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Banco Central inicia monitoramento de bets ilegais após alerta do TCU

Novas regras têm como objetivo rastrear movimentações financeiras associadas ao mercado irregular de apostas online no Brasil

Logo do Banco Central na sede da instituição em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - O Banco Central iniciou nesta quinta-feira (21) o monitoramento de pessoas físicas e empresas suspeitas de operar apostas ilegais no Brasil. As medidas atingem plataformas de apostas esportivas sem autorização para funcionar no país e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como "jogo do tigrinho". Segundo o jornal O Globo, o objetivo é rastrear movimentações financeiras associadas ao mercado irregular.

Segundo as novas normas divulgadas pelo Banco Central na terça-feira (19), instituições financeiras reguladas pela autarquia deverão compartilhar informações sobre depósitos feitos em bets ilegais e também sobre empresas que atuem na intermediação desses pagamentos.

As instituições terão de adaptar seus sistemas para aderir às novas exigências. O prazo para o início do monitoramento de transações com criptoativos vai até 30 de outubro. Já o acompanhamento de todas as operações relacionadas a contas suspeitas de pertencerem a bets ilegais deverá começar até 1º de dezembro.

O sistema utilizado será o Fraud Marker, mecanismo já empregado para alertas de fraudes no Pix. As marcações feitas pelas instituições financeiras ficarão sob sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Alerta do TCU

A publicação das novas regras ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "deficiências sistêmicas" na fiscalização das bets ilegais pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com documento citado pelo tribunal, o mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. O volume representa entre 41% e 51% de todo o dinheiro destinado a jogos no Brasil.

Os números constam em estudo produzido pela consultoria LCA, contratado por empresas de apostas e posteriormente revisado pelo TCU

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