<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União decidiu adiar o julgamento que definirá o andamento do leilão da parcela de petróleo pertencente ao governo nas áreas do pré-sal. A operação é considerada essencial pela equipe econômica, que prevê arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com o certame. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/18/tcu-adia-decisao-sobre-leilao-de-petroleo-que-pode-render-r-15-bilhoes-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a análise ocorreria em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), mas acabou suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro Augusto Nardes. A expectativa é que o tema retorne à pauta até 3 de dezembro, véspera da data marcada para o leilão.</p>
<h2>Pedido de vista interrompe sessão no TCU</h2>
<p>O processo tem relatoria do ministro Bruno Dantas, cujo parecer é favorável à realização do leilão. A discussão chegou à Corte por meio de uma representação do subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado, que aponta possíveis irregularidades na venda antecipada dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instrumentos usados para definir a partilha do petróleo extraído no pré-sal.</p>
<h2>Parecer favorável não evita impasse</h2>
<p>Mesmo com a posição do relator, a contestação apresentada por Furtado sustenta que o modelo de leilão pode ferir normas do arcabouço regulatório do setor. Em sua manifestação, ele afirma haver “usurpação de competência” da Agência Nacional do Petróleo e questiona o “descumprimento aos princípios da transparência e isonomia, bem como à inobservância dos procedimentos regulatórios estabelecidos”.</p>
<h2>Representação questiona PPSA e defende competência da ANP</h2>
<p>O leilão foi proposto pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União. Para o subprocurador, porém, somente a ANP tem competência legal para conduzir licitações de blocos exploratórios e elaborar editais de concessão ou partilha.</p>
<p>&nbsp;“Ainda que louvável a adoção de medidas buscando melhorias econômicas do país, a meu ver, a iniciativa levanta preocupações significativas sobre sua conformidade com o arcabouço jurídico e regulatório vigente, bem como sobre os impactos estratégicos e financeiros para o país”, afirmou Furtado, de acordo com a reportagem.&nbsp;</p>
<h2>Governo contabiliza receita e teme impacto fiscal</h2>
<p>O governo acompanha o caso com preocupação porque já estimou o ingresso de R$ 14,7 bilhões provenientes do pré-sal no relatório bimestral de receitas e despesas de julho. O valor é parte do monitoramento que baliza liberações e contingenciamentos orçamentários, fundamentais para o cumprimento da meta fiscal de 2025, que admite déficit de até 0,25% do PIB.</p>

Paulo Emilio

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

TCU adia decisão sobre venda antecipada de petróleo e coloca em risco leilão de R$ 15 bi

