<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova mudanças em seu sistema de concessão automática de benefícios no prazo de 180 dias. A medida busca garantir que os segurados recebam o benefício mais vantajoso a que tenham direito. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/12/tcu-da-180-dias-para-inss-mudar-sistema-de-concessao-automatica-de-beneficios.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Segundo a decisão, o INSS deverá efetuar o pagamento do valor considerado incontroverso e informar os trabalhadores sempre que forem identificados vínculos empregatícios com pendências, permitindo a regularização das informações para eventual concessão de um benefício mais favorável.</p>
<p>A determinação tem como base uma auditoria realizada pelo TCU, que identificou falhas no modelo atual de concessão automática. Entre os problemas apontados está a análise restrita a vínculos considerados regulares, deixando de contemplar registros com inconsistências que poderiam alterar o valor ou a modalidade do benefício concedido.</p>
<p>No relatório, os técnicos da Corte afirmam que "essa lógica prioriza a eficiência quantitativa em detrimento do direito do segurado, que deixa de ser notificado para sanar inconsistências que poderiam lhe garantir uma prestação mais vantajosa".</p>
<p>O objetivo da concessão automática é reduzir o tempo de espera dos segurados e diminuir a fila de requerimentos do INSS. No entanto, a auditoria concluiu que limitações operacionais têm reduzido os resultados esperados com a automação.</p>
<p>O TCU recomendou ainda que a autarquia avalie a substituição de sistemas considerados antigos e amplie o uso de tecnologias capazes de melhorar a integração de dados e a automatização dos processos. De acordo com o relatório, boa parte do reconhecimento inicial de direitos ainda é realizada pelo sistema Prisma, desenvolvido no início da década de 1990.</p>
<p>A área técnica do tribunal também registrou obstáculos para ampliar a concessão automática de benefícios. Embora a expansão dos serviços digitais e da automação estivesse entre os objetivos estratégicos do INSS para 2025, a autarquia ainda enfrenta dificuldades para avançar nessa área.</p>
<p>A auditoria apontou ainda diferenças significativas entre municípios no percentual de concessões automáticas, indicando distribuição desigual desse mecanismo pelo país. Os técnicos analisaram procedimentos relacionados a diversos benefícios, incluindo aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade urbano, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, auxílio-reclusão, pensão por morte e benefícios por incapacidade.</p>

Redação Brasil 247

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Brasil

TCU determina que INSS adapte sistema de concessão automática de benefícios

<p><b>247 - </b>O ministro Augusto Nardes decidiu antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo uma vaga de livre indicação da Câmara dos Deputados na Corte. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/ministro-do-tcu-decide-antecipar-aposentadoria-e-abre-espaco-para-indicacao-da-camara-sob-motta.shtml">Folha de São Paulo</a>, Nardes comunicou sua decisão ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quinta-feira (11), por meio de uma carta. No documento, informou que pretende deixar o cargo em 10 de dezembro de 2026.</p>
<p>Atualmente, Nardes ocupa uma das três cadeiras do tribunal destinadas a nomes oriundos da Câmara dos Deputados. Os outros dois ministros nessa condição são Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, que tomou posse recentemente. Pelas regras atuais, Nardes permaneceria no cargo até outubro de 2027, quando completaria 75 anos.</p>
<h2>Nova disputa por vaga</h2>
<p>A saída antecipada deverá desencadear uma nova disputa política pela vaga no TCU. O movimento também pode ter reflexos nas articulações para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, prevista para janeiro de 2027.</p>
<p>A mais recente eleição para uma cadeira no tribunal ocorreu em abril deste ano, quando o então deputado Odair Cunha foi escolhido para substituir o ex-ministro Aroldo Cedraz. Na ocasião, também concorreram Elmar Nascimento, Danilo Forte, Hugo Leal e Gilson Daniel.</p>
<p>A escolha de Odair Cunha foi resultado de um acordo político firmado durante a eleição para a presidência da Câmara em 2025. O parlamentar contou com apoio da base governista, formada por partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de setores do chamado centrão, incluindo MDB, parte do PP e Republicanos, legenda do presidente da Câmara, Hugo Motta.</p>
<h2>Possíveis mudanças no tribunal</h2>
<p>A movimentação envolvendo Nardes ocorre em meio a especulações sobre uma eventual saída do ministro Bruno Dantas do TCU para atuar na iniciativa privada. Caso isso aconteça, a vaga vinculada ao Senado Federal poderá abrir nova frente de negociações políticas.</p>
<p>Entre os nomes citados para uma eventual indicação está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).</p>
<h2>Função do TCU</h2>
<p>O Tribunal de Contas da União atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da execução orçamentária e financeira da União. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos gastos realizados por órgãos e entidades da administração pública federal.</p>
<p>Também cabe ao tribunal exercer fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos, conforme as competências previstas para o controle externo da administração federal.</p>

