247 - Em reunião pública realizada na terça-feira (2), a Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a multa de R$ 59,5 milhões aplicada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Neoenergia Coelba. A informação foi divulgada pela Aneel como fonte oficial do processo que analisou o recurso apresentado pela distribuidora.
No comunicado, publicado pela Agência, a diretoria confirmou a decisão após avaliar que a empresa não cumpriu os prazos regulatórios para atendimento de solicitações de fornecimento de energia elétrica que exigiam obras, além de falhar na elaboração de estudos e orçamentos necessários à conexão.
A fiscalização apontou 11.415 pedidos pendentes relacionados a obras, sendo 7.990 — o equivalente a 70% — classificados como atrasados. O órgão regulador identificou violações significativas nos prazos definidos pela regulação: em uma das categorias, o atraso chegou a 295 dias, 6,27 vezes acima do limite de 60 dias. Em outra, o descumprimento alcançou 598 dias, frente ao prazo permitido de 120 dias, o que representa um atraso 4,98 vezes maior.
Segundo a Aneel, o desempenho apresentado pela distribuidora no plano de resultados do ciclo 2022/2023 também foi considerado insatisfatório, uma vez que as irregularidades persistiram mesmo após compromissos firmados anteriormente.
A decisão colegiada reforça a posição da Agência de exigir o cumprimento rigoroso das obrigações das concessionárias, especialmente no atendimento direto ao consumidor e na expansão adequada das redes de energia.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Aneel reafirma multa milionária contra a Neoenergia Coelba

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (2), a agenda regulatória para o biênio 2026-2027. O planejamento inclui medidas que deverão permitir a abertura do mercado de energia para unidades de baixa tensão em 2027.
A previsão contempla consumidores do chamado Grupo B — residências, pequenos comércios e serviços — que terão acesso ampliado ao mercado livre após a conclusão do ciclo regulatório. A agenda reúne temas que devem resultar na edição de normas dentro do período estabelecido.
Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia antecipado ao serviço de notícias em tempo real que, ao longo do próximo ano, a autarquia intensificará os debates sobre a abertura de mercado para consumidores residenciais. O processo deverá seguir o prazo legal de até 36 meses, previsto na Medida Provisória da reforma do setor elétrico.
A agenda aprovada também contempla avanços relacionados à geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em 2026, a Aneel prevê aprimorar as normas para gestão dos excedentes de geração na rede de distribuição.

Brasil

Abertura do mercado de energia de baixa tensão avança na Aneel

SÃO PAULO, 2 Dez. (Reuters) - Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram recomendação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de intervenção na concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo, diante da "recorrência" de problemas na prestação do serviço e "degradação sistêmica na qualidade".
A conclusão é de uma instrução da unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU, em diligência que acompanha as medidas do governo federal relacionadas a problemas de fornecimento de energia na área de concessão da Enel São Paulo.
A AudElétrica recomendou que o regulador estude eventual intervenção na distribuidora paulista, considerando "a recorrência de eventos, a degradação sistêmica na qualidade, e a ausência de um ateste de regularização definitiva por parte da SFT/Aneel quanto à correção das falhas e transgressões da Enel SP, bem como a confirmação de que as medidas punitivas e corretivas menos gravosas falharam em garantir o serviço adequado".
A unidade ponderou que essa possibilidade deve ser avaliada com "estudos, documentos e fundamentação técnica, apontando possíveis riscos, impactos e consequências práticas". Isso porque a intervenção pelo regulador é considerada uma medida excepcional e extrema, já que implica mudança significativa na gestão dos serviços, com troca dos gestores da concessão.
Procurada, a Enel São Paulo afirmou que "tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o plano de recuperação apresentado em 2024 à Aneel".
"Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes", disse, em nota.
A concessionária afirmou ainda que seu plano de recuperação prevê redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, redução de interrupções de longa duração e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo, melhorias que já teriam sido comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias.
O acompanhamento do TCU sobre a situação da Enel São Paulo teve início em novembro de 2023, quando um grave apagão no Estado de São Paulo após forte vendaval deixou milhões de consumidores sem luz por vários dias.
Outros eventos semelhantes ocorridos nos últimos dois anos, com impacto significativo para os consumidores de energia paulistas, levaram as autoridades a tomar medidas severas contra a distribuidora, inclusive com a abertura de um processo que pode levar à caducidade da concessão.
No mês passado, a Aneel iniciou a votação do processo de intimação da Enel São Paulo, mas a decisão final foi adiada por pedido de vista de um dos diretores.
O órgão regulador avalia estender o monitoramento feito sobre a concessionária até março de 2026, a fim de avaliar as ações e respostas da empresa no próximo período chuvoso, quando se tornam mais frequentes fortes tempestades como as que interromperam o fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas nos dois últimos anos.
Em sua instrução, a área técnica do TCU disse ver como "adequada" essa estratégia de extensão de prazo, pois "garante que a concessão seja avaliada sob o teste de estresse (eventos climáticos severos) que originou o processo, para que ocorra uma avaliação completa e segura da efetividade das ações estruturais implementadas e em implementação pela Enel SP, e não apenas das ações emergenciais".
(Por Letícia Fucuchima)