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aplicar uma multa de R$ 10 mil a Igor Macedo Laino, ex-diretor da Caixa Asset Management, empresa responsável pela gestão de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal. A decisão foi divulgada nesta semana e trata de uma tentativa, em 2024, de aprovar a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.</p>
<p>Segundo informações publicadas pela <i>Folha de S.Paulo</i>, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, entendeu que Laino ignorou pareceres técnicos e alertas internos que indicavam alto risco na operação. Entre os pontos levantados pelas áreas especializadas estavam a baixa liquidez dos papéis, o longo prazo de vencimento e a concentração atípica dos recursos em um único emissor.</p>
<h3>Omissão de informações e pareceres ignorados</h3>
<p>De acordo com o voto do relator, técnicos do TCU constataram que Laino, à frente da Diretoria de Gestão de Fundos de Investimento (Diter), omitiu informações relevantes sobre o Banco Master no processo de habilitação da instituição. Entre os dados suprimidos estariam resultados de pesquisas reputacionais, menções negativas na imprensa e processos regulatórios em andamento. O relatório aponta que o ex-diretor enfatizou apenas os aspectos positivos da proposta, distorcendo a avaliação de risco.</p>
<p>O Conselho de Administração da Caixa Asset destituiu Laino do cargo em junho de 2025, após o início das investigações. Em sua defesa, o ex-diretor argumentou que agiu “com diligência e amparo técnico” e que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.</p>
<h3>Defesa nega irregularidades e promete recorrer</h3>
<p>A defesa do ex-executivo nega qualquer irregularidade e afirma que a operação sequer chegou a ser concretizada. Em nota enviada à <i>Folha de S.Paulo</i>, o advogado Elísio Freitas declarou: “Confiamos em nova avaliação que considere os elementos de prova e que não há nenhuma infração do Igor”. Segundo ele, ainda cabem embargos de declaração e pedidos de reexame da decisão do TCU.</p>
<p>O ex-diretor-presidente da Caixa Asset, Pablo Sarmento, não foi citado no acórdão da 2ª Câmara do TCU, embora tenha sido destituído do cargo em novembro de 2024. Sarmento foi alvo de 25 denúncias de assédio moral e abuso de poder, sob investigação da corregedoria da empresa.</p>
<h3>Represálias internas e impacto na governança</h3>
<p>O caso também revelou indícios de retaliação dentro da Caixa Asset. Documentos analisados pelo TCU mostram que três funcionários contrários à operação com o Banco Master foram dispensados logo após uma reunião sobre o tema, em julho de 2024. A direção da empresa justificou as demissões como “atos de interesse da administração”, mas a área técnica do tribunal identificou possível caráter de represália.</p>
<p>O relatório do órgão de controle alertou ainda para o impacto desse tipo de conduta na governança corporativa e na cultura interna da instituição, destacando a necessidade de proteger servidores que atuam em conformidade com os pareceres técnicos.</p>

Luis Mauro Filho

320x320

360x640

Negócios

TCU multa ex-diretor da Caixa Asset por operação com o Banco Master

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (20), um recurso apresentado pela Petrobras contra decisão que determinava a criação de uma norma interna para detalhar os procedimentos de sua política de preços de combustíveis. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.</p>
<p>Segundo a reportagem, a Petrobras havia solicitado que a exigência fosse convertida em uma recomendação, sem caráter obrigatório. A estatal argumentou que não existiam irregularidades a corrigir e que a determinação poderia representar “interferência indevida” na gestão da empresa, além de trazer “risco à imagem institucional”.</p>
<h3>O voto do relator</h3>
<p>O ministro Bruno Dantas, relator do pedido de reexame, rejeitou os argumentos da Petrobras. Ele destacou que auditoria do TCU identificou “uma severa lacuna” entre a formulação da estratégia de preços, aprovada pela diretoria executiva, e sua aplicação prática.</p>
<p>Segundo Dantas, a ausência de regras formais fragiliza o processo de tomada de decisão e prejudica a rastreabilidade das escolhas sobre reajustes de gasolina e diesel. “A origem desta lacuna reside em uma grave falha metodológica da própria Petrobras, que classificou o processo de precificação como não crítico. Essa classificação subestimou uma das principais atividades da companhia. O que seria crítico na Petrobras?”, questionou o ministro.</p>

Gasolina sai de bomba em posto de combustíveis da Petrobras, em Brasília. 07/03/2022