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Ministro do TCU antecipa aposentadoria e abre espaço para indicação da Câmara dos Deputados

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a abertura de uma investigação sobre uma empresa mencionada em apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo recursos do Ministério da Educação (MEC).</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/tcu-arquiva-acao-de-flavio-para-investigar-empresa-de-ex-nora-de-lula">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles,a ação protocolada pelo parlamentar questionava a aplicação e a destinação de recursos públicos federais, com alegações de possível favorecimento à empresa Life Tecnologia Educacional, citada em investigações conduzidas pela Polícia Federal.</p>
<h2>TCU aponta falta de elementos para investigação própria</h2>
<p>Ao analisar o pedido, o TCU concluiu que não havia elementos suficientes para justificar a instauração de um processo próprio na Corte de Contas. Segundo o entendimento dos ministros, a representação não apresentou provas capazes de demonstrar irregularidades concretas ou individualizar responsabilidades.</p>
<p>Na decisão, o tribunal destacou que o pedido se apoiava essencialmente em reportagens jornalísticas e não estava acompanhado de documentos que permitissem identificar contratos específicos, procedimentos licitatórios ou eventuais responsáveis pelos fatos apontados.</p>
<p>O acórdão registra que “(...) a peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”.</p>
<h2>Empresa foi citada em investigação da PF</h2>
<p>A representação de Flávio Bolsonaro fazia referência à empresa Life Tecnologia Educacional, mencionada em investigações da Polícia Federal relacionadas à liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).</p>
<p>De acordo com a PF, Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atuava como uma das operadoras da empresa junto ao Ministério da Educação durante a gestão do ministro Camilo Santana.</p>
<p>Carla Ariane foi investigada por supostamente ter trabalhado para facilitar a liberação de recursos do FNDE e por ter utilizado o nome de Lula para obter acesso e ser recebida por integrantes do ministério.</p>
<p>O arquivamento da representação pelo TCU não interfere nas apurações conduzidas pela Polícia Federal e por outros órgãos responsáveis.</p>

