Enel SP pede perícia à ANEEL em processo que pode cassar concessão
Distribuidora quer análise técnica sobre tempestade de dezembro de 2025 e indicadores de qualidade usados pela agência
247 - A Enel São Paulo solicitou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a realização de uma perícia técnica no processo de caducidade aberto contra a distribuidora, que pode levar à extinção do contrato de concessão da empresa.
O pedido foi apresentado pela companhia em defesa protocolada na quarta-feira (13). Segundo a Agência iNFRA, a empresa busca produzir prova pericial para discutir as falhas apontadas pela agência reguladora no cumprimento de indicadores de qualidade, que motivaram a abertura do procedimento.
No documento, a Enel argumenta que a perícia “é essencial diante da gravidade da consequência jurídica em discussão”. A consequência mencionada pela distribuidora é a eventual caducidade da concessão, medida que representa a perda do direito de explorar o serviço público de distribuição de energia elétrica.
A empresa também informou que está disposta a assumir os custos da análise técnica. Além disso, sugeriu pontos que, em sua avaliação, deveriam ser examinados por uma equipe a ser definida em comum acordo entre a ANEEL e a própria distribuidora.
Entre os temas indicados pela Enel está a avaliação das características da tempestade registrada em dezembro de 2025. A companhia quer que a perícia verifique se esse evento climático pode ser comparado às tempestades ocorridas em outubro de 2023 e novembro de 2024.
A concessionária sustenta que a ANEEL não deveria considerar o episódio climático de dezembro de 2025 na aferição do cumprimento das metas pactuadas depois das tempestades anteriores. Para a Enel, a análise técnica seria necessária para separar os efeitos dos diferentes eventos e verificar sua relação com os indicadores de qualidade cobrados pela agência.
O processo de caducidade foi aberto em razão de descumprimentos atribuídos à distribuidora nos parâmetros de qualidade do serviço. A defesa apresentada pela Enel tenta demonstrar que a avaliação dos indicadores depende de exame técnico específico, especialmente diante da possibilidade de extinção do contrato de concessão.