Mundo

TCU mantém exigência de norma interna sobre política de preços da Petrobras

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, desde maio, dois procedimentos sigilosos para apurar possíveis irregularidades em contratos de alto valor firmados pela gestão de João Campos (PSB) na Prefeitura do Recife. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/tcu-vai-passar-pente-fino-em-contratos-milionarios-da-gestao-de-joao-campos.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, os contratos envolvem três empresas, sendo uma delas sediada em Minas Gerais, a mais de dois mil quilômetros da capital pernambucana. Essas firmas foram contratadas para realizar serviços de manutenção em escolas e unidades de saúde da cidade.</p>
<p>Em maio, o UOL já havia noticiado que o caso já vinha sendo monitorado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público Federal (MPF). As suspeitas incluem a adoção de modelo de contratação sem licitação específica, a subcontratação de empresas por meio de CNPJs diferentes dos firmados originalmente e indícios de pagamentos em duplicidade. Aponta-se ainda para reajustes com critérios possivelmente irregulares. A empresa mineira Sinarco é apontada como possivelmente ligada às pernambucanas Alca Engenharia e Max Construções, também contratadas pela administração municipal.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, a atuação do TCU, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, ocorre após o recebimento de denúncias anônimas encaminhadas a órgãos de controle estaduais e federais. Segundo os relatos, recursos federais podem ter sido usados nos contratos. No caso das escolas, haveria verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Prefeitura, no entanto, nega essa informação e sustenta que os pagamentos foram feitos com recursos do Tesouro Municipal. Já em relação aos serviços nas unidades de saúde, o Ministério Público junto ao TCE de Pernambuco confirmou o uso parcial de verba do Sistema Único de Saúde (SUS).</p>
<p>As investigações no TCU estão sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do tribunal. Ambas as apurações têm como ponto de partida denúncias encaminhadas simultaneamente à Corte de Contas estadual e ao MPF. No caso da Procuradoria, busca-se identificar eventuais práticas de improbidade administrativa nas contratações.</p>
<p>Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife informou que ainda não foi notificada pelo TCU. Em nota, a administração afirma que “se coloca à disposição para os devidos esclarecimentos junto ao órgão de controle”. Reitera ainda que “todas as contratações em questão seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia”. O texto acrescenta que os processos licitatórios ocorreram de forma “regular, sem qualquer contestação”.</p>

Nordeste

Denúncias levam TCU a abrir apuração contra contratos da Prefeitura do Recife

<p><b>247 - </b>O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte adote providências para acompanhar todos os processos em curso — ou que venham a ser instaurados — que possam resultar na exclusão de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado dos quadros das Forças Armadas.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/mp-pede-que-tcu-acompanhe-acoes-que-podem-expulsar-militares-golpistas-das-forcas-armadas.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o pedido, apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, tem como alvo direto os 22 militares que integram o grupo de 31 réus denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por planejar a ruptura democrática durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República. Todos esses militares são remunerados com recursos públicos.</p>
<p>Na representação encaminhada ao TCU, o Ministério Público destaca que esses agentes públicos “se organizaram para atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão, que defender”. O texto acrescenta, ainda, que eles buscaram “aplicar um golpe de Estado e promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para instituir uma ditadura comandada por Jair Bolsonaro”, além de atentarem contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).</p>
<p>Furtado argumenta que não é “razoável e legítimo” que tais militares permaneçam nas Forças Armadas enquanto respondem por crimes gravíssimos. “Não se mostra razoável e legítimo que esses militares continuem a fazer parte das Forças Armadas e que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora réus por graves crimes”, afirma o subprocurador.</p>
<p>O documento encaminhado ao TCU também enfatiza que “a se permitir essa situação, na prática, o Estado está mantendo, em seus quadros de pessoal, agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado, para instaurar uma ditadura. Para além do aspecto econômico, o cerne da questão envolve a moralidade pública.”</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, a representação também faz referência à entrevista concedida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), à jornalista Carolina Brígido. Na ocasião, a ministra declarou considerar provável que os envolvidos na tentativa de golpe sejam expulsos das Forças Armadas. Segundo ela, há possibilidade de perda de patentes ao fim das investigações, mesmo que não haja condenação criminal.</p>

Brasil

MP quer que TCU monitore processos que podem levar à expulsão de militares golpistas

Tudo sobre tribunal-de-contas-da-uniao-tcu

TCU adia decisão sobre venda antecipada de petróleo e coloca em risco leilão de R$ 15 bi

TCU multa ex-diretor da Caixa Asset por operação com o Banco Master

TCU mantém exigência de norma interna sobre política de preços da Petrobras

Denúncias levam TCU a abrir apuração contra contratos da Prefeitura do Recife

MP quer que TCU monitore processos que podem levar à expulsão de militares golpistas

Cortes da TV 247