MP junto ao TCU recua e pede análise mais ampla sobre leilão de energia

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) alterou seu posicionamento em relação ao LRCAP 2026, leilão de reserva de capacidade destinado a reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro. Em novo ofício encaminhado ao ministro relator Jorge Oliveira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado informou ter revisto sua avaliação anterior e passou a defender uma análise mais abrangente do certame antes da decisão final do tribunal.

Segundo a coluna Painel S.A., da Folha de São Paulo, o documento foi enviado na última quarta-feira (3) e marca uma mudança significativa em relação à manifestação apresentada em 1º de abril, quando Furtado havia solicitado a suspensão do leilão.

Revisão de entendimento

No novo ofício, o representante do Ministério Público reconhece que sua análise anterior atribuiu importância excessiva ao impacto financeiro para os consumidores, sem considerar de forma equilibrada outros aspectos relevantes para o setor elétrico.

Com a revisão de entendimento, o subprocurador deixou de defender a interrupção do processo e passou a sustentar que a avaliação do TCU deve contemplar diferentes dimensões envolvidas na contratação de capacidade de geração de energia.

Segundo o documento, três fatores precisam orientar a análise do tribunal: a modicidade tarifária e a racionalidade econômica, a segurança e a estabilidade operacional do sistema elétrico e a observância de critérios ambientais compatíveis com os objetivos da transição energética.

Segurança energética e impactos ambientais

Na nova manifestação, Furtado destaca a necessidade de avaliar o desempenho do sistema em cenários críticos de operação, além dos possíveis impactos ambientais decorrentes dos empreendimentos contratados.

O LRCAP 2026 foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e resultou na contratação de aproximadamente 19 gigawatts (GW) de capacidade adicional. A maior parte desse volume está associada a usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. O objetivo do mecanismo é garantir maior segurança ao abastecimento de energia em momentos de elevada demanda ou em situações de restrição na oferta de geração.

Questionamentos técnicos permanecem

Apesar da mudança de posição do Ministério Público junto ao TCU, o leilão continua sendo alvo de questionamentos. A área técnica do tribunal apontou indícios de sobrepreço, possíveis falhas concorrenciais e risco de prejuízos bilionários aos consumidores.

Diante dessas preocupações, os técnicos chegaram a recomendar a adoção de medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação dos empreendimentos termelétricos contratados no certame.

O ministro relator Jorge Oliveira, entretanto, decidiu manter a continuidade do processo. Em sua avaliação, os riscos decorrentes de uma eventual suspensão superavam os fundamentos apresentados para justificar a medida cautelar.

Homologação segue em análise

A Aneel já homologou, por unanimidade, os contratos referentes aos empreendimentos com entrega prevista para 2026. Ao todo, foram contempladas 13 usinas pertencentes a diferentes empresas do setor.

Já a homologação dos produtos contratados para o período entre 2027 e 2031, inicialmente prevista para ocorrer até 11 de junho, continua sob análise do Tribunal de Contas da União.