247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na terça-feira (2), em Ipojuca (PE), da cerimônia que marcou a ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O evento contou também com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.&nbsp;
Lula relembrou os ataques sofridos pela refinaria e à Petrobras em anos anteriores, associando-os a campanhas de descrédito. “Durante vários anos, Magda, eu fui acusado de que estava fazendo uma obra desnecessária ao país. A Petrobras não precisava de uma nova refinaria. Isso aqui era um processo de corrupção, diziam”, afirmou.
O presidente ressaltou que a conclusão da obra representa um gesto de afirmação do país. “Fazer isso aqui é apenas a demonstração de que esse país é soberano, e esse país tem na Petrobras a sua mais importante empresa”, disse. Segundo ele, os recursos gerados pela estatal devem retornar à população por meio de investimentos, empregos e renda. “Salário significa dignidade do povo brasileiro”, completou.
Lula também mencionou o processo de estigmatização sofrido por trabalhadores da estatal. “Vocês pensam que eu não sei quantas vezes vocês tiveram problema de vestir essa camisa amarela da Petrobras porque eram chamados de ladrões em restaurantes?”, indagou. Ele declarou que o tempo demonstrará a verdade: “A história vai provar que quem queria fazer corrupção era aqueles que diziam que tinha corrupção na Petrobras.”
<h3>Transição energética e COP 30</h3>
O presidente também fez referência ao impacto da COP 30, realizada em Belém em novembro. “Foi a COP mais extraordinária do mundo”, afirmou. Ele celebrou o investimento de cerca de R$ 7 bilhões na preparação da cidade e o engajamento popular durante o evento.
Lula destacou que o Brasil tem autoridade moral para liderar o debate sobre redução de combustíveis fósseis. “Os países ricos querem chegar a 40% de energia renovável em 2050. Em 2025 o Brasil já tem 53% de energia renovável. É por isso que o Brasil não tem que se curvar”, declarou.
O presidente também defendeu que a Petrobras atue de forma decisiva na transição energética. “Ela é mais do que uma empresa de petróleo. A Petrobras pode ser a maior empresa do mundo em energia renovável”, afirmou, sugerindo que o país poderia se tornar “a Arábia Saudita do combustível renovável”.
Ao concluir, reforçou que a exploração energética deve ser conduzida com responsabilidade, inclusive na margem equatorial, sempre com atenção às futuras gerações. “A gente vai cuidar. A gente vai fazer com o respeito que tem que dar às futuras gerações”, disse.

Luis Mauro Filho

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Refinaria Abreu e Lima – Ipojuca (PE)

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Brasil Soberano

Lula comemora ampliação da Refinaria Abreu e Lima: "fazer isso aqui é mostrar que o Brasil é soberano"

247 - No encerramento do encontro empresarial Brasil–Moçambique, realizado nesta segunda-feira (24) em Maputo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que o país não pretende repetir modelos de exploração que exportam riquezas naturais sem agregar valor. O discurso destacou a importância de uma política industrial que assegure benefícios diretos à população brasileira.
Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser apenas fornecedor de minerais estratégicos, como lítio e cobalto, essenciais para a transição energética. Segundo ele, nações ou empresas interessadas nesses recursos terão que investir em processos produtivos dentro do território nacional. “Se quiserem, terão que industrializar no nosso país para que o nosso país possa ganhar dinheiro”, declarou, defendendo que cada país mantenha controle soberano sobre suas riquezas.
Durante a fala, o presidente ressaltou o potencial econômico de Moçambique e do continente africano, destacando setores como energia, agricultura, saúde, tecnologia e defesa como áreas propícias para cooperação entre os dois países. Ele afirmou que o Brasil precisa ampliar suas importações e investimentos em Moçambique, além de fortalecer parcerias entre as cadeias produtivas do Mercosul e da zona de livre comércio africana. “Não estamos falando de uma coisa pequena”, afirmou ao citar um mercado integrado de 1,3 bilhão de pessoas e PIB trilionário.
Lula defendeu que o Brasil pode contribuir de forma decisiva para a segurança alimentar de Moçambique e ressaltou que a Petrobras tem capacidade técnica para colaborar na exploração de gás natural no país africano. Ele lembrou que Moçambique possui grandes reservas, enquanto o Brasil tem demanda crescente pelo insumo. Nesse contexto, afirmou que a estatal brasileira pode atuar diretamente com empresas locais para viabilizar projetos conjuntos.
Ao abordar o tema da mineração, o presidente reforçou que países detentores de recursos naturais precisam evitar modelos extrativistas que concentram lucros no exterior. “Ou aproveitamos essas riquezas que Deus nos deu e fazemos disso uma riqueza para nosso povo, ou vamos ver os países de sempre cavarem buracos no nosso país, levarem nosso minério e a gente ficar com a fome e a pobreza”, afirmou.
Segundo Lula, a experiência histórica brasileira demonstra a necessidade de políticas que priorizem agregação de valor e desenvolvimento interno. Ele defendeu que a cooperação com países africanos deve incluir transferência tecnológica e integração industrial, de modo que ambos os lados se beneficiem de forma equilibrada.

