TCU determina que INSS adapte sistema de concessão automática de benefícios
INSS terá 180 dias para fazer mudanças e garantir que o segurado receba o benefício mais vantajoso
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova mudanças em seu sistema de concessão automática de benefícios no prazo de 180 dias. A medida busca garantir que os segurados recebam o benefício mais vantajoso a que tenham direito. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a decisão, o INSS deverá efetuar o pagamento do valor considerado incontroverso e informar os trabalhadores sempre que forem identificados vínculos empregatícios com pendências, permitindo a regularização das informações para eventual concessão de um benefício mais favorável.
A determinação tem como base uma auditoria realizada pelo TCU, que identificou falhas no modelo atual de concessão automática. Entre os problemas apontados está a análise restrita a vínculos considerados regulares, deixando de contemplar registros com inconsistências que poderiam alterar o valor ou a modalidade do benefício concedido.
No relatório, os técnicos da Corte afirmam que "essa lógica prioriza a eficiência quantitativa em detrimento do direito do segurado, que deixa de ser notificado para sanar inconsistências que poderiam lhe garantir uma prestação mais vantajosa".
O objetivo da concessão automática é reduzir o tempo de espera dos segurados e diminuir a fila de requerimentos do INSS. No entanto, a auditoria concluiu que limitações operacionais têm reduzido os resultados esperados com a automação.
O TCU recomendou ainda que a autarquia avalie a substituição de sistemas considerados antigos e amplie o uso de tecnologias capazes de melhorar a integração de dados e a automatização dos processos. De acordo com o relatório, boa parte do reconhecimento inicial de direitos ainda é realizada pelo sistema Prisma, desenvolvido no início da década de 1990.
A área técnica do tribunal também registrou obstáculos para ampliar a concessão automática de benefícios. Embora a expansão dos serviços digitais e da automação estivesse entre os objetivos estratégicos do INSS para 2025, a autarquia ainda enfrenta dificuldades para avançar nessa área.
A auditoria apontou ainda diferenças significativas entre municípios no percentual de concessões automáticas, indicando distribuição desigual desse mecanismo pelo país. Os técnicos analisaram procedimentos relacionados a diversos benefícios, incluindo aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade urbano, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, auxílio-reclusão, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
