<p><b>247 - </b>A Petrobras está em negociações para recomprar a refinaria de Mataripe, na Bahia, atualmente controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. As tratativas, porém, ainda não avançaram devido a divergências sobre o valor do ativo, considerado um ponto central para a conclusão do acordo.</p>
<p>Segundo o <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2026/04/08/petrobras-negocia-com-fundo-dos-emirados-arabes-recompra-da-refinaria-de-mataripe-diz-silveira.ghtml">Valor Econômico</a>, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (8) que as conversas entre a estatal e o fundo árabe ocorrem há cerca de dois anos e meio. Ele ressaltou que a negociação segue critérios estritamente comerciais, sem interferência política.</p>
<h2>Impasse no preço trava avanço</h2>
<p>De acordo com Silveira, a Petrobras só dará continuidade à operação caso o valor da refinaria seja considerado adequado. “As pessoas muitas vezes acham que o governo vai decidir comprar. Não é isso. A Petrobras é uma empresa listada na Bolsa de Nova York, tem seus acionistas, que têm que ser respeitados. E a gente respeita a sua governança. Então, é uma negociação comercial. Ela só vai recomprar se o preço for interessante”, declarou.</p>
<h2>Histórico da refinaria e venda ao Mubadala</h2>
<p>A refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), foi vendida em dezembro de 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL), ao fundo Mubadala, que opera o ativo por meio da Acelen. A unidade tem importância histórica, por ter sido a primeira refinaria do país, inaugurada em 1950, antes mesmo da criação da Petrobras.</p>
<h2>Lula defende retomada do ativo</h2>
<p>O tema ganhou destaque novamente após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março, quando afirmou que a estatal pretende retomar o controle da refinaria. “Eles venderam a refinaria na Bahia. Nós vamos comprar de novo. Pode demorar um pouquinho, mas vamos recomprar”, disse Lula durante evento em Betim (MG).</p>

Paulo Emilio

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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Economia

Petrobras negocia recompra da refinaria de Mataripe, diz Silveira

<p><b>247</b> - O governo federal convocou 14 distribuidoras para renovar concessões de energia, assegurando a continuidade dos contratos por mais 30 anos e estabelecendo novas exigências de qualidade no atendimento aos consumidores. A medida integra um processo mais amplo de revisão do setor elétrico, com foco na melhoria da prestação de serviços e na regulação das concessionárias.</p>
<p>O despacho do Ministério de Minas e Energia (MME) publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União formaliza a convocação das empresas e determina prazos para a assinatura dos novos contratos.</p>
<p>Entre as distribuidoras chamadas para renovar as concessões estão três do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará), três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro) e quatro da Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba). Também foram incluídas a EDP São Paulo e a Light.</p>
<p>De acordo com o despacho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá disponibilizar os aditivos contratuais às concessionárias, que terão prazo de até 60 dias para formalizar a assinatura dos novos termos.</p>
<p>No total, 19 distribuidoras com contratos previstos para vencer até 2031 estão passando pelo processo de renovação sob um novo modelo regulatório definido pelo governo. As regras atualizadas têm como objetivo ampliar a fiscalização e exigir padrões mais elevados na prestação de serviços ao consumidor.</p>
<p>As 14 empresas convocadas agora se somam a outras duas que já concluíram a renovação: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo, que firmaram novos contratos com o Ministério de Minas e Energia.</p>
<p>Ainda permanecem pendentes as decisões envolvendo três distribuidoras controladas pelo grupo italiano Enel. A companhia já obteve parecer favorável da Aneel para a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará. No entanto, o caso da Enel São Paulo segue em análise, em meio a um processo que pode resultar na caducidade do contrato da concessionária.</p>

Otávio Rosso

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

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Brasil

Governo convoca 14 distribuidoras para renovar concessões de energia

<p><b>247 -</b> O governo federal intensificou o combate aos preços abusivos de combustíveis no Brasil, ampliando a fiscalização sobre postos e distribuidoras em meio aos efeitos da crise internacional envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. A ação inclui uma força-tarefa nacional que pode resultar em multas milionárias para empresas que descumprirem as regras do setor. </p>
<p>Em um vídeo publicado nas redes sociais, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Executivo já está atuando para conter distorções no mercado. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele declarou: "Já estamos atuando e indiciando aqueles que, infelizmente, pela usura, se aproveitam do momento para poder ganhar mais do que a margem natural dos combustíveis no Brasil".</p>
<h2>Fiscalização nacional mira abusos no setor</h2>
<p>Desde 9 de março, a operação já fiscalizou cerca de 5,3 mil postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país. A iniciativa reúne diferentes órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e dos Procons estaduais.</p>
<p>O ministro destacou o caráter rigoroso da ação. "Estamos atuando de forma firme e rigorosa contra os abusos dos cartéis dos postos de gasolina e das distribuidoras. Nós estamos na rua até que a gente consiga ter normalidade global", afirmou.</p>
<h2>Multas podem chegar a R$ 500 milhões</h2>
<p>Os primeiros resultados da força-tarefa já indicam irregularidades. A ANP informou que lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras desde o início das fiscalizações. Também foram registradas 16 autuações contra distribuidoras por indícios de formação de preços abusivos.</p>
<p>De acordo com a agência, as penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões, dependendo da gravidade das infrações identificadas.</p>
<h2>Subsídio ao diesel busca reduzir impacto</h2>
<p>Além da fiscalização, o governo aposta em medidas econômicas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, está a medida provisória que instituiu uma subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, com o objetivo de reduzir o preço ao consumidor final. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Governo do Brasil agiu rápido para proteger a população dos impactos da guerra, retirando o PIS/Cofins do diesel e adotando medidas para reduzir o preço dos combustíveis.<br/><br/>E não paramos por aí. Estamos atuando com rigor contra abusos e cartéis em postos e distribuidoras, com a… <a href="https://t.co/lhnGDvFvlz">pic.twitter.com/lhnGDvFvlz</a></p>— Alexandre Silveira (@asilveiramg) <a href="https://twitter.com/asilveiramg/status/2040103672999223743?ref_src=twsrc%5Etfw">April 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Silveira reafirma ação de fiscalização do governo contra aumentos abusivos dos preços dos combustíveis: 'estamos atuando'

<p><b>247 - </b>A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), recomendar a renovação do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. A deliberação foi tomada por maioria dos diretores e representa um avanço no processo de prorrogação das concessões de energia elétrica no país.</p>
<p>A recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a responsabilidade de dar a palavra final sobre a renovação. Durante a votação, houve divergência, com um dos diretores se posicionando contra a medida