Paulo Emilio

TCU arquiva ação de Flávio Bolsonaro contra empresa de ex-nora de Lula

<p><b>247 - </b>O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) alterou seu posicionamento em relação ao LRCAP 2026, leilão de reserva de capacidade destinado a reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro. Em novo ofício encaminhado ao ministro relator Jorge Oliveira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado informou ter revisto sua avaliação anterior e passou a defender uma análise mais abrangente do certame antes da decisão final do tribunal.</p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/06/mp-junto-ao-tcu-reve-posicao-admite-erro-e-pede-analise-ampla-antes-decisao-sobre-leilao-de-energia.shtml">Painel S.A</a>., da Folha de São Paulo, o documento foi enviado na última quarta-feira (3) e marca uma mudança significativa em relação à manifestação apresentada em 1º de abril, quando Furtado havia solicitado a suspensão do leilão.</p>
<h2>Revisão de entendimento</h2>
<p>No novo ofício, o representante do Ministério Público reconhece que sua análise anterior atribuiu importância excessiva ao impacto financeiro para os consumidores, sem considerar de forma equilibrada outros aspectos relevantes para o setor elétrico.</p>
<p>Com a revisão de entendimento, o subprocurador deixou de defender a interrupção do processo e passou a sustentar que a avaliação do TCU deve contemplar diferentes dimensões envolvidas na contratação de capacidade de geração de energia.</p>
<p>Segundo o documento, três fatores precisam orientar a análise do tribunal: a modicidade tarifária e a racionalidade econômica, a segurança e a estabilidade operacional do sistema elétrico e a observância de critérios ambientais compatíveis com os objetivos da transição energética.</p>
<h2>Segurança energética e impactos ambientais</h2>
<p>Na nova manifestação, Furtado destaca a necessidade de avaliar o desempenho do sistema em cenários críticos de operação, além dos possíveis impactos ambientais decorrentes dos empreendimentos contratados.</p>
<p>O LRCAP 2026 foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e resultou na contratação de aproximadamente 19 gigawatts (GW) de capacidade adicional. A maior parte desse volume está associada a usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. O objetivo do mecanismo é garantir maior segurança ao abastecimento de energia em momentos de elevada demanda ou em situações de restrição na oferta de geração.</p>
<h2>Questionamentos técnicos permanecem</h2>
<p>Apesar da mudança de posição do Ministério Público junto ao TCU, o leilão continua sendo alvo de questionamentos. A área técnica do tribunal apontou indícios de sobrepreço, possíveis falhas concorrenciais e risco de prejuízos bilionários aos consumidores.</p>
<p>Diante dessas preocupações, os técnicos chegaram a recomendar a adoção de medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação dos empreendimentos termelétricos contratados no certame.</p>
<p>O ministro relator Jorge Oliveira, entretanto, decidiu manter a continuidade do processo. Em sua avaliação, os riscos decorrentes de uma eventual suspensão superavam os fundamentos apresentados para justificar a medida cautelar.</p>
<h2>Homologação segue em análise</h2>
<p>A Aneel já homologou, por unanimidade, os contratos referentes aos empreendimentos com entrega prevista para 2026. Ao todo, foram contempladas 13 usinas pertencentes a diferentes empresas do setor.</p>
<p>Já a homologação dos produtos contratados para o período entre 2027 e 2031, inicialmente prevista para ocorrer até 11 de junho, continua sob análise do Tribunal de Contas da União.</p>

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

Economia

MP junto ao TCU recua e pede análise mais ampla sobre leilão de energia

<p><b>247 - </b>A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) sobre a Ferrogrão abriu uma nova etapa para o governo federal avançar na concessão da ferrovia planejada para ligar Sinop, em Mato Grosso, aos portos fluviais do rio Tapajós, no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As informações são do Valor Econômico.</p>
<p>Por maioria, o STF validou a lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem do empreendimento. Após o julgamento, o Ministério dos Transportes informou que aguardará agora a análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), etapa necessária antes da publicação do edital da concessão.</p>
<p>O projeto da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos em uma estrutura considerada estratégica pelo governo para ampliar a conexão logística entre o Centro-Oeste e a Região Norte. A ferrovia é apresentada pela pasta como uma alternativa para racionalizar o transporte de commodities, especialmente granéis agrícolas.</p>
<p>Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que a decisão do STF representa um avanço relevante para a continuidade da estruturação do projeto. O Executivo encaminhou os estudos da concessão ferroviária ao TCU em dezembro de 2025. O processo está sob relatoria do ministro Odair Cunha.</p>
<p>“A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura”, informou a pasta.</p>
<p>Segundo o ministério, o projeto passou por atualizações nos últimos três anos, com a inclusão de novos estudos, refinamento de informações técnicas, análise de custo-benefício e medidas de compensação ambiental que não estavam previstas em versões anteriores.</p>
<p>A pasta também afirmou que os estudos passaram a avaliar de forma mais detalhada os impactos positivos do empreendimento, com destaque para a possibilidade de reduzir emissões por meio do aumento da participação do transporte ferroviário na matriz logística do país.</p>
<p>“Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional”, explicou o ministério.</p>
<p>O governo sustenta que a continuidade do projeto observará as exigências legais, o licenciamento ambiental e a escuta de povos e comunidades envolvidas. O Ministério dos Transportes também declarou que pretende adotar salvaguardas para assegurar sustentabilidade e segurança jurídica ao empreendimento.</p>
<p>Em paralelo à tramitação no TCU, a pasta atua com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar a ferrovia.</p>
<p>Em entrevista ao Valor, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo pleiteou linhas de financiamento com prazo mínimo de 50 anos, além de mecanismos de flexibilização nos pagamentos durante fases de maior volume de investimentos e ausência de receita. A condição é considerada importante para projetos greenfield, construídos do zero, como é o caso da Ferrogrão.</p>
<p>Segundo Santoro, esse modelo pode ampliar o interesse do mercado por empreendimentos de infraestrutura de grande porte que exigem longo prazo de maturação.</p>
<p>De acordo com os dados mais recentes do Ministério dos Transportes, o investimento previsto para a implantação da Ferrogrão é de R$ 33,3 bilhões. As despesas operacionais estimadas chegam a R$ 103,8 bilhões ao longo do contrato.</p>
<p>A concessão projetada terá prazo de 69 anos. Pelas informações atuais, a ferrovia contará com três locomotivas e 170 vagões, compondo a estrutura inicial prevista para a operação do corredor ferroviário.</p>

