247 - A Axia Energia anunciou um plano de investimentos de R$ 6,09 bilhões voltado à modernização de 124 subestações de energia em todo o país até 2030. A iniciativa tem como objetivo ampliar a confiabilidade operacional, reforçar a segurança dos ativos e fortalecer o fornecimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O programa reúne projetos já concluídos, em execução e previstos para os próximos anos, consolidando uma estratégia de longo prazo para modernização da infraestrutura elétrica. As ações abrangem as cinco regiões brasileiras e incluem substituição de equipamentos, ampliação de capacidade e atualização tecnológica das instalações.
Na região Norte, um dos principais investimentos será realizado na subestação coletora Porto Velho, em Rondônia, que receberá R$ 82,15 milhões para substituição de transformador por um autotransformador de 500/230 kV. No Pará, a subestação Marabá terá aporte de R$ 68,99 milhões para troca de equipamentos, elevando a capacidade instalada e aumentando a confiabilidade da transmissão de energia.
No Nordeste, os projetos incluem melhorias na conexão entre as subestações Imperatriz e Presidente Dutra, no Maranhão, com investimentos de R$ 206,34 milhões em linha de transmissão e substituição de bancos de capacitores. Em Pernambuco, a subestação Bongi passou por ampliação com investimento de R$ 153,72 milhões, incluindo a instalação de um quinto transformador e a substituição de três unidades, obra concluída em outubro de 2025.
O Sudeste também concentra investimentos relevantes. Em São Paulo, a subestação Itaberá terá R$ 152,20 milhões destinados à modernização da compensação série de 765 kV da linha Itaberá–Tijuco Preto. Já em Minas Gerais, a subestação Poços de Caldas receberá R$ 96,64 milhões para instalação de um segundo autotransformador de 500/345 kV, ampliando a capacidade de atendimento e a robustez do sistema regional.
No Sul, a subestação Ivaiporã, no Paraná, contará com R$ 146,40 milhões para substituição de banco de capacitores série na linha de transmissão até Foz do Iguaçu. Em Londrina, também no estado, serão aplicados R$ 55,44 milhões na substituição de autotransformadores de 525 kV, contribuindo para a melhoria da eficiência operacional.
Na região Centro-Oeste, os investimentos se concentram na subestação Rondonópolis, em Mato Grosso, com R$ 79,38 milhões destinados à substituição de dois transformadores, medida que reforça o escoamento e a transmissão de energia no estado.
O vice-presidente de Engenharia de Expansão da empresa, Robson Campos, destacou o papel estratégico dos investimentos. “A Axia Energia tem o compromisso de entregar projetos com excelência que promovam a eficiência e que continuem contribuindo para o aumento da nossa matriz energética renovável. Seguimos dedicados à constante renovação dos ativos, tornando a infraestrutura elétrica mais inteligente, inovadora e capaz de impulsionar novas oportunidades”, afirmou.
Com o plano, a companhia reforça sua atuação na expansão e modernização do sistema elétrico brasileiro, buscando garantir maior estabilidade, eficiência e capacidade de integração de novas fontes de energia.

Luis Mauro Filho

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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Negócios

Axia Energia investirá R$ 6,09 bilhões para modernizar subestações até 2030 no Brasil

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) a venda da distribuidora Roraima Energia para a Âmbar Energia, empresa controlada pelo grupo J&amp;F. A decisão autoriza a transferência do controle da concessionária, que até então pertencia à Oliveira Energia, e viabiliza a conclusão de um acordo anunciado em outubro de 2024.
A operação foi analisada pela diretoria colegiada da Aneel e contou com o voto favorável do relator, diretor Gentil Nogueira, acompanhado pela maioria dos integrantes. O diretor Fernando Mosna declarou suspeição e não participou da deliberação.
Além da distribuidora, o negócio inclui a aquisição de quatro usinas termelétricas localizadas em Boa Vista: Distrito, Floresta, Monte Cristo Sucuba e Monte Cristo. Os ativos integram o sistema de geração que atende o estado de Roraima, cuja matriz energética possui características isoladas em relação ao restante do país.
A compra da Roraima Energia representa o segundo movimento do grupo J&amp;F envolvendo ativos da Oliveira Energia. A primeira aquisição foi a Amazonas Energia, concluída após um longo processo judicial.