Guilherme Levorato

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"Não seremos exportadores de minerais críticos", alerta Lula

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicia nesta sexta-feira, 21 de novembro, a consulta de elegibilidade destinada a fornecedores e empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo próprio banco em comunicado oficial.
Segundo o BNDES, a consulta estará disponível a partir das 8h pelo endereço eletrônico informado pela instituição. A ferramenta permite que companhias que tiveram impacto a partir de 1% do faturamento, em razão das medidas adotadas pelo governo norte-americano, verifiquem se poderão acessar as linhas de apoio previstas no Plano Brasil Soberano.
O processo exige autenticação pelo GOV.BR utilizando exclusivamente o certificado digital da empresa. Após o login, o sistema indicará se a companhia é elegível e quais soluções poderão ser solicitadas. De posse do resultado, exportadores e fornecedores devem procurar instituições financeiras credenciadas para solicitar o crédito correspondente.
A ampliação do público apto a receber apoio foi autorizada em 13 de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estendeu o alcance do Plano Brasil Soberano para incluir empresas com impacto igual ou superior a 1% do faturamento e fornecedores de exportadores atingidos pelo tarifaço.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a determinação do governo em reduzir os efeitos das barreiras impostas pelos Estados Unidos. “Por determinação do presidente Lula, o BNDES tem atuado para mitigar os impactos do tarifaço do governo Trump na economia brasileira, protegendo nossas empresas e os empregos. Foram aprovados mais de R$ 7,7 bilhões em crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano”, afirmou.

Aquiles Lins

BNDES abre consulta para empresas atingidas por tarifas dos EUA

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 50,3 bilhões em financiamentos às exportações de empresas brasileiras entre janeiro de 2023 e outubro de 2025. Os dados foram antecipados com exclusividade pelo Broadcast e revelam uma aceleração significativa no apoio às vendas externas. No período, 323 companhias nacionais foram contempladas.
Segundo o banco, o volume aprovado na atual gestão é quase três vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando o total foi de R$ 17,4 bilhões. Também houve aumento expressivo no número de operações: foram 728 aprovações desde 2023, alta de 109% em relação às 348 operações concluídas nos quatro anos anteriores.
As cifras reforçam a estratégia do BNDES de fortalecer a participação do setor produtivo brasileiro no mercado internacional, ampliando o crédito para exportações e estimulando a competitividade das empresas nacionais em diferentes cadeias.
<h2>Lucro recorrente cresce 14,2%&nbsp;</h2>
Em paralelo ao avanço no apoio às exportações, o banco registrou desempenho financeiro robusto. Entre janeiro e setembro de 2025, o BNDES alcançou lucro recorrente de R$ 11,2 bilhões, resultado 14,2% superior ao observado no mesmo intervalo de 2024. A carteira de crédito expandida atingiu R$ 616 bilhões em 30 de setembro, crescimento de 5,3% em relação a dezembro de 2024 e o maior nível dos últimos nove anos. Os dados foram apresentados em 14 de novembro pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante, durante entrevista coletiva na sede do banco, no Rio de Janeiro.
O resultado operacional também tem mantido trajetória ascendente desde 2023, impulsionado, sobretudo, pela ampliação do apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Somados, crédito e garantias alcançaram R$ 155,1 bilhões — sendo R$ 63,7 bilhões em financiamentos diretos e R$ 91,3 bilhões em garantias — um salto de 68% frente a 2024 e de 223% ante 2022.
O avanço no uso de garantias, que ampliou em 237% o número de operações aprovadas em 2025, contribuiu diretamente para dinamizar a atividade econômica. Segundo o banco, essas operações permitiram impulsionar a economia em R$ 230,5 bilhões, reforçando o papel do BNDES como instrumento de financiamento ao desenvolvimento produtivo e à capacidade exportadora do país.