Redação Brasil 247

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

Sudeste

Técnicos do TCU recomendam intervenção federal na Enel SP

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.
Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.
De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.
"Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência.
A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo". A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.
Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Leonardo Lucena

Conta de energia e linhas de transmissão

Economia

Conta de luz ficará mais barata para consumidores em dezembro

247 - O Brasil ampliou sua capacidade de geração elétrica em 6.564,81 megawatts (MW) entre janeiro e outubro de 2025, conforme dados do Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica (Ralie), divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O levantamento mostra que 113 novas usinas entraram em operação no período, consolidando um avanço expressivo na matriz energética nacional.
Segundo informações da Agência iNFRA, que teve acesso ao documento da ANEEL, o principal destaque foi a expansão da geração termelétrica, responsável por 2.493,05 MW adicionais. Em seguida, vieram as fontes solares fotovoltaicas, com 2.277,82 MW, e as eólicas, que acrescentaram 1.537,90 MW ao sistema. O relatório também aponta a entrada em operação de 11 pequenas centrais hidrelétricas (199,3 MW), uma hidrelétrica de 50 MW e uma central geradora hidrelétrica de 6,7 MW.
Em outubro, o país incorporou 19 novas usinas, somando 643,46 MW à capacidade instalada. A maior parte veio de 13 empreendimentos solares (559,47 MW), seguidos por três parques eólicos (31,5 MW), duas pequenas centrais hidrelétricas (27,49 MW) e uma termelétrica (25 MW).
Os estados com maior expansão no acumulado do ano foram Rio de Janeiro, com 1.672,6 MW adicionados; Minas Gerais, com 1.038,35 MW; e Bahia, com 1.011,7 MW. Apenas em outubro, Minas Gerais se destacou com a entrada de 11 novas usinas, totalizando 485,1 MW.
Com os novos empreendimentos, a capacidade total fiscalizada pela ANEEL atingiu 215,4 gigawatts (GW) em 3 de novembro, dos quais 84,4% são provenientes de fontes renováveis, de acordo com o Sistema de Informações de Geração da própria agência. O avanço reflete o papel estratégico da diversificação energética no país, com crescimento equilibrado entre diferentes matrizes e maior protagonismo de tecnologias limpas.

Expansão da matriz elétrica em 2025 supera 6,5 GW, diz ANEEL

247 - Parecer da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Energia Elétrica (PF-Aneel) rejeitou que distribuidoras sejam obrigadas a ceder direitos de exploração comercial de espaços em postes do setor de telecomunicações.&nbsp;
A diretora Agnes da Costa solicitou o parecer por conta de "incertezas interpretativas" sobre a obrigatoriedade ou não da cessão a terceiros. O Executivo defendeu no texto a disposição sobre o compartilhamento de postes.
“A redação final do art. 16 do Decreto nº 12.068/2024 não antecipou o modelo de exploração comercial dos espaços em infraestrutura, permanecendo a liberdade discricionária das Agências Reguladoras para, em conjunto e motivadamente, estabelecer o modelo que melhor atenda aos objetivos da política pública”, diz o parecer da procuradoria da Aneel.
Em outubro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Parecer da Aneel rejeita cessão obrigatória a terceiros de direitos de exploração em postes

