247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) sobre a Ferrogrão abriu uma nova etapa para o governo federal avançar na concessão da ferrovia planejada para ligar Sinop, em Mato Grosso, aos portos fluviais do rio Tapajós, no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As informações são do Valor Econômico.
Por maioria, o STF validou a lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem do empreendimento. Após o julgamento, o Ministério dos Transportes informou que aguardará agora a análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), etapa necessária antes da publicação do edital da concessão.
O projeto da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos em uma estrutura considerada estratégica pelo governo para ampliar a conexão logística entre o Centro-Oeste e a Região Norte. A ferrovia é apresentada pela pasta como uma alternativa para racionalizar o transporte de commodities, especialmente granéis agrícolas.
Em nota, o Ministério dos Transportes afirmou que a decisão do STF representa um avanço relevante para a continuidade da estruturação do projeto. O Executivo encaminhou os estudos da concessão ferroviária ao TCU em dezembro de 2025. O processo está sob relatoria do ministro Odair Cunha.
“A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura”, informou a pasta.
Segundo o ministério, o projeto passou por atualizações nos últimos três anos, com a inclusão de novos estudos, refinamento de informações técnicas, análise de custo-benefício e medidas de compensação ambiental que não estavam previstas em versões anteriores.
A pasta também afirmou que os estudos passaram a avaliar de forma mais detalhada os impactos positivos do empreendimento, com destaque para a possibilidade de reduzir emissões por meio do aumento da participação do transporte ferroviário na matriz logística do país.
“Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional”, explicou o ministério.
O governo sustenta que a continuidade do projeto observará as exigências legais, o licenciamento ambiental e a escuta de povos e comunidades envolvidas. O Ministério dos Transportes também declarou que pretende adotar salvaguardas para assegurar sustentabilidade e segurança jurídica ao empreendimento.
Em paralelo à tramitação no TCU, a pasta atua com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar a ferrovia.
Em entrevista ao Valor, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo pleiteou linhas de financiamento com prazo mínimo de 50 anos, além de mecanismos de flexibilização nos pagamentos durante fases de maior volume de investimentos e ausência de receita. A condição é considerada importante para projetos greenfield, construídos do zero, como é o caso da Ferrogrão.
Segundo Santoro, esse modelo pode ampliar o interesse do mercado por empreendimentos de infraestrutura de grande porte que exigem longo prazo de maturação.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério dos Transportes, o investimento previsto para a implantação da Ferrogrão é de R$ 33,3 bilhões. As despesas operacionais estimadas chegam a R$ 103,8 bilhões ao longo do contrato.
A concessão projetada terá prazo de 69 anos. Pelas informações atuais, a ferrovia contará com três locomotivas e 170 vagões, compondo a estrutura inicial prevista para a operação do corredor ferroviário.

Redação Brasil 247

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Brasil

Após decisão do STF, governo aguarda aval do TCU sobre concessão da Ferrogrão

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).&nbsp;
Por 9 votos a 1, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu a área ambiental preservada do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.
A construção da Ferrogrão é articulada pelo setor do agronegócio desde o governo do ex-presidente Michel Temer, mas ainda não saiu do papel. O projeto também foi alvo de críticas por ameaçar os direitos de povos indígenas que vivem na região.&nbsp;
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque. Apesar dos questionamentos do partido, a ação foi rejeitada.&nbsp;
<h2>Votos</h2>
O primeiro voto foi proferido em outubro do ano passado, quando o julgamento foi iniciado. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do parque.&nbsp;
No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.
"Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou.
Após o voto do relator, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, e o julgamento foi retomado na sessão de hoje.
<h2>Diretos dos povos indígenas</h2>
Dino também votou pela validade da lei e ressaltou que o projeto de construção não prevê que o traçado passe por territórios indígenas. Segundo o ministro, as terras indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio, do povo Munduruku, estão a 4 e 7 quilômetros de distância do traçado, respectivamente.&nbsp;
Contudo, Dino ponderou que a eventual mudança de traçado não poderá reduzir terras indígenas em um raio de 250 quilômetros. Pelo entendimento, se houver algum dano aos indígenas, eles deverão ser ressarcidos com participação em eventuais lucros.
"É claro que há um debate relevantíssimo sobre os impactos da hipotética ferrovia no Rio Tapajós. Contudo, isso não constitui objeto destes autos. Provavelmente, quem sabe no futuro, alguma judicialização sobre isso. Obviamente, os traumas derivados do licenciamento de Belo Monte, atingindo de modo danoso o [Rio] Xingu, autorizam que haja preocupação quanto aos impactos”, afirmou.
Também se manifestaram a favor da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que votou antes de se aposentar. Cármen Lúcia estava ausente e não votou.&nbsp;
<h2>Divergência&nbsp;</h2>
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi único a votar pela inconstitucionalidade da lei. Fachin entendeu que a redução de área ambiental deve ocorrer por meio de projeto de lei, e não por medida provisória. &nbsp;A Lei 13.452/2017, que viabiliza a Ferrogrão, é oriunda de uma medida provisória editada por Temer. &nbsp;