BNDES destina R$50,3 bilhões para exportações brasileiras

247 - O Brasil reúne condições únicas para ocupar uma posição central no mercado mundial de terras raras, insumos essenciais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia. A avaliação é do professor Sérgio Michielon, coordenador do recém-criado INCT Matéria, que reúne 15 instituições nacionais dedicadas ao desenvolvimento de materiais avançados.
Segundo a Agência Gov, &nbsp;o país possui a segunda maior reserva global desses 17 elementos químicos estratégicos, atrás apenas da China. Michielon afirma que transformar essa vantagem geológica em soberania tecnológica depende de uma política pública estruturada, ampliação de investimentos e mecanismos que permitam o acesso das instituições de pesquisa às amostras minerais.
“Os materiais de terras raras representam apenas 1% do valor total de um celular. Pode parecer pouco, mas sem esse 1% não existiria o aparelho. Isso significa que as terras raras não estão no centro do debate por seu potencial financeiro, mas sim pelo seu valor estratégico”, explica o pesquisador, que também é professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
<h2>Desafios para transformar potencial em riqueza</h2>
O INCT Matéria, coordenado por Michielon, atua em toda a cadeia produtiva — da extração ao desenvolvimento de tecnologias aplicadas, passando pela reciclagem de materiais. O pesquisador destaca que o Brasil reúne matéria-prima, produção acadêmica relevante e especialistas capacitados, mas enfrenta entraves que impedem o avanço do setor.
“O Brasil tem a matéria-prima e o conhecimento, mas ainda faltam investimentos e a criação de uma política pública específica. Precisamos criar o ecossistema para transformar nosso potencial em riqueza e inovação”, afirma.
Um dos obstáculos é o acesso limitado de universidades e centros de pesquisa às amostras produzidas pela mineração. Segundo ele, rejeitos industriais frequentemente contêm altas concentrações de terras raras, mas pesquisadores têm dificuldade para obtê-los. “Isso é algo que teria de ser resolvido no âmbito da legislação”, observa.
<h2>Formação de especialistas e retenção de talentos</h2>
O pesquisador também chama atenção para a necessidade de formar mão de obra qualificada e, sobretudo, manter esses profissionais no país. O INCT Matéria integra duas instituições de ensino técnico com o objetivo de inspirar novos talentos e criar continuidade científica.
“É algo importante por ajudar a inspirar as novas gerações a se interessarem por esse tema, que é o que garante sustentabilidade ao longo das décadas”, diz. Ele alerta, porém, que apenas formar especialistas não resolve o problema. “Hoje, o país investe alto na formação do profissional, mas ele vai para o exterior por não encontrar mercado no Brasil. Ou seja, a empresa estrangeira recebe de graça um profissional altamente qualificado custeado por nós. Precisamos criar condições que permitam a essas pessoas construir sua carreira aqui.”
<h2>Parcerias que impulsionam a cadeia produtiva</h2>
Entre as iniciativas em andamento, Michielon destaca o Centro de Inovação e Tecnologia para Ímãs de Terras Raras (CIT Senai ITR), criado em Lagoa Santa (MG). Trata-se de um laboratório-fábrica dedicado ao desenvolvimento de ímãs permanentes de alto desempenho — insumos estratégicos para carros elétricos, turbinas eólicas e diversos equipamentos eletrônicos.
O projeto é resultado de uma parceria entre Senai, Fiemg e o consórcio MagBras, formado por 28 empresas, sete institutos de pesquisa e três fundações. “A iniciativa mostra a sinergia necessária entre academia e indústria para fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional para a fabricação de imãs permanentes de terras raras”, resume Michielon.
<h2>Três frentes para estruturar a liderança brasileira</h2>
Com duração prevista de cinco anos, o INCT Matéria organiza sua atuação em três eixos principais:
<ol>
 <li>Produção nacional de ímãs de neodímio-ferro-boro, considerados os mais avançados do mercado e indispensáveis para a miniaturização de dispositivos;</li>
 <li>Estudos sobre novas propriedades e aplicações dos elementos de terras raras;</li>
 <li>Desenvolvimento de rotas metalúrgicas sustentáveis para beneficiamento e concentração dos minérios. 
</li>
</ol>
Um dos focos é a chamada “mineração urbana”, que busca reciclar ímãs descartados, especialmente de produtos como carros elétricos, para evitar o desperdício de recursos estratégicos. “O objetivo é garantir que os recursos minerais de produtos como carros elétricos não sejam desperdiçados no futuro”, afirma o pesquisador.

Otávio Rosso

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

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Brasil tem potencial para liderar cadeia global de terras raras