Após decisão do STF, governo aguarda aval do TCU sobre concessão da Ferrogrão

<p><b>247 - </b>O Banco Central iniciou nesta quinta-feira (21) o monitoramento de pessoas físicas e empresas suspeitas de operar apostas ilegais no Brasil. As medidas atingem plataformas de apostas esportivas sem autorização para funcionar no país e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como "jogo do tigrinho". Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/21/bc-comeca-monitoramento-de-bets-ilegais-apos-tcu-apontar-deficiencias-em-fiscalizacao-do-governo.ghtml">O Globo</a>, o objetivo é rastrear movimentações financeiras associadas ao mercado irregular.</p>
<p>Segundo as novas normas divulgadas pelo Banco Central na terça-feira (19), instituições financeiras reguladas pela autarquia deverão compartilhar informações sobre depósitos feitos em bets ilegais e também sobre empresas que atuem na intermediação desses pagamentos.</p>
<p>As instituições terão de adaptar seus sistemas para aderir às novas exigências. O prazo para o início do monitoramento de transações com criptoativos vai até 30 de outubro. Já o acompanhamento de todas as operações relacionadas a contas suspeitas de pertencerem a bets ilegais deverá começar até 1º de dezembro.</p>
<p>O sistema utilizado será o Fraud Marker, mecanismo já empregado para alertas de fraudes no Pix. As marcações feitas pelas instituições financeiras ficarão sob sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).</p>
<h2>Alerta do TCU</h2>
<p>A publicação das novas regras ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "deficiências sistêmicas" na fiscalização das bets ilegais pelo Ministério da Fazenda.</p>
<p>De acordo com documento citado pelo tribunal, o mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. O volume representa entre 41% e 51% de todo o dinheiro destinado a jogos no Brasil.</p>
<p>Os números constam em estudo produzido pela consultoria LCA, contratado por empresas de apostas e posteriormente revisado pelo TCU</p>