Agro

Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão

247 - A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (17), o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos e das propostas de concessão de dois projetos ferroviários considerados estratégicos: a Ferrogrão e a EF-118. A decisão representa um avanço relevante no processo de estruturação dessas ferrovias, que têm impacto direto sobre a logística nacional.
A Ferrogrão foi concebida como principal corredor de escoamento da produção de grãos do Mato Grosso, com ligação ao estado do Pará, enquanto a EF-118 tem como objetivo conectar os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, ampliando a integração ferroviária na região Sudeste.
Relator do processo da Ferrogrão na ANTT, o diretor-geral Guilherme Sampaio afirmou que os estudos submetidos à análise atendem às exigências legais vigentes. Segundo ele, o material apresentado está atualizado e cumpre todos os regramentos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com atenção às questões ambientais e ao respeito aos povos originários afetados pelo traçado da ferrovia.
No caso da EF-118, o relator Felipe Queiroz destacou que o projeto enfrenta limitações do ponto de vista econômico-financeiro. De acordo com o diretor, as receitas inicialmente previstas não seriam suficientes para garantir a viabilidade da concessão. Por esse motivo, a modelagem prevê o reforço financeiro por meio de recursos oriundos de contratos com a MRS e a Rumo, além da utilização da outorga livre da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, “se necessário”.
Queiroz ponderou, contudo, que mesmo com essas fontes adicionais existe a possibilidade de os recursos não serem suficientes para assegurar o equilíbrio do projeto. Nesse cenário, segundo ele, poderá haver a necessidade de uso de recursos públicos para cobrir um eventual “gap de viabilidade”.
Com a aprovação pela diretoria da ANTT, os projetos seguem agora para análise do TCU, etapa que avaliará a consistência técnica, jurídica e econômica dos estudos antes de eventual autorização para o prosseguimento das concessões ferroviárias.

Luis Mauro Filho

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Negócios

ANTT envia ao TCU projetos da Ferrogrão e da EF-118

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do projeto de construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
A votação sobre a constitucionalidade da construção foi iniciada na sessão de hoje, mas após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Flávio Dino pediu vista do processo. Não há data para retomada do caso.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer, que editou uma medida provisória (MP) para tratar da questão. Em seguida, a MP foi convertida na Lei 13.452/2017.
Sob a justificativa de resolver problemas de escoamento da produção agrícola, as normas alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque.
<h2>Voto</h2>
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim.
No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.
"Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou.
O voto do relator foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de nove ministros.

Leonardo Sobreira

STF suspende julgamento sobre projeto para obra da Ferrogrão

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (8) que o licenciamento da Ferrogrão está sendo conduzido de forma “técnica e independente” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A informação foi publicada inicialmente pelo Broadcast.
Durante participação em evento em Luziânia (GO), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina explicou que a orientação do governo é tratar com rigor os empreendimentos de maior impacto socioambiental. “Quando foi feito o PAC, lançado no Rio em 2023, o presidente Lula deu a seguinte orientação: alguns empreendimentos altamente complexos e com impacto ambiental muito relevante devem ser encaminhados para estudos”, afirmou a ministra.
Ela ressaltou que a Ferrogrão, no momento, não possui processo ativo de licenciamento, mas que técnicos do Ibama trabalham em estudos preliminares sobre a área de abrangência. “O processo de licenciamento é um processo técnico, independente, feito pelo Ibama, que, em todos os governos do presidente Lula, atende aos aspectos de viabilidade ambiental e viabilidade social”, declarou.
O tema volta ao debate em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do Psol que questiona a medida provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o traçado da ferrovia. A obra está paralisada desde 2021 por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes.
O projeto da Ferrogrão, orçado em R$ 28 bilhões, prevê 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), funcionando como corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola. Estimativas apontam para uma redução de R$ 19,2 bilhões nos custos de transporte em comparação às rodovias, além de cortar pela metade as chamadas externalidades negativas, como acidentes, emissões de CO2 e congestionamentos. Os cálculos incluem ainda a geração de quase 30 mil empregos diretos, 373 mil postos de trabalho no total e arrecadação de R$ 5,3 bilhões ao longo da operação.
Segundo o governo, a ferrovia também teria potencial de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 69 anos de concessão. Ambientalistas, entretanto, alertam que a obra pode intensificar o desmatamento, ampliar a pressão sobre terras indígenas e estimular ocupações irregulares.
Dentro do Executivo, o projeto não é consenso. Enquanto os ministérios da Agricultura e dos Transportes apoiam a construção, o Meio Ambiente e os Povos Indígenas mantêm posição contrária. Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se manifestou publicamente em defesa da ferrovia e declarou que atuará junto ao STF pela liberação da obra.