247 - A CPFL Energia (B3: CPFE3) e sua controlada RGE Sul Distribuidora de Energia concluíram um acordo definitivo com a AES Guaíba II Empreendimentos, pondo fim a um processo de arbitragem iniciado em 2019. Conforme documento assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Kedi Wang, a AES concordou em pagar R$ 210,24 milhões, encerrando todas as reivindicações pendentes entre as partes.
De acordo com o Brazil Stock Guide, o litígio teve origem na antiga AES Sul, concessionária do Sul do país adquirida pela CPFL em 2016 por cerca de R$ 1,7 bilhão. Após a compra, surgiram divergências sobre compromissos contratuais e financeiros ligados a projetos anteriores, o que levou à abertura da arbitragem três anos depois. A CPFL informou que o pagamento representa a “quitação plena e final de todas as reclamações sob arbitragem”, segundo Wang, garantindo segurança jurídica a ambos os lados.
<h3>Fim de um legado e menor risco jurídico</h3>
Com o acerto, a CPFL encerra o último capítulo remanescente da era AES, retirando passivos de seu balanço e simplificando sua estrutura societária. O desfecho se soma a outras ações recentes da companhia para reduzir riscos legais e fortalecer sua governança.
Entre essas medidas, está a expectativa por uma decisão definitiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um crédito de R$ 4,68 bilhões reconhecido em favor da CPFL Brasil, referente a um antigo contrato com a CPFL Paulista. Embora parte do valor já tenha sido validada, a inclusão nas tarifas ainda aguarda revisão do órgão regulador.
No Rio Grande do Sul, a RGE Sul também concluiu acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), que reduziu uma multa para R$ 21,7 milhões e garantiu o ressarcimento integral aos consumidores por cobranças em duplicidade identificadas em 2020.
<h3>Estrutura ajustada para novo ciclo tarifário</h3>
O encerramento da disputa reforça a preparação da CPFL para o ciclo tarifário de 2026. A empresa já unificou as operações das distribuidoras RGE e RGE Sul e mantém foco em investimentos em redes inteligentes e geração renovável — com destaque para os segmentos solar e eólico.
Controlada pela chinesa State Grid, a CPFL mantém política de dividendos estável e alavancagem controlada. A eliminação de disputas herdadas e a clareza regulatória conquistada com os recentes acordos consolidam a imagem de solidez e disciplina financeira da companhia no setor elétrico brasileiro.

CPFL encerra disputa com AES após acordo de R$ 210 milhões

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (4), a conclusão do julgamento que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. A análise ocorre em meio a críticas sobre a atuação da concessionária em situações de crise provocadas por eventos climáticos extremos que afetaram milhões de consumidores.
De acordo com o Valor Econômico, a discussão no colegiado envolve a capacidade de resposta da distribuidora — responsável pelo fornecimento em 24 municípios paulistas, incluindo a capital — diante dos apagões ocorridos em 2023 e 2024. Esses episódios deixaram moradores sem energia por vários dias e resultaram em multas milionárias impostas pela Aneel.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou voto favorável ao parecer técnico da agência, que recomenda a prorrogação do monitoramento da empresa até março de 2026. O objetivo é avaliar a performance da Enel durante o período úmido, quando há maior incidência de chuvas e riscos de interrupções. Segundo Agnes, “é preciso garantir que as ações implementadas tragam resultados consistentes também sob condições mais severas”.
O relatório técnico aponta avanços na operação da concessionária, como a redução do tempo médio de atendimento a emergências e a queda no número de interrupções acima de 24 horas. A Aneel também destacou o aumento do efetivo mobilizado pela empresa em situações de crise. No entanto, técnicos da agência afirmaram que ainda há incertezas sobre a eficácia definitiva das medidas adotadas, que precisam ser testadas sob condições climáticas adversas.
O diretor-geral da Aneel, que acompanhou o voto da relatora, indicou que poderá revisar sua posição após o retorno do processo à pauta, conforme o voto de Gentil Nogueira. O diretor Willamy Frota também seguiu o entendimento de Agnes da Costa.
Com o pedido de vista, Nogueira tem até 60 dias para devolver o processo à deliberação do colegiado, adiando uma decisão definitiva sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo.

Aneel adia decisão sobre possível cassação da Enel SP

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a recomendação para a renovação por mais 30 anos da concessão da Light S.A. no estado do Rio de Janeiro. O processo, que considera critérios de saúde financeira e qualidade dos serviços prestados, agora segue para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final, conforme o Decreto nº 12.068/2024.
De acordo com <a href="https://brazilstockguide.com/insights/light-aneel-renewal-mme-decision/">informações publicadas pelo</a> Brazil Stock Guide, a decisão da Aneel consolida o voto do relator Gentil Nogueira, que concluiu que a empresa atende aos requisitos de eficiência, confiabilidade e sustentabilidade previstos no decreto. O parecer representa um marco regulatório importante para a distribuidora, que está em recuperação judicial desde maio de 2023 e busca estabilidade de longo prazo para continuar atendendo milhões de consumidores fluminenses.
Embora o resultado tenha sido unânime, o diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente em seus fundamentos técnicos. Ele também recomendou a renovação, mas sugeriu parâmetros analíticos distintos, enfatizando a necessidade de “critérios adicionais” para aperfeiçoar futuras avaliações de concessões. Sua manifestação foi interpretada como um sinal de cautela técnica, e não de oposição à decisão.
O departamento técnico da Aneel considerou que o plano de recuperação financeira da Light — baseado em renegociação de dívidas e otimização de ativos — equivale, na prática, a um aporte de capital. O entendimento foi suficiente para atender à exigência de eficiência econômica relativa a 2023, comprovando a sustentabilidade financeira da empresa no horizonte do novo contrato.
Outro ponto que pesou na recomendação foi o apoio político local. Em setembro de 2025, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reuniu-se com prefeitos da área de concessão da Light. Durante o encontro, os gestores municipais assinaram uma carta conjunta defendendo a renovação e destacando avanços na qualidade do serviço e no cumprimento dos compromissos de investimento.
Nas próximas semanas, caberá ao MME avaliar a proposta encaminhada pela Aneel, verificando sua conformidade com as metas da política energética nacional antes de emitir a decisão final.

