Aneel recomenda renovar contrato da Enel Ceará por 30 anos
Decisão por maioria abre caminho para prorrogação, que ainda depende de aval final do Ministério de Minas e Energia
247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A deliberação foi tomada por maioria dos diretores e representa um avanço no processo de prorrogação das concessões de energia elétrica no país.
A recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a responsabilidade de dar a palavra final sobre a renovação. Durante a votação, houve divergência, com um dos diretores se posicionando contra a medida.
Revisão técnica muda resultado da análise
O principal fator que levou à aprovação foi a alteração no intervalo de tempo considerado para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Inicialmente, a análise incluía o período de 2020 a 2024, no qual a empresa havia descumprido os parâmetros de continuidade do fornecimento em três anos consecutivos.
Com o adiamento da decisão e a realização da votação já em 2026, o recorte passou a considerar o período de 2021 a 2025. A mudança retirou um dos anos com desempenho abaixo do exigido e incluiu um período em que a empresa atendeu aos critérios regulatórios. Dessa forma, deixou de existir a sequência de descumprimentos que impediria a renovação.
Em 2025, a concessionária conseguiu alcançar os níveis exigidos de eficiência no fornecimento de energia, atendendo ao requisito técnico necessário para a recomendação favorável.
Critérios para renovação de concessões
A prorrogação dos contratos de distribuição de energia elétrica é baseada em dois pilares: qualidade do serviço e equilíbrio financeiro. No caso da Enel Ceará, a condição financeira já estava adequada, restando apenas a avaliação da continuidade do fornecimento.
A empresa apresentou um plano de resultados com ações e investimentos voltados à melhoria da prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à regularidade do fornecimento. Esse plano foi aprovado pelo MME, fortalecendo a análise técnica que embasou a decisão da agência.
As regras atuais para renovação seguem diretrizes estabelecidas por decreto publicado em 2024, que determina exigências como melhoria contínua da qualidade, avaliação da satisfação dos consumidores e garantia de atendimento uniforme em todas as regiões da concessão.
Cenário das distribuidoras no país
Com a decisão desta terça-feira (24), a maior parte das concessões de distribuição de energia com vencimento entre 2025 e 2031 já recebeu recomendação favorável para renovação. Resta apenas uma concessão pendente de análise.
A Enel Ceará, com sede em Fortaleza, atende aproximadamente 3,99 milhões de unidades consumidoras e registra faturamento anual na casa dos bilhões de reais, sendo uma das principais distribuidoras de energia do país.