Redação Brasil 247

Aneel aprova venda da Roraima Energia à Âmbar, do grupo J&F

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve julgar nesta terça-feira (7) um processo que pode resultar na cassação do contrato da Enel na Grande São Paulo, após uma série de falhas no fornecimento de energia que atingiram milhões de consumidores nos últimos anos, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/aneel-vota-nesta-terca-processo-que-pode-cassar-contrato-da-enel-em-sp">Metrópoles</a>. A análise ocorre depois que a Justiça Federal derrubou uma liminar que havia suspendido o andamento do procedimento administrativo contra a concessionária.
O processo foi aberto em 2024 após um grande apagão registrado em outubro daquele ano, com o objetivo de avaliar se há pressupostos para decretar a caducidade da concessão da empresa.&nbsp;
<h2>Falhas no serviço e apagões sucessivos</h2>
Relatórios da Aneel apontaram uma série de problemas na atuação da Enel, incluindo dificuldades no restabelecimento do fornecimento de energia, especialmente após eventos ocorridos em 3 de novembro de 2023 e 11 de outubro de 2024. Também foram identificados longos tempos de resposta a ocorrências emergenciais e interrupções que ultrapassaram 24 horas.
Além disso, a agência destacou falhas no planejamento e na execução de medidas de contingência para lidar com eventos climáticos extremos. Esses fatores contribuíram para a abertura do processo que pode levar à perda da concessão.
<h2>Impacto dos apagões</h2>
Entre os episódios mais recentes, destacam-se três grandes apagões registrados durante a vigência do atual contrato: em outubro e novembro de 2024, além de dezembro de 2025. Este último deixou cerca de 5 milhões de consumidores sem energia elétrica por vários dias.
A Enel é responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, atendendo milhões de usuários.
<h2>Defesa da empresa e próximos passos</h2>
A concessionária apresentou um plano de recuperação com foco na melhoria do tempo de restabelecimento do serviço. No início de abril, a empresa também contestou uma nota técnica da Aneel que recomendava a aplicação da penalidade máxima — a caducidade do contrato.
Na segunda-feira (6), o diretor da Aneel Fernando Mosna se reuniu com representantes da Enel São Paulo, incluindo o presidente da distribuidora no estado, Guilherme Lencastre.
<h2>Decisão final cabe ao governo federal</h2>
O contrato da Enel na região metropolitana de São Paulo é válido até 2028. Caso a Aneel decida pela caducidade, a palavra final será do governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a concessionária teria “perdido a legitimidade social” para continuar operando no estado, o que reforça o peso da decisão que será analisada pela agência reguladora.

Guilherme Levorato

Subestação da Enel em São Paulo
26/03/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