João Antonio Cunha

Logo do Banco Central na sede da instituição em Brasília

Banco Central inicia monitoramento de bets ilegais após alerta do TCU

<p><b>247 - </b>A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de nova concessão da Malha Oeste, etapa necessária para que a proposta seja encaminhada à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida abre caminho para uma nova licitação da ferrovia, considerada estratégica para o escoamento de cargas entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.</p>
<p>Segundo a publicação, a diretoria da ANTT confirmou que a modelagem da concessão prevê três cenários distintos de exploração da malha, com variações operacionais e de extensão a serem testadas junto ao mercado no leilão.</p>
<p>Atualmente operada pela Rumo, a Malha Oeste tem quase 2 mil quilômetros e liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP). Apesar de sua extensão, a operação é considerada economicamente mais atrativa apenas em trechos específicos, especialmente os voltados ao transporte de minério em Corumbá e ao atendimento das papeleiras na região de Três Lagoas (MS).</p>
<p>A estratégia do governo é submeter ao mercado diferentes alternativas de concessão, de modo a identificar quais trechos apresentam viabilidade efetiva para os operadores ferroviários. A expectativa é que esse desenho aumente a competitividade do projeto e reduza riscos de baixa atratividade no leilão.</p>
<p>O relator do processo, diretor Lucas Asfor, afirmou que a proposta incorpora instrumentos para tornar o empreendimento mais viável. “Há previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade, incluindo possibilidade de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis, além de adoção de soluções regulatórias que ampliam viabilidade econômico-financeira do empreendimento”, declarou.</p>
<p>A inclusão de aportes públicos e de ajustes regulatórios busca enfrentar um dos principais desafios da concessão: viabilizar investimentos em uma malha extensa, mas com demanda concentrada em determinados corredores de carga. O modelo aprovado pela ANTT será agora submetido ao crivo do TCU, etapa que antecede a publicação do edital e a realização do leilão.</p>
<p>Com a nova licitação, o governo pretende redefinir o futuro operacional da Malha Oeste e avaliar, a partir do interesse privado, qual configuração ferroviária reúne condições de atrair investimentos e sustentar a exploração econômica da ferrovia.</p>

Luis Mauro Filho

ANTT aprova nova concessão da Malha Oeste para análise do TCU

<p><b>247 - </b>O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar novamente a modelagem do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. O governo enviou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma nota técnica da Casa Civil com recomendações sobre a estrutura de competitividade da licitação.</p>
<p>A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em meio às discussões sobre o formato do edital e o cronograma do projeto, considerado pelo governo o principal empreendimento da carteira do Ministério de Portos e Aeroportos no setor portuário.</p>
<p>“Encaminhamos hoje a nota técnica da Casa Civil […] Eu não gostaria de cravar uma data para a decisão sobre o edital, porque eu estaria usurpando a competência que a agência tem para análise do processo e, posteriormente, se for necessário, a análise também do Tribunal de Contas da União”, afirmou Tomé Franca.</p>
<p>Segundo o ministro, o aprofundamento do debate sobre a modelagem do Tecon-10 é “natural e prudente”, diante da dimensão do projeto e de seu impacto sobre a infraestrutura portuária nacional. A avaliação do governo é que a estrutura do leilão precisa assegurar competitividade, segurança jurídica e capacidade de execução dos investimentos previstos.</p>
<p>O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha com a possibilidade de publicar o edital entre julho e agosto. A meta é realizar o leilão em novembro, ainda em 2026, caso a análise técnica avance dentro do prazo esperado pela pasta.</p>
<p>“A gente tem a possibilidade de ser publicado até o fim de julho ou agosto, para que a gente possa fazer esse leilão ainda este ano, no mês de novembro. Acho que isso é plenamente possível”, disse o ministro.</p>
<p>O Tecon-10 prevê cerca de R$ 6,5 bilhões em investimentos em uma área de aproximadamente 622 mil metros quadrados na região do Saboó, em Santos. A concessão terá prazo de 25 anos e incluirá quatro berços de atracação destinados a navios de contêineres.</p>
<p>Considerado estratégico para ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos, o megaterminal está no centro das discussões sobre a modernização da infraestrutura logística brasileira. A eventual nova análise do TCU dependerá do avanço do processo na Antaq e da avaliação sobre a necessidade de revisão adicional da modelagem do leilão.</p>