Licenciamento da Ferrogrão é “técnico e independente”, afirma Marina Silva

247 - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a construção da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA). A declaração foi registrada pela própria Abramilho, organizadora do evento voltado ao agronegócio. “Temos de acelerar a Ferrogrão. Vou trabalhar no Supremo [Supremo Tribunal Federal (STF] para liberar”, afirmou Alckmin durante participação no 3º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/ferrograo-acelerar-projeto-alckmin/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
A obra refere-se à EF-170, uma ferrovia de 933 quilômetros de extensão orçada em R$ 28 bilhões. O projeto está paralisado desde 2021, quando uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os estudos técnicos e ambientais necessários à sua execução. O governo federal aguarda a liberação da ação para retomar o andamento da proposta, vista como prioritária para a infraestrutura de transporte de grãos.
A paralisação do projeto gira principalmente em torno de questões ambientais, com destaque para a possível supressão de parte do Parque Nacional do Jamanxim, unidade de conservação localizada no estado do Pará. Outra barreira foi a falta de consulta prévia a comunidades tradicionais potencialmente afetadas, o que contraria tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Em resposta às exigências judiciais, a União apresentou no ano passado ao STF uma manifestação sustentando que o traçado da ferrovia pode respeitar a faixa de domínio da BR-163, minimizando danos ambientais. Mais recentemente, o governo encaminhou novos documentos ao Supremo alegando que cumpriu a exigência de consultar as comunidades impactadas. Além disso, foram prometidos R$ 715 milhões em compensações ambientais, valor equivalente a cerca de 3,5% do total previsto para a obra.
Apesar do empenho de Alckmin e da expectativa positiva do Executivo, o projeto da Ferrogrão ainda é alvo de divergência entre diferentes ministérios. A proposta conta com o apoio declarado do Ministério da Agricultura e do Ministério dos Transportes, mas enfrenta resistência do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas, que são contrários à iniciativa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja lançar o edital de concessão da ferrovia em 2026, condicionado à aprovação do novo traçado pelo STF.
Defendida há anos pelo setor produtivo, a Ferrogrão é apresentada como um importante corredor logístico para o escoamento da safra agrícola brasileira. Segundo estimativas do governo, a ferrovia poderia representar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões ao evitar perdas logísticas, além de impedir a emissão de aproximadamente 3,4 milhões de toneladas de CO₂ a cada ano ao longo das sete décadas previstas para a concessão.

Paulo Emilio

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin - 10/12/2024

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Alckmin diz que vai trabalhar junto ao STF para acelerar construção da Ferrogrão

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes destacou que o principal desafio na construção da Ferrogrão é equilibrar o desenvolvimento econômico com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Durante um seminário promovido pelo Lide em São Paulo, Moraes foi questionado sobre como acelerar as decisões no processo da Ferrogrão, enfatizando a importância de harmonizar progresso e proteção ambiental.
Moraes ressaltou que, embora seja crucial respeitar as garantias constitucionais, "há necessidade daqueles que fizeram o projeto cederem". Ele defendeu a criação de um complexo ferroviário e rodoviário, argumentando que a infraestrutura não só traria "riqueza, celeridade e competitividade" ao produto nacional, mas também contribuiria para a preservação ambiental ao reduzir o número de caminhões na região. "Nós não podemos suprimir a proteção ao meio ambiente. E por outro lado não podemos suprimir o desenvolvimento econômico que a população teria", afirmou. As declarações foram citadas pela agência Estadão Conteúdo.&nbsp;
Além disso, Moraes criticou a hipocrisia internacional ao mencionar a Noruega, que recentemente autorizou licenças para a exploração de petróleo no seu mar, contrariando o tratado de Paris. Ele exemplificou como o país exige que outras nações cumpram certas metas ambientais enquanto realiza ações contrárias internamente.&nbsp;
Em junho do ano passado, Moraes enviou a ação que questiona o projeto da Ferrogrão para conciliação entre as partes, com o último prazo para resolver o impasse vencendo em agosto. A ação foi protocolada pelo PSOL, que contesta a Medida Provisória de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir a construção dos trilhos da ferrovia.

Moraes defende Ferrogrão como importante para economia e meio ambiente

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15), por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
Em setembro do ano passado, Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia. A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.
Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em "estágio avançado".
Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.
Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. &nbsp;No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão era favorável à legislação.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país

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