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Sudeste

Aneel analisa nesta terça processo que pode cassar contrato da Enel em São Paulo

247 - A Companhia Paranaense de Energia (Copel) apresentou resultado acima das expectativas na avaliação preliminar de sua base de ativos regulatórios (RAB), indicador essencial para a definição das tarifas de energia elétrica. O dado reforça a perspectiva de uma revisão tarifária mais favorável, prevista para ocorrer em junho de 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimou a RAB da companhia em R$ 19,3 bilhões, valor superior às projeções de mercado. O montante representa um avanço relevante em relação às estimativas anteriores e sugere um ambiente regulatório mais positivo para a empresa.
Embora os critérios detalhados do cálculo ainda não tenham sido divulgados, a leitura predominante entre analistas aponta dois fatores principais para o desempenho acima do esperado. Um deles é a antecipação da entrada em operação de investimentos antes do prazo de corte regulatório, o que permite sua inclusão na base de ativos. Outro fator está relacionado a ganhos de eficiência, com custos efetivos inferiores aos parâmetros adotados pela reguladora.
O resultado inicial é interpretado como um sinal consistente de fortalecimento da base regulatória da companhia. A revisão tarifária, que ainda será submetida à consulta pública, deve incorporar outros elementos relevantes, como as despesas operacionais regulatórias (PMSO), que também influenciam diretamente o cálculo das tarifas.
Do ponto de vista financeiro, a elevação da RAB tende a gerar impactos positivos. Estimativas indicam que o aumento pode representar um acréscimo expressivo no valor presente líquido da companhia, refletindo diretamente no valor das ações e na atratividade para investidores.
A avaliação também contribui para reduzir a percepção de risco regulatório, ao indicar uma postura mais previsível e construtiva por parte da agência reguladora. Esse cenário amplia a possibilidade de novos ajustes favoráveis em outros parâmetros que ainda serão definidos ao longo do processo.
A revisão tarifária de 2026 é considerada um marco estratégico para a Copel, com potencial de consolidar o crescimento da base de ativos e dos resultados no segmento de distribuição de energia. O desempenho preliminar reforça a expectativa de continuidade desse movimento, com impactos positivos tanto operacionais quanto financeiros.
No mercado, as projeções seguem otimistas. Há expectativa de crescimento consistente dos resultados, com expansão relevante do Ebitda nos próximos anos, além de manutenção de uma política de distribuição de dividendos atrativa. A combinação desses fatores sustenta a perspectiva de valorização das ações e retorno competitivo para os investidores.

Copel pede para adiar reajuste da tarifa de energia

Copel registra base de ativos acima do esperado e reforça expectativa de revisão tarifária

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A deliberação foi tomada por maioria dos diretores e representa um avanço no processo de prorrogação das concessões de energia elétrica no país.
A recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a responsabilidade de dar a palavra final sobre a renovação. Durante a votação, houve divergência, com um dos diretores se posicionando contra a medida.
<h3>Revisão técnica muda resultado da análise</h3>
O principal fator que levou à aprovação foi a alteração no intervalo de tempo considerado para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Inicialmente, a análise incluía o período de 2020 a 2024, no qual a empresa havia descumprido os parâmetros de continuidade do fornecimento em três anos consecutivos.
Com o adiamento da decisão e a realização da votação já em 2026, o recorte passou a considerar o período de 2021 a 2025. A mudança retirou um dos anos com desempenho abaixo do exigido e incluiu um período em que a empresa atendeu aos critérios regulatórios. Dessa forma, deixou de existir a sequência de descumprimentos que impediria a renovação.
Em 2025, a concessionária conseguiu alcançar os níveis exigidos de eficiência no fornecimento de energia, atendendo ao requisito técnico necessário para a recomendação favorável.
<h3>Critérios para renovação de concessões</h3>
A prorrogação dos contratos de distribuição de energia elétrica é baseada em dois pilares: qualidade do serviço e equilíbrio financeiro. No caso da Enel Ceará, a condição financeira já estava adequada, restando apenas a avaliação da continuidade do fornecimento.
A empresa apresentou um plano de resultados com ações e investimentos voltados à melhoria da prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à regularidade do fornecimento. Esse plano foi aprovado pelo MME, fortalecendo a análise técnica que embasou a decisão da agência.
As regras atuais para renovação seguem diretrizes estabelecidas por decreto publicado em 2024, que determina exigências como melhoria contínua da qualidade, avaliação da satisfação dos consumidores e garantia de atendimento uniforme em todas as regiões da concessão.
<h3>Cenário das distribuidoras no país</h3>
Com a decisão desta terça-feira (24), a maior parte das concessões de distribuição de energia com vencimento entre 2025 e 2031 já recebeu recomendação favorável para renovação. Resta apenas uma concessão pendente de análise.
A Enel Ceará, com sede em Fortaleza, atende aproximadamente 3,99 milhões de unidades consumidoras e registra faturamento anual na casa dos bilhões de reais, sendo uma das principais distribuidoras de energia do país.