Aneel aprova renovação da Light e envia decisão ao MME

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A bandeira tarifária para a conta de energia será mantida em novembro como vermelha patamar 1, diante de um volume de chuvas abaixo da média e da redução nos níveis dos reservatórios, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta sexta-feira.
Com isso, a cobrança adicional permanecerá em R$4,46 a cada 100 kWh consumidos, como ocorreu em outubro.
"O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica... Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira", disse a Aneel em comunicado.
Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo, adicionou a Aneel.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.
(Por Marta Nogueira)

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília-DF

Bandeira vermelha patamar 1 será mantida em novembro, diz Aneel

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta sexta-feira (31) um leilão na B3, em São Paulo, que resultou na concessão de 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão de energia. O investimento total previsto é de R$ 5,5 bilhões ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com a agência.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/10/31/governo-leiloa-mil-quilometros-de-linhas-de-transmissao-de-energia-com-investimento-previsto-de-r-55-bilhoes.ghtml">O Globo</a>, as obras beneficiarão 12 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. As concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e terão duração de 30 anos.
<h2>Empresas vencedoras e deságio competitivo</h2>
Entre as empresas vencedoras estão Shalom FIP (lote 1), Rialma (lote 2), CPFL (lote 3), FIP Warehouse, do banco BTG (lote 4), EDP (lote 5) e Eletrobras CGT Eletrosul - Axia (lotes 6 e 7). O leilão registrou um deságio médio de 47,98% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima de R$ 937 milhões, demonstrando forte competitividade. O prazo para conclusão das obras varia de 42 a 60 meses, dependendo da complexidade de cada projeto, informou a Aneel.
<h2>Expansão da rede elétrica e geração de empregos</h2>
De acordo com a Aneel, as novas linhas e subestações terão capacidade de transformação de 2.000 megawatts (MW), reforçando o sistema de transmissão e ampliando o escoamento da energia gerada no país. A expectativa é de criação de mais de 13 mil empregos diretos e indiretos durante o período de construção.
<h2>Desafios e oportunidades do setor</h2>
Especialistas destacam que o Brasil ainda enfrenta gargalos de transmissão que causam o chamado curtailment — a limitação ou corte na geração de energia, especialmente de fontes renováveis como solar e eólica, quando a rede não comporta o escoamento. Essa ineficiência leva ao desperdício de energia e afeta os investimentos no setor.

Paulo Emilio

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


Governo leiloa 1.081 km de linhas de energia com investimentos previstos de R$ 5,5 bi

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) os novos índices do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da CPFL Piratininga e da Equatorial Goiás. As decisões foram tomadas em reunião de diretoria e começam a valer já nesta semana, segundo informou o órgão regulador.
No caso da CPFL Piratininga, que atende cerca de 1,98 milhão de unidades consumidoras em 27 municípios do estado de São Paulo, os novos valores passam a vigorar a partir desta quinta-feira (23). O reajuste para consumidores residenciais (classe B1) será de 5,58%. Para a baixa tensão, o efeito médio será de 5,64%, e para a alta tensão, de 12,15%, resultando em impacto médio de 7,63%.
Na área da Equatorial Goiás, que abastece aproximadamente 3,49 milhões de unidades consumidoras, o aumento entra em vigor já nesta quarta-feira (22). O reajuste para residenciais da classe B1 será de 18,74%. Para a baixa tensão, o efeito médio será de 19,01%, e para a alta tensão, de 17,04%, com impacto médio de 18,55%.
De acordo com a Aneel, os principais fatores que influenciaram os cálculos foram os custos com aquisição, transporte e distribuição de energia, além de encargos setoriais e componentes financeiros.
A agência lembrou ainda que os contratos de concessão preveem dois processos de atualização: o Reajuste Tarifário Anual (RTA), aplicado nos anos sem revisão, e a Revisão Tarifária Periódica (RTP), de caráter mais abrangente, que define custos operacionais, metas de qualidade e o chamado “fator X”.

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