Negócios

TCU pode reavaliar modelagem do leilão do Tecon-10, diz ministro

<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse, nesta quarta-feira (20), como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi escolhido pela Câmara dos Deputados em 14 de abril, com 303 votos. No dia seguinte, o Senado aprovou a indicação por 50 votos a 8. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/odair-cunha-toma-posse-no-tribunal-de-contas-da-uniao/">CNN Brasil.</a></p>
<p>O novo ministro ocupará a cadeira aberta após a aposentadoria compulsória de Aroldo Cedraz, que deixou o cargo em fevereiro ao atingir 75 anos. O TCU é responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional.</p>
<p>A Corte é formada por nove ministros. Três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pela Presidência da República, sendo duas dessas vagas destinadas a integrantes das carreiras técnicas do tribunal ou do Ministério Público de Contas.</p>
<h2>Trajetória política</h2>
<p>Natural de Minas Gerais, Odair Cunha é formado pela Faculdade de Direito de Varginha. Em 2022, foi eleito para o sexto mandato consecutivo como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores.</p>
<p>O agora ministro do TCU exerceu o cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara e atuou como vice-líder do governo tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional. Entre 2015 e 2018, Odair Cunha foi secretário de Estado de Governo de Minas Gerais.</p>
<p>Na função, coordenou a articulação política e institucional do governo estadual e conduziu interlocuções com os demais Poderes, órgãos de controle, municípios e entidades da sociedade civil.</p>

Odair Cunha toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) submetam novamente à Corte qualquer mudança estrutural em processos de concessão já analisados, mas ainda não licitados. A decisão pode afetar diretamente o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal previsto para o Porto de Santos.</p>
<p>A determinação foi aprovada pelo plenário do TCU na terça-feira (19), em um processo relacionado à concessão do canal de acesso do porto de Itajaí, mas seu alcance pode repercutir em outros projetos submetidos ao controle prévio do tribunal.</p>
<p>Pela decisão, o governo e a agência reguladora devem se abster de promover alterações estruturais na modelagem de concessões após a deliberação da Corte de Contas. Caso pretendam modificar pontos considerados essenciais, terão de enviar previamente o novo formato à apreciação do TCU.</p>
<p>A medida alcança mudanças no regime concorrencial, nas condições de participação no certame, na matriz de alocação de riscos e na estrutura tarifária e de remuneração. O tribunal também incluiu qualquer outro elemento capaz de afetar a equação econômico-financeira do contrato, o nível de competição do leilão ou a divisão de riscos entre as partes.</p>
<p>No voto, o ministro Walton Alencar, relator do processo, afirmou que deve haver correspondência entre o modelo encaminhado pelo Executivo ao TCU e aquele efetivamente levado a leilão. Para ele, sem essa equivalência, “a manifestação do controle externo perde o objeto sobre o qual deveria incidir, ou, mais precisamente, recai sobre objeto que se dissolve no intervalo entre a deliberação e a publicação do edital”.</p>
<p>Walton Alencar também defendeu que alterações profundas em critérios estruturantes exigem nova análise pela Corte. “Considero, que não é lícito à Presidência da República e ao Poder Executivo em geral por todos os ministérios submeter à apreciação do tribunal determinado objeto para ser licitado, o tribunal aprecia aquele objeto, tal qual entregue, e depois de devolvido o objeto para que o Executivo proceda à licitação, esse objeto seja transformado em um terceiro objeto totalmente diverso do que foi apreciado pelo Tribunal de Contas da União. Esse objeto teria que retornar novamente ao Tribunal de Contas da União, não falo de aspectos tangenciais, mas de aspectos essenciais”, disse.</p>
<p>A decisão ocorre em meio a uma disputa sobre a modelagem do leilão do Tecon Santos 10. O processo já havia sido analisado e chancelado pelo plenário do TCU, com recomendações, mas o governo decidiu reabrir a discussão sobre as regras do certame, o que provocou ruídos no setor e preocupações com o cronograma da rodada.</p>
<p>O debate ganhou força após orientação da Casa Civil para retirar restrições à participação de companhias de navegação, conhecidas como armadores, no leilão do terminal. A manifestação também abriu caminho para a participação das atuais operadoras de contêineres do porto, desde que elas se desfaçam de suas participações acionárias nos empreendimentos em que já atuam no complexo portuário.</p>
<p>Esse formato difere do modelo que vinha sendo adotado até então. Inicialmente, a Antaq propôs realizar o leilão em duas fases, com restrições para que empresas já presentes na região só participassem da segunda etapa, caso não houvesse interessados na primeira. O TCU foi além e recomendou que a limitação também alcançasse os armadores, com o objetivo de evitar a verticalização das empresas de navegação.</p>
<p>A nota técnica assinada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) reacendeu a discussão sobre o formato do certame. Em entrevista ao Valor, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, já havia indicado que, se o governo adotasse um modelo diferente daquele aprovado pela agência ou recomendado pelo TCU, o processo poderia voltar à análise do tribunal.</p>
<p>Segundo a avaliação inicial da Antaq relatada pelo Valor, o modelo defendido pela Casa Civil seria um terceiro formato, ainda não submetido ao rito adequado de análise. Com a nova determinação do TCU, alterações consideradas estruturais tendem a exigir nova manifestação formal da Corte antes da publicação do edital.</p>
<p>O setor também se dividiu diante da possibilidade de mudanças. Na segunda-feira (18), entidades ligadas a terminais portuários privados, comércio exterior e logística defenderam a posição técnica do PPI, em favor da ampla concorrência no leilão. Essas entidades também cobraram rapidez para concluir a modelagem e realizar o certame ainda em 2026.</p>
<p>Na terça-feira (19), por outro lado, 16 entidades do setor produtivo divulgaram um manifesto em apoio ao modelo mais restritivo, conforme aprovado pela Antaq e pelo TCU. O grupo defendeu a publicação do edital e a realização do leilão do Tecon Santos 10 com celeridade. “Não se pode permitir que novas burocracias e/ou opinativos criem insegurança jurídica e retardem projeto tão vital para a economia e a soberania nacional”, afirmaram as entidades no documento.</p>
<p>A decisão do TCU reforça a exigência de controle prévio sobre mudanças relevantes em concessões e amplia a pressão sobre o governo para definir, sem novas incertezas jurídicas, o modelo final do leilão do megaterminal do Porto de Santos.</p>