Aneel recomenda renovar contrato da Enel Ceará por 30 anos

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão liminar também anula, de forma provisória, o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, favorável à cassação do contrato.
A medida foi concedida pela juíza Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível, ao analisar mandado de segurança apresentado pela concessionária. A empresa questionou a condução do processo, alegando desrespeito a garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico.
Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Um dos pontos centrais foi a constatação de que a Aneel antecipou a análise do caso antes do término do prazo oficial para manifestação da empresa, que se encerraria em 26 de fevereiro.
Além disso, a juíza apontou possíveis falhas procedimentais na forma como o processo foi conduzido, especialmente no tratamento de fatos recentes. Segundo o entendimento apresentado, não houve observância integral do rito que exige comunicação detalhada das supostas irregularidades atribuídas à concessionária.
A decisão também destaca que o prosseguimento do processo com base em um procedimento considerado comprometido poderia gerar impactos relevantes, com risco de prejuízos à prestação do serviço público, aos consumidores e à própria empresa.

Brasil

Justiça suspende processo da Aneel contra Enel São Paulo por falha no prazo de defesa

Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (27), que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de março, garantindo ausência de cobrança adicional na conta de luz dos consumidores. A decisão foi tomada diante da melhora nas condições de geração de energia, impulsionada pelo aumento das chuvas nas principais bacias hidrelétricas do país.
Segundo comunicado da agência reguladora, “houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas. Essa condição favoreceu a continuidade da bandeira verde para março”.
Com a bandeira verde, não há acréscimo tarifário nas contas de energia elétrica. Março será o terceiro mês consecutivo sem custo adicional para os consumidores. Antes da adoção em janeiro, a última vez em que a sinalização verde havia sido aplicada foi em abril de 2025. Desde então, o sistema vinha alternando entre as bandeiras amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2.
Apesar do cenário favorável na maior parte do país, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou, na quinta-feira (26), para a situação da região Sul, onde os níveis dos reservatórios têm registrado queda acelerada. A Aneel ponderou que, mesmo com a manutenção da bandeira verde e condições positivas predominantes, “na maior parte do tempo”, pode haver despacho complementar de usinas termelétricas em situações operativas específicas.
Criado para sinalizar mensalmente ao consumidor o custo real da geração de energia no país, o sistema de bandeiras tarifárias completou dez anos de implementação em 2025. O mecanismo permite repassar variações de custos conforme as condições de geração.
Pelas regras atuais, a bandeira verde indica condições favoráveis e não gera acréscimos na tarifa. Já a bandeira amarela representa cenário menos favorável, com cobrança adicional de R$ 0,01885 por quilowatt-hora (kWh) consumido. No caso da bandeira vermelha patamar 1, o valor extra é de R$ 0,04463 por kWh. No patamar 2, quando os custos de geração são ainda mais elevados, o acréscimo chega a R$ 0,07877 por kWh consumido.

Conta de luz segue com bandeira verde em março

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), dividir em duas sessões o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria da autarquia.
Está mantida para quinta-feira, 27 de março, a realização da disputa dos lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Já os lotes 7, 8, 9 e 10 terão nova data, ainda a ser definida pelo órgão regulador.
A alteração no cronograma ocorre diante da ausência de deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual relacionada especificamente a esses quatro lotes, que ficaram reservados para a segunda sessão.
A área técnica da Corte de Contas concluiu os termos da proposta envolvendo cinco contratos de concessão do grupo MEZ Energia. A solução prevê a manutenção de uma das concessões e o encerramento das demais, resultando na extinção definitiva de quatro contratos e na liberação imediata dos ativos para nova licitação.
Esses ativos foram direcionados ao primeiro leilão de transmissão deste ano. No entanto, a Aneel entendeu que a efetivação da medida depende da homologação do termo de distrato consensual pelo plenário do TCU.
Pela avaliação da agência, a segunda sessão do leilão só poderá ser realizada no mínimo 30 dias após a validação formal do acordo pela Corte de Contas. A diretoria também considerou que atrasos no certame representam risco para o sistema elétrico, optando pela divisão em duas datas como alternativa viável dentro das circunstâncias regulatórias.