247 - A Telebras deu um passo decisivo para disputar o mercado de internet via satélite no Brasil, atualmente dominado pela Starlink, empresa de Elon Musk. Durante a COP30, realizada em Belém (PA), a estatal anunciou a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) com a SES, multinacional luxemburguesa de comunicações espaciais, para cooperação técnica e estratégica no uso de satélites de média órbita (MEO).
De acordo com informações divulgadas pelo portal <a href="https://errejotanoticias.com.br/telebras-firma-cooperacao-internacional-e-entra-no-mercado-da-starlink/">ErreJota Notícias</a>, o acordo prevê a realização de testes e demonstrações de internet de alta velocidade durante o evento, marcando a primeira experiência do tipo no país com essa tecnologia. A iniciativa pode abrir caminho para um contrato comercial entre as duas empresas, com foco em levar conectividade a regiões remotas, utilizando a infraestrutura terrestre já existente da Telebras.
Segundo a estatal, a tecnologia MEO oferece desempenho até dez vezes superior ao de sistemas baseados em satélites de baixa órbita (LEO), como os usados pela Starlink. Além de exigir um número menor de satélites, o sistema garante maior durabilidade, menor latência e desempenho adequado para comunicações críticas — essenciais para serviços públicos, escolas, postos de saúde e centros de segurança.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o caráter social e estratégico da cooperação. “Essa cooperação vai beneficiar projetos do Governo Federal, levando inclusão digital a áreas mais remotas do país e exigindo menos satélites para oferecer conexão de qualidade”, afirmou o ministro.
A Telebras e a SES já mantêm parceria no Programa Gesac, que fornece internet via satélite a comunidades isoladas. O novo memorando amplia essa colaboração, permitindo que a estatal brasileira tenha acesso à constelação comercial da SES e utilize seus gateways localizados em território nacional — um movimento que reforça a soberania digital e a autonomia tecnológica do Brasil.
Além de fortalecer a infraestrutura de conectividade nacional, o acordo representa um marco na diversificação do setor brasileiro de internet via satélite, até então concentrado sob a atuação da Starlink. A expectativa é que a parceria seja consolidada oficialmente ainda nesta semana, com potencial para expandir o acesso à rede em escolas públicas, unidades de saúde e áreas carentes de conectividade.
Com o avanço dessa aliança internacional, a Telebras entra em uma nova fase de competitividade e inovação, posicionando o Brasil entre os países que investem em tecnologias espaciais sustentáveis e de alta performance para inclusão digital e desenvolvimento socioeconômico.

Telebras fecha parceria internacional e desafia domínio da Starlink no Brasil

247 - Na esteira do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos, que acabou fortalecendo a popularidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte da direita brasileira tenta agora atrair o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à agenda de segurança pública, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/07/apos-tarifaco-direita-busca-adesao-de-trump-a-pauta-da-seguranca-mas-populacao-rejeita-intervencao.ghtml">O Globo</a>.
O novo movimento surgiu após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes — marcada como uma das mais letais na história do país. O campo conservador passa a buscar, publicamente, que a facção Comando Vermelho (CV) seja reconhecida pelos EUA como organização terrorista — uma bandeira que já era cultivada pela oposição, mas que ganha impulso estratégico neste momento.
<h2>Virada de foco</h2>
A tentativa de “virar a página” para o desgaste provocado pelas tarifas envolve sinalizações públicas da família Bolsonaro e a articulação do governo do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro (PL-RJ), para que o Comando Vermelho seja incluído como terrorista. A oposição acredita que a classificação abriria espaço para sanções, bloqueio de ativos e outras medidas internacionais. Especialistas, no entanto, alertam para riscos — entre eles, o afastamento de investimentos, a exposição de vítimas dos grupos a sanções e até a possibilidade de intervenção estrangeira em solo brasileiro.
<h2>Carta americana e repercussão</h2>
A principal manifestação dos Estados Unidos até agora foi um comunicado enviado à secretaria de Segurança do Rio pelo Drug Enforcement Administration (DEA), através de seu agente no consulado-geral dos EUA no Rio. Nesse documento, assinado por James Sparks, o representante lamenta a morte de quatro policiais durante a operação nos complexos da Penha e do Alemão e oferece “qualquer apoio que se faça necessário”. Para diplomatas brasileiros, no entanto, o teor da carta foi visto apenas como “protocolar”.
No entanto, o teor da mensagem foi rapidamente apropriado por políticos da direita brasileira. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o país vive “uma guerra do bem contra o mal”, enquanto o presidente Lula supostamente “se posiciona em defesa de bandidos”. O uso desse discurso revela a tentativa de mobilização eleitoral, apontando para realinhamentos no eixo da segurança pública.
<h2>Sinais na rede e base política</h2>
Nas redes sociais da família Bolsonaro, há uma tentativa evidente de abandonar o foco anterior nas sanções econômicas contra o Brasil e, em vez disso, associar seu discurso ao combate ao tráfico de drogas articulado pelo governo de Trump. Em maio o governo fluminense apresentou um documento solicitando a qualificação do Comando Vermelho como organização terrorista: a carta argumentava que a facção apresenta “crescente sofisticação, transnacionalidade e brutalidade”.
O pedido especifica que, em caso de inclusão pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, as empresas e integrantes poderiam perder acesso aos sistemas bancários internacionais em dólar — uma manobra que potencializaria as sanções econômicas internacionais.
O secretário de Segurança do Rio, Victor Santos, afirmou que o objetivo é “alinhar a atuação brasileira às políticas contraterrorismo global, mais cooperação e facilitar extradição de membros de facções”. Contudo, para o governo federal, a classificação não só é inadequada à realidade das facções criminosas brasileiras, como representaria risco à soberania nacional.
<h2>Pesquisa mostra rejeição popular</h2>
De acordo com levantamento da Genial/Quaest realizado no Rio após a operação, 62% dos entrevistados rejeitam a participação dos EUA no combate ao tráfico no Brasil, contra 36% que aprovam.&nbsp;
Pesquisadores da área apontam ainda efeitos colaterais como a retração de investimentos — já que empresas multinacionais tendem a evitar zonas em que grupos sejam classificados como terroristas — e a maior vulnerabilidade das vítimas de tráfico, visto que práticas de extorsão poderiam passar a ser interpretadas como “financiamento ao terrorismo”, o que colocaria pessoas e empresas comuns sob risco de sanção internacional.
<h2>Estratégia política e consequências</h2>
Antes mesmo da megaoperação no Rio, já com a controvérsia sobre o valor da força da ação estatal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou ter “inveja” das operações que os EUA realizavam no Caribe. Em publicação nas redes, ele convidou o secretário de Defesa de Trump, Pete Hegseth, a passar “alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas”.
Nesse contexto, o apelo da direita brasileira é visto como uma tentativa de recolocar em evidência uma pauta menos desgastada do que as sanções econômicas — que no passado contribuíram para o fortalecimento do governo Lula. A estratégia busca recompor uma narrativa de firmeza na segurança e alinhamento com os EUA, mas esbarra no sentimento popular e no risco político-diplomático que avaliam observadores do caso.