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

TCU impõe nova análise para alterações em concessões portuárias

<p><b>247 - </b>O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) se despediu da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) após quase 24 anos de atuação parlamentar. O petista renunciou ao mandato para assumir, nesta quarta-feira (20), o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>
<p>Em discurso de despedida no plenário, Odair relembrou seu primeiro pronunciamento no Grande Expediente da Câmara, em 29 de março de 2005, quando citou ensinamentos do Papa Paulo VI sobre a política como instrumento de transformação social. "Se a solidariedade humana é capaz de aliviar a fome do pobre, a política é capaz de eliminar as causas da pobreza", afirmou o parlamentar.</p>
<h2>Bolsa Família</h2>
<p>Durante a despedida, o deputado destacou sua atuação em pautas sociais ao longo dos seis mandatos consecutivos. Segundo ele, o combate à fome e à miséria marcou sua trajetória política desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Odair Cunha foi relator da medida provisória que originou o Programa Bolsa Família, apontado no texto oficial como referência mundial no enfrentamento da fome e da pobreza e responsável pelo atendimento de cerca de 20,5 milhões de famílias no país.</p>
<p>"Ao longo desses mandatos, sempre trabalhei na perspectiva de servir. Servir ao Brasil. Ao povo mineiro. Ser um instrumento de transformação social neste país, principalmente para aqueles que mais precisam", declarou.</p>
<h2>Agradecimentos e nova função</h2>
<p>No pronunciamento, Odair agradeceu ao Partido dos Trabalhadores, aos parlamentares da legenda e aos deputados de diferentes partidos com quem conviveu durante sua trajetória na Câmara. Também citou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução do processo de indicação ao TCU.</p>
<p>O futuro ministro também agradeceu aos eleitores de Minas Gerais, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias que participaram de suas campanhas ao longo dos mandatos consecutivos.</p>
<p>Antes da posse, Odair afirmou que pretende manter um perfil técnico e imparcial no Tribunal de Contas da União. Segundo o comunicado, o novo ministro defende que a Corte tenha papel orientador, voltado à prevenção de problemas e desperdícios, sem interromper políticas públicas.</p>
<h2>Posse no TCU</h2>
<p>A cerimônia de posse ocorrerá nesta quarta-feira (20), às 14h30, no plenário do TCU, em Brasília (DF). O deputado assume a vaga aberta após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.</p>
<p>Odair Cunha tem 49 anos, é formado em Direito e iniciou sua trajetória política em 1999. Em 2015, licenciou-se da Câmara para assumir a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, cargo que ocupou até 2018. Em 2024, tornou-se líder do PT na Câmara dos Deputados.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DYiKTwapFPL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DYiKTwapFPL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DYiKTwapFPL/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Odair Cunha (@odaircunhamg)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Odair Cunha deixa Câmara após seis mandatos para assumir cargo de ministro do TCU

