios nos contratos, como transferência de tecnologia, capacitação profissional e auditorias periódicas.
O texto institui ainda o Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem de Materiais Críticos ou Estratégicos, com medidas para reduzir a dependência de importações e estimular a inovação. Entre os incentivos estão a redução de 50% do IPI para equipamentos de reciclagem, isenção de PIS/Cofins sobre receitas de materiais reciclados e depreciação acelerada de ativos utilizados no setor.
Por fim, o projeto estabelece a proibição da exportação de minerais estratégicos brasileiros para fins bélicos no exterior. A proposta exige certificação de uso civil pelos países importadores e prevê sanções em caso de descumprimento, como cancelamento de licenças, aplicação de multas e comunicação a organismos internacionais.