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

Aneel divide 1º leilão de transmissão em duas datas

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), a repactuação do Uso do Bem Público (UBP) das hidrelétricas, com potencial de arrecadação estimado em até R$ 7,8 bilhões. Os valores serão revertidos para a modicidade tarifária em estados das regiões amazônica e do Nordeste.
O modelo estabelece prazo de 60 dias para que as usinas manifestem interesse em aderir à proposta. O relator do processo, diretor Fernando Mosna, acolheu pleitos de agentes do setor e autorizou a possibilidade de adesão parcial por integrantes de consórcios responsáveis por empreendimentos hidrelétricos.
A divergência ficou restrita a esse ponto. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou voto contrário à adesão parcial, mas foi vencido pela maioria. Os demais itens da deliberação foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.
Pelas regras definidas, caso apenas parte dos integrantes de um consórcio opte pela antecipação dos valores de UBP, o consorciado que não aderir deverá manter o pagamento de sua parcela até o fim da concessão. Os demais participantes passarão a ter responsabilidade solidária sobre esses pagamentos em eventual situação de inadimplência.
No que se refere aos critérios financeiros, Mosna manteve a metodologia de cálculo e a taxa de desconto (WACC) fixada em 7,31% ao ano, conforme recomendação técnica da agência. A decisão contrariou proposta de agentes que defendiam a adoção de uma taxa bruta de 11,08%.
Representantes do setor alertaram que o modelo poderia resultar em “desconto negativo”, cenário em que o valor final a ser pago seria superior ao montante originalmente devido, comprometendo a viabilidade de adesão de algumas concessões. O relator ponderou, contudo, que tal situação ocorreria de forma pontual, restrita a três usinas.
A medida redefine as condições de pagamento pelo uso do bem público nas concessões hidrelétricas e estabelece parâmetros para a antecipação de receitas, com impacto direto sobre a política de modicidade tarifária nas regiões beneficiadas.

ANEEL aprova repactuação de até R$ 7,8 bi em royalties de hidrelétricas

247 - A Justiça Federal negou o pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel SP) para anular ou reduzir a multa de R$ 95,8 milhões aplicada em 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O juiz federal Renato Coelho Borelli reconheceu a legalidade do procedimento administrativo que resultou na penalidade. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, “a Justiça confirmou que não houve qualquer ilegalidade ou desvio na atuação regulatória”. Ele acrescentou: “Isso reforça uma mensagem inequívoca: a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”.
<h2>AGU rebateu alegações da concessionária</h2>
No processo, a AGU contestou os argumentos da empresa, que sustentava que a multa teria sido aplicada de forma desproporcional e ilegal, com violação aos princípios do devido processo legal. A concessionária também alegava que a decisão teria sido influenciada por um “evento climático extremo” ocorrido em 2023, após a fiscalização que resultou na sanção.
A penalidade foi imposta em razão do descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no ano de 2021, no âmbito do processo administrativo nº 48500.000720/2022-84.
<h2>Sentença confirma critérios técnicos da Aneel</h2>
Na decisão, o magistrado afirmou que o processo foi conduzido “em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. Ele também registrou que todos os atos da Aneel foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem indícios de irregularidade ou arbitrariedade.
De acordo com a sentença, “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.
O juiz destacou ainda que “a dosimetria da multa considerou aspectos objetivos, como gravidade da infração, extensão dos danos aos consumidores e eventual vantagem econômica auferida”.
Ao concluir, o magistrado afirmou que o processo administrativo “respeitou integralmente os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da publicidade” e que não se verificou “qualquer desvio de finalidade ou ilegalidade, sendo a penalidade aplicada legítima, proporcional e amparada em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos”.
<h2>Grupo de trabalho avalia medidas após apagões</h2>
Em paralelo à decisão judicial, a AGU informou que, em meados de janeiro, foi criado um grupo especial para avaliar as medidas adotadas pela Enel após os apagões na Região Metropolitana de São Paulo. A iniciativa atende a despacho do presidente da República.
O grupo é composto por representantes de diversos órgãos e unidades da AGU e é coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria. A equipe dispõe de 30 dias úteis, a contar da publicação da portaria, para concluir o relatório, cujo prazo final se encerra em 3 de março. Após a conclusão, o documento será encaminhado à avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi à Enel por apagões em SP