<p><b>247 - </b>O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta sexta-feira (15) uma representação solicitando a investigação do financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. </p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/05/subprocurador-pede-ao-tcu-investigacao-sobre-financiamento-de-filme-de-bolsonaro.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo., o pedido encaminhado ao TCU aponta possíveis irregularidades envolvendo o uso indireto de recursos públicos, aportes financeiros ligados ao Banco Master e eventual ocultação da origem dos valores destinados ao longa-metragem. </p>
<p>A representação também solicita diligências em diferentes órgãos federais para esclarecer a movimentação financeira relacionada ao projeto.</p>
<h2>Repasses milionários entram na mira do TCU</h2>
<p>Segundo o documento apresentado por Lucas Rocha Furtado, reportagens recentes revelaram diálogos entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro sobre investimentos milionários destinados à produção cinematográfica.</p>
<p>O acordo previa aportes de R$ 124 milhões para o projeto. Desse total, R$ 61 milhões já teriam sido transferidos por meio da empresa Entre Investimentos, conforme revelou reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.</p>
<p>O subprocurador afirma que as versões apresentadas publicamente pelos envolvidos no caso apresentam contradições.</p>
<h2>Mudança de versão sobre origem dos recursos</h2>
<p>A representação lembra que a produtora Go Up Entertainment e o deputado federal Mário Frias (PL) negaram inicialmente qualquer participação financeira de Daniel Vorcaro no filme.</p>
<p>Posteriormente, porém, Frias afirmou que os recursos utilizados na produção não teriam vindo diretamente do Banco Master, mas de uma empresa juridicamente distinta da instituição financeira.</p>
<h2>Coaf e Polícia Federal são mencionados</h2>
<p>O documento também cita informações atribuídas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo as quais a Entre Investimentos recebeu R$ 160 milhões provenientes de fundos ligados ao Banco Master.</p>
<p>Parte desses recursos, de acordo com a representação, teria origem em fundos relacionados a operações investigadas pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro.</p>
<p>No pedido enviado ao TCU, Lucas Rocha Furtado sustenta que o caso ultrapassa uma relação estritamente privada. Isso porque o Banco Master teria ampliado sua atuação financeira com forte apoio de recursos públicos, incluindo operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e investimentos de regimes próprios de previdência social.</p>
<h2>Produtora teria recebido verbas públicas</h2>
<p>A representação também menciona reportagem segundo a qual a Go Up Entertainment integra uma estrutura empresarial ligada à empresária Karina Gama.</p>
<p>Segundo o documento, empresas vinculadas ao grupo teriam recebido ao menos R$ 110,8 milhões em verbas públicas, incluindo contratos com a Prefeitura de São Paulo e emendas parlamentares.</p>
<h2>Órgãos federais poderão ser acionados</h2>
<p>Na peça enviada ao Tribunal de Contas da União, o Ministério Público junto ao TCU solicita investigação sobre possíveis incentivos fiscais utilizados na produção do filme, eventual uso de emendas parlamentares, aportes realizados por empresas ligadas ao Banco Master e mecanismos que possam ter sido empregados para ocultar a origem dos recursos.</p>
<p>Além disso, o subprocurador pede diligências junto à Receita Federal, à Agência Nacional do Cinema (Ancine), ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Coaf para aprofundar a apuração do caso.</p>

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