Após decisão do STF, governo aguarda aval do TCU sobre concessão da Ferrogrão

247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) sobre a Ferrogrão abriu uma nova etapa para o governo federal avançar na concessão da ferrovia planejada para ligar Sinop, em Mato Grosso, aos portos fluviais do rio Tapajós, no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As informações são do Valor Econômico.

Por maioria, o STF validou a lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem do empreendimento. Após o julgamento, o Ministério dos Transportes informou que aguardará agora a análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), etapa necessária antes da publicação do edital da concessão.

O projeto da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos em uma estrutura considerada estratégica pelo governo para ampliar a conexão logística entre o Centro-Oeste e a Região Norte. A ferrovia é apresentada pela pasta como uma alternativa para racionalizar o transporte de commodities, especialmente granéis agrícolas.

Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que a decisão do STF representa um avanço relevante para a continuidade da estruturação do projeto. O Executivo encaminhou os estudos da concessão ferroviária ao TCU em dezembro de 2025. O processo está sob relatoria do ministro Odair Cunha.

“A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura”, informou a pasta.

Segundo o ministério, o projeto passou por atualizações nos últimos três anos, com a inclusão de novos estudos, refinamento de informações técnicas, análise de custo-benefício e medidas de compensação ambiental que não estavam previstas em versões anteriores.

A pasta também afirmou que os estudos passaram a avaliar de forma mais detalhada os impactos positivos do empreendimento, com destaque para a possibilidade de reduzir emissões por meio do aumento da participação do transporte ferroviário na matriz logística do país.

“Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional”, explicou o ministério.

O governo sustenta que a continuidade do projeto observará as exigências legais, o licenciamento ambiental e a escuta de povos e comunidades envolvidas. O Ministério dos Transportes também declarou que pretende adotar salvaguardas para assegurar sustentabilidade e segurança jurídica ao empreendimento.

Em paralelo à tramitação no TCU, a pasta atua com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar a ferrovia.

Em entrevista ao Valor, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo pleiteou linhas de financiamento com prazo mínimo de 50 anos, além de mecanismos de flexibilização nos pagamentos durante fases de maior volume de investimentos e ausência de receita. A condição é considerada importante para projetos greenfield, construídos do zero, como é o caso da Ferrogrão.

Segundo Santoro, esse modelo pode ampliar o interesse do mercado por empreendimentos de infraestrutura de grande porte que exigem longo prazo de maturação.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério dos Transportes, o investimento previsto para a implantação da Ferrogrão é de R$ 33,3 bilhões. As despesas operacionais estimadas chegam a R$ 103,8 bilhões ao longo do contrato.

A concessão projetada terá prazo de 69 anos. Pelas informações atuais, a ferrovia contará com três locomotivas e 170 vagões, compondo a estrutura inicial prevista para a operação do corredor ferroviário.