Caducidade da Enel pode gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários
Sindicato busca Aneel e Ministério e afirma que decisão deve ser técnica; Sindicalista afirma que até 40 mil trabalhadores podem ser afetados
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, conhecido como Chicão, tem liderado um movimento de trabalhadores contra a caducidade da concessão da Enel na capital paulista. Para o dirigente, a pressão política pelo rompimento do contrato ignora aspectos técnicos e ameaça diretamente milhares de empregos no setor.
Em um <a href="https://eletricitarios.org.br/noticias/caducidade-nao-e-solucao/">artigo </a>publicado no site do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Chicão afirma que a campanha pela retirada da concessionária, impulsionada principalmente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pode gerar instabilidade e prejudicar empregados próprios, terceirizados e trabalhadores vinculados a contratos de prestação de serviços.
<h2>Sindicato critica pressão política e cobra critérios técnicos</h2>
Segundo o sindicalista, a discussão sobre o futuro da concessão deve ser conduzida com base em critérios técnicos, e não por interesses políticos. Ele alerta que a caducidade pode provocar consequências sociais imediatas, com demissões em massa e perda de direitos trabalhistas.
“A decisão não pode ser política. A decisão deve ser técnica. Se a caducidade passar, 40 mil famílias sofrerão os impactos diretos do desemprego. São 40 mil trabalhadores (diretos, terceirizados e dos contratos) que perdem o emprego de imediato”, afirma Chicão em vídeo publicado no Instagram do sindicato.
<h2>Chicão defende fiscalização rigorosa em vez de retirada da Enel</h2>
Além de atuar nas redes sociais, Chicão tem buscado apoio institucional em reuniões e visitas ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O dirigente sustenta que os problemas no fornecimento de energia devem ser enfrentados com regras mais duras de fiscalização e punições efetivas, e não necessariamente com a troca imediata da concessionária.
Ele defende que o caminho mais adequado seria estabelecer “regulação forte, fiscalização rigorosa e imposição de obrigações claras à Enel, com punições reais em caso de descumprimento”.
<h2>Alerta para impacto social e risco de desemprego em massa</h2>
No artigo, Chicão argumenta que a caducidade levaria a um novo leilão para escolha de outra empresa responsável pelo serviço. No entanto, segundo ele, essa alternativa não assegura melhora na qualidade do atendimento e pode provocar deterioração nas condições de trabalho.
“A alternativa à caducidade seria um novo leilão de concessão. Esse caminho, no entanto, não garante melhoria do serviço. A experiência mostra que processos desse tipo frequentemente resultam em precarização das relações de trabalho, redução salarial, perda de direitos e desvalorização profissional”, escreveu o sindicalista.
<h2>Sindicalista questiona passivo bilionário e interesses eleitorais</h2>
Chicão também aponta que a caducidade resultaria na retirada da Enel deixando um passivo estimado em R$ 20 bilhões, o que poderia se arrastar em disputas judiciais. Ao mesmo tempo, ele afirma que uma eventual nova concessionária assumiria uma operação já estruturada e sem dívidas acumuladas. “Quem ganha com isso? Quem leva vantagem nisso? Por que tem tanto interesse político, em ano eleitoral, pra fazer uma caducidade da Enel?”, questionou.

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