Lula e Donald Trump - 23 de setembro de 2025

Direita quer interferência de Trump na segurança pública do Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (6) que o Brasil buscará explorar seus recursos minerais em regiões sedimentares somente após a realização de estudos de impacto ambiental e da ampliação das zonas de preservação nos locais, além de áreas marinhas.&nbsp;
"Vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura de nossas áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade", disse o presidente Lula durante a mesa redonda “Clima e Natureza: Florestas e Oceanos”, na Cúpula de Líderes da COP30, em Belém (PA).
"Antes de explorar recursos minerais de áreas sedimentares, realizaremos estudos para medir os impactos ambientais e criaremos unidades de conservação na região", ressaltou.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Redação Brasil 247

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante a abertura da sessão plenária da Cúpula do Clima de Belém, parte da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 6 de novembro de 2025

Lula afirma que Brasil buscará aumentar exploração de minerais após estudos

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) já aprovaram, entre janeiro de 2023 e setembro de 2025, R$ 5,4 bilhões em crédito e equity voltados ao desenvolvimento de soluções de inteligência artificial (IA) no país. A informação foi divulgada em nota oficial das duas instituições públicas de fomento.
Desse total, R$ 3 bilhões foram aprovados pela Finep e R$ 2,4 bilhões pelo BNDES — sendo R$ 1,46 bilhão em crédito e R$ 947 milhões por meio de fundos de investimento em participação, via BNDESPAR, a subsidiária integral do Banco. Os investimentos integram as ações da Nova Indústria Brasil, política lançada pelo governo federal para modernizar a base produtiva nacional, estimular a inovação e ampliar a competitividade tecnológica do país.
Os recursos já têm destino definido: sistemas integradores e desenvolvedores de IA (empresas que conectam tecnologias aos clientes finais), produção de hardware (chips especializados, supercomputadores e dispositivos embarcados) e infraestrutura tecnológica, como cloud computing e data centers. Entre os projetos apoiados, estão iniciativas para aumentar a produtividade da indústria, aprimorar a gestão de frotas — com foco na redução de custos e acidentes —, monitorar recursos hídricos e detectar incêndios florestais com uso de câmeras inteligentes e módulos de análise de risco. Também há investimentos em tecnologia aplicada à saúde, com destaque para ferramentas de gestão de dados clínicos e terapias digitais voltadas ao tratamento da insônia.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a aposta em inteligência artificial é um passo estratégico para o país. “Investir em inteligência artificial é preparar o Brasil para o futuro. Essa tecnologia tem o poder de aumentar a produtividade em setores de alto valor agregado, impulsionar a inovação e fortalecer a soberania tecnológica do país, garantindo que o desenvolvimento digital esteja a serviço da sociedade e abrindo mercado de trabalho com empregos de qualidade”, afirmou.
Já o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, ressaltou que o momento é decisivo para o avanço tecnológico brasileiro. “O Brasil vive um momento singular para o avanço da inteligência artificial. Com uma política industrial clara – traduzida pela Nova Indústria Brasil – e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), estamos construindo as bases para uma transformação profunda, que envolve infraestrutura, formação e capacitação, desenvolvimento de soluções e governança, tendo a soberania tecnológica e a inclusão como pilares fundamentais”, disse.
Elias também destacou a importância da aproximação entre o setor produtivo e a academia: “O cenário atual é reforçado pela disponibilidade de recursos e pelo papel estratégico da Finep, que tem promovido a aproximação entre academia e empresas para que os projetos mais relevantes saiam do papel e ganhem escala. O Brasil do conhecimento não pode se limitar a acompanhar revoluções tecnológicas – precisa liderá-las. Temos capacidade, temos talento e temos vontade. Assumiremos esse protagonismo de forma coletiva, com ciência, inovação e inclusão”, afirmou.
Um dos exemplos de estímulo à inovação com base em IA é o programa BNDES Garagem, que pretende apoiar 400 startups até 2028. Entre as 100 primeiras empresas selecionadas nesta edição, 49 utilizam inteligência artificial em seus modelos de negócio, sendo 25 de forma intensiva, incluindo deeptechs que desenvolvem soluções avançadas e de alto impacto tecnológico.
Com o volume de investimentos já aprovados e novas iniciativas em andamento, BNDES e Finep reforçam o papel do Estado como indutor do desenvolvimento tecnológico e da inovação, consolidando as bases de uma indústria brasileira mais moderna, digital e sustentável.

