Fundo Social prevê R$ 56,4 bilhões para saúde, moradia e energia limpa
Plano aprovado pelo governo prevê recursos para educação, saúde, habitação popular e transição energética com receitas oriundas do petróleo e gás
247 - O Fundo Social deverá contar com R$ 56,4 bilhões para financiar políticas públicas em 2027, de acordo com o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. A proposta estabelece diretrizes para a destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do país.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov. Segundo a publicação, os recursos previstos serão direcionados principalmente para educação, saúde, habitação de interesse social e iniciativas ligadas à transição energética, servindo de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Do total previsto, R$ 24,6 bilhões deverão ser aplicados em ações voltadas para educação e saúde. Outros R$ 31,8 bilhões estão reservados para programas de habitação de interesse social e projetos relacionados à transição energética. Os valores ainda representam uma previsão inicial e poderão orientar a definição final da proposta orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional.
Recursos do petróleo financiam políticas públicas
A estimativa de arrecadação do Fundo Social para 2027 alcança R$ 56,4 bilhões. A maior parte dos recursos, equivalente a R$ 43,6 bilhões, deverá vir da exploração de petróleo e gás natural. Outros R$ 7,8 bilhões correspondem a recursos próprios livres da unidade orçamentária do Fundo Social, enquanto R$ 5 bilhões são provenientes de receitas financeiras.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos é o instrumento utilizado pelo governo federal para orientar a construção da proposta orçamentária do exercício seguinte. O documento é elaborado com base nas projeções de arrecadação produzidas pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
A partir dessas estimativas, são definidas as prioridades para a utilização dos recursos do Fundo Social no ano subsequente. O plano aprovado agora servirá como referência para a programação orçamentária que integrará o PLOA de 2027.
O que é o Fundo Social
Criado em 2010, o Fundo Social nasceu com a finalidade de transformar parte das receitas geradas pela exploração de petróleo e gás em investimentos de interesse público. A iniciativa ganhou força após a descoberta das reservas do pré-sal, considerada um marco para o setor energético brasileiro.
A legislação estabelece que os recursos do fundo podem ser destinados a diversas áreas, incluindo educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e infraestrutura social. Também estão entre as finalidades previstas o financiamento de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Além disso, os recursos podem ser utilizados em programas de habitação de interesse social, infraestrutura hídrica, segurança alimentar e nutricional, defesa dos direitos dos povos indígenas e enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas.
Financiamento de programas sociais
O Fundo Social também pode apoiar linhas de financiamento voltadas a pessoas físicas e jurídicas localizadas em estados ou municípios atingidos por situações de calamidade pública. Outra possibilidade prevista é o financiamento de ações relacionadas à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os recursos do fundo têm sido utilizados como instrumento de ampliação de investimentos públicos em áreas consideradas prioritárias pelo governo federal, especialmente em projetos de alcance nacional e com potencial de impacto social.
A previsão para 2027 sucede uma ampliação significativa dos valores destinados pelo fundo nos últimos anos. De acordo com resoluções publicadas pela Casa Civil, em maio de 2025 havia sido aprovada para 2026 a destinação de R$ 41,8 bilhões para políticas públicas.
Valores para 2026 foram ampliados
Posteriormente, uma nova resolução publicada em abril de 2026 atualizou a previsão de aplicação dos recursos para R$ 63,2 bilhões. A revisão ocorreu após ajustes orçamentários e a aprovação de medidas complementares relacionadas à utilização do fundo.
Entre as alterações promovidas naquele período esteve a suplementação de R$ 20 bilhões destinada ao financiamento de operações de crédito reembolsável vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Com a nova proposta para 2027, o governo busca manter o Fundo Social como uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas estratégicas, utilizando receitas da exploração de petróleo e gás para apoiar investimentos em áreas sociais, habitação popular e transição energética.