BNDES e Finep destinam R$ 5,4 bilhões para impulsionar a inteligência artificial

247 - O governo federal quer acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes plataformas digitais. A proposta foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;à Câmara dos Deputados em 17 de setembro e é considerada estratégica pelo Ministério da Fazenda.
Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2025/11/governo-quer-urgencia-no-novo-antitruste-digital-e-nao-teme-reacao-dos-eua-diz-dario-durigan.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o Congresso precisa tratar o texto como prioridade. Segundo ele, “a discussão de concorrência em mercados digitais está madura e deve ser enfrentada de imediato”, pois o avanço da concentração no setor “é o mais preocupante entre os desafios econômicos atuais”.
<h2>Durigan descarta conflito com o presidente Donald Trump</h2>
O secretário também declarou que o governo brasileiro não teme eventuais reações do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à nova regulação. “Não acho que a gente passe pelo tema da retaliação aqui, em especial considerando a opção de não avançar em uma regulação sobre conteúdo, e não avançar neste momento em uma tributação adicional das empresas”, afirmou Durigan na entrevista. Ele também &nbsp;destacou que o projeto se concentra exclusivamente em questões de concorrência, deixando de fora temas sensíveis como moderação de conteúdo e o imposto digital.
<h2>Prevenir monopólios e garantir preços justos</h2>
De acordo com Durigan, a nova lei busca evitar que práticas monopolísticas se consolidem antes que causem danos a consumidores e empresas. “É muito melhor prevenir uma situação monopolística, evitando que ela se cristalize. Prevenindo, eu consigo ter um mercado competitivo, preços mais baixos e mais opções”, explicou.
O secretário citou exemplos de abusos cometidos por big techs, como as altas taxas em lojas de aplicativos, a ausência de portabilidade em sistemas de pagamento e contratos de exclusividade entre plataformas e restaurantes. Essas práticas, segundo ele, “encarecem os serviços, limitam escolhas e prejudicam trabalhadores de aplicativos, que acabam obrigados a aceitar taxas impostas pelos intermediários”.
<h2>Brasil busca equilíbrio entre inovação e regulação</h2>
Durigan rejeitou as críticas de que o texto seria uma cópia da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. “Não é uma cópia da legislação europeia. Estamos fazendo uma síntese equilibrada, que responde às críticas feitas aos Estados Unidos pela lentidão dos processos e à Europa por seu sistema muito rígido”, argumentou.
O projeto prevê a criação, no Cade, de uma superintendência dedicada ao monitoramento dos mercados digitais. Essa estrutura permitirá que as empresas apresentem suas justificativas e garantam transparência sobre suas práticas comerciais.
<h2>Projeto deve ser legado para futuras gerações</h2>
O relator da proposta é o deputado Aliel Machado (PV-PR). Segundo Durigan, o diálogo com o parlamentar foi produtivo. “Acho que está muito claro o objetivo que a gente pretende atingir com a lei”, disse.
O secretário comparou a importância da regulação digital à reforma tributária e à regulamentação dos mercados de carbono. “Se não olharmos para inteligência artificial, data centers e concentração econômica, não conseguiremos projetar um futuro em bases democráticas e economicamente fortes”, completou.
<h2>Imposto digital sai da pauta por enquanto</h2>
Durigan confirmou que o governo não pretende retomar a discussão sobre o imposto digital, descartado após o cumprimento das metas de arrecadação. Segundo ele, a ideia foi debatida no ano anterior, mas perdeu força à medida que as receitas fiscais avançaram.
O secretário concluiu comparando o cenário atual ao que levou à aprovação do ECA Digital. “Na época, havia uma comoção sobre a necessidade de agir. Agora ocorre o mesmo com a concentração no mercado digital. Empreendedores, indústria, sistema financeiro, meios de comunicação e consumidores estão alinhados — e isso será determinante para o avanço da lei no Congresso”, afirmou.

Paulo Emilio

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Dario Durigan defende urgência em regulação de nova lei antitruste digital

247 - Pressionado pelo avanço da pauta da oposição na área de segurança pública, o Palácio do Planalto intensificou nesta segunda-feira (3) as articulações para adiar a votação do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A análise está marcada para esta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/lei-antifaccao-x-lei-antiterrorismo-governo-atua-para-neutralizar-e-adiar-analise-de-projeto-da-oposicao-na-camara.ghtml">O Globo</a>, o governo federal tenta enfraquecer a proposta oposicionista para emplacar o projeto de lei antifacção, que cria um tipo penal específico para grupos criminosos. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ligou pessoalmente para parlamentares na tentativa de barrar a sessão. Paralelamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atua para controlar a CPI do crime organizado, cuja instalação também está prevista para esta terça-feira, evitando desgaste político sobre o tema.
<h2>Estratégia de contenção e disputa legislativa</h2>
A inclusão da tipificação de “facção criminosa” no texto do governo, feita de última hora, busca neutralizar o projeto que classifica integrantes de grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O Planalto avalia que, somado à PEC da Segurança Pública, enviada em abril, o projeto antifacção já contempla as principais demandas da oposição, mas sem os efeitos colaterais da equiparação ao terrorismo.
Na prática, o governo teme que reconhecer a existência de “grupos terroristas” no país possa gerar consequências internacionais, abrindo espaço para intervenções externas e até sanções econômicas. Países que abrigam organizações terroristas, por exemplo, podem enfrentar restrições a bancos e empresas, além de aumento no custo de seguros e fuga de investimentos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a tentativa de antecipar a votação do projeto oposicionista:
<blockquote>“É um absurdo que isso seja pautado antes da lei antifacção. Chega a ser uma piada em um momento sério. A lei antifacção tem uma pena maior na pena mínima do que a do terrorismo. Qual é o sentido? Vulnerabilizar o princípio da nossa soberania, e incitando a agressão de um outro país".</blockquote>
<h2>Governo teme precedentes internacionais</h2>
O Palácio do Planalto vê risco político e diplomático caso as facções sejam formalmente classificadas como terroristas. O reconhecimento oficial abriria precedente para ações estrangeiras em território brasileiro, como as conduzidas pelos Estados Unidos em países como Paquistão, Iêmen e Somália, sob o argumento da “extraterritorialidade”.
A proposta governista também prevê instrumentos ampliados de investigação, como o uso de agentes infiltrados, empresas fictícias e perdimento antecipado de bens, além de fortalecer a presença da União nas ações de segurança pública — ponto central da PEC da Segurança.
Já a oposição tenta apensar a iniciativa do governo ao Projeto de Lei que altera a Lei Antiterrorismo, o que unificaria as propostas sob a relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Governistas consideram a manobra um “absurdo” e prometem resistir.
<h2>Disputa política na CPI do crime organizado</h2>
Enquanto isso, a oposição tenta transformar a CPI do crime organizado em palanque político contra o governo Lula. No Senado, a comissão foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e autorizada por Davi Alcolumbre (União-AP). A investigação, que ganhou força após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro — com 121 mortos —, pretende apurar a atuação de facções e milícias.
A direita aposta na indicação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da CPI, ampliando a pressão sobre o Planalto. Já os senadores petistas trabalham para eleger Fabiano Contarato (PT-ES), delegado da Polícia Civil e visto como nome de consenso até entre opositores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve integrar o colegiado para atuar nos embates com os bolsonaristas.
Com o impasse político e o risco de derrotas nas comissões, o Planalto aposta na estratégia de adiar votações e fortalecer o discurso de que a lei antifacção é mais eficaz e compatível com a defesa da soberania nacional do que a proposta da oposição.

Em defesa da soberania, governo Lula tenta barrar mudanças na Lei Antiterrorismo

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31/10), o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A informação é do Palácio do Planalto. A medida define responsabilidades compartilhadas da União, estados e municípios e estabelece um modelo articulado de implementação, monitoramento e regulação das políticas educacionais.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou a importância histórica da iniciativa: “Quero agradecer o Congresso Nacional, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro. O que mais me chamou atenção é o fato de a gente poder fazer o acompanhamento de uma criança da creche até a universidade. É como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber como é que anda a criança na escola, qual é a evolução dela na escola, quais são os problemas que as crianças estão tendo, para que o Estado brasileiro assuma o papel de tentar solucionar”.
O SNE funcionará como um sistema de governança das políticas educacionais coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é integrar dados e informações educacionais entre os diferentes entes federativos e criar espaços de negociação para reduzir desigualdades na formulação e implementação de políticas públicas, além de otimizar a redistribuição de recursos entre regiões.
Lula ressaltou ainda o papel transformador do SNE: “Vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real e pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas. Na verdade é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”.
Outro ponto central do SNE é o atendimento universal ao direito à educação inclusiva, diversa e equitativa, garantindo acesso, permanência e qualidade do ensino para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O sistema busca unir os entes federativos na definição das políticas educacionais, de forma comparável ao modelo do SUS.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância da medida: “Esse sistema organiza a governança das políticas, o planejamento das políticas educacionais do país e trata dos padrões de qualidade, da quantidade de financiamento e da avaliação, criando todo esse sistema integrado, que é o mais importante do projeto. É integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil. É, em algum aspecto, o SUS da Educação, e um grande passo que o país está dando para ter mais transparência, mais planejamento, mais controle, mais efetividade, e se ter mais rápido os resultados de qualidade da educação brasileira”.
Washington Bandeira, secretário de Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou o marco histórico da lei: “O governo está considerando a educação como a maior ferramenta de transformação social, de desenvolvimento com justiça social, de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais e regionais. Esta lei é justamente dar início a um novo marco, novo momento da educação brasileira ao integrar, ao institucionalizar, ao formalizar a cooperação, a colaboração entre os entes federados, o diálogo e a cooperação federativa fortes”.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, lembrou as dificuldades enfrentadas por cidades pequenas e distantes: “Nós sentimos a falta que faz para um País um Governo Federal que respeite a educação e, a partir do início do atual governo, já no processo de transição, a Undime e a sociedade civil foram ouvidas, o Camilo assumiu o ministério e surgiu aquela que, na nossa visão, dos municípios, é a mais bem sucedida política educacional desse país, que é o Compromisso Nacional de Alfabetização. Estamos construindo a educação desse país. O sistema, eu imaginei que eu não teria vida para ver, porque desde 1988 que a gente sonha e ninguém teve a responsabilidade de fazer. E, junto com o sistema, as políticas agora viram leis dentro do país, segurando essa bandeira que é soberana, como precisa ser segurada”.
Entre os impactos previstos pelo SNE estão a unificação do acesso a informações educacionais, o monitoramento da trajetória escolar, a otimização de vagas, a redistribuição de recursos e a pactuação de normas e protocolos para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino em todo o país.
O deputado federal Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, também celebrou a sanção: “Isso sem dúvida faz com que os projetos todos que estão parados e são sonhos antigos de todo mundo que faz educação no nosso país se tornem realidade, como é hoje o Sistema Nacional da Educação que, sem dúvida, trará soluções de forma mais rápida, mais coesa, para que a gente possa fazer, nos próximos dez anos, um acompanhamento mais próximo e que as metas da educação do nosso país inteiro possam ser melhor alcançadas”.
O Sistema Nacional de Educação estabelece competências claras para cada ente federativo:
<ul>
 <li>&nbsp;União: coordenação nacional, assistência técnica e financeira, manutenção de avaliações e dados educacionais, apoio à educação escolar indígena, quilombola, do campo e comunidades tradicionais;</li>
 <li>&nbsp;Estados: coordenação regional, integração de políticas com União e municípios, monitoramento dos Planos Estaduais de Educação;</li>
 <li>Municípios: coordenação e supervisão local, integração com União e estados, monitoramento dos Planos Municipais de Educação, possibilidade de associações federativas para programas e ações educacionais.</li>
</ul>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE. Palácio do Planalto – Brasília (DF)

Brasil fortalece sua soberania com novo Sistema Nacional de Educação, diz Lula

Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) iniciou suas atividades nesta quinta-feira (16) com a proposta de planejar a exploração de minerais no país. O presidente Lula participou da primeira reunião do colegiado, composto por 18 ministérios.
O presidente do conselho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, afirmou que o colegiado está trabalhando para aprovar o Plano Nacional de Mineração para os anos de 2025 a 2050:
<blockquote>“Esse plano, especificamente, já foi aprovado o esboço dele hoje, sem prejuízo de até a data da publicação da consulta pública continuar recebendo sugestões dos demais ministérios. Mas, após concluído, e eu espero que seja em um curto período, ele vá à consulta pública, seja aprovado, e nós teremos o nosso Plano Nacional de Mineração com um planejamento consistente até 2050.”</blockquote>
<h2>Terras raras</h2>
Alexandre Silveira disse ainda que um conselho especial será criado para assessorar o presidente Lula para discutir, especificamente, questões sobre minerais raros, que hoje são alvo de disputa entre os Estados Unidos e a China. O ministro afirmou que foi convidado para tratar da exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright. Silveira reforçou que a exploração desses minerais é uma oportunidade para o Brasil desenvolver uma cadeia de produção desses insumos.
<blockquote>“Tem terras raras em abundância, tem nióbio, tem cobre, tem urânio, tem os minerais críticos e estratégicos em abundância e, portanto, abre uma janela de oportunidade muito grande para que a gente, nessa área, possa ter uma grande sinergia com os Estados Unidos. Por isso, é um passo importante, fundamental. Queremos sair de lá com uma visão clara dos dois países e buscar uma convergência naquilo que for do interesse de ambos os países para implementarmos a tração de investimentos para a exploração mineral no Brasil”, destacou o ministro.</blockquote>
Na reunião desta quinta-feira, o CNPM aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável. Além disso, um grupo de trabalho vai realizar um diagnóstico sobre a fiscalização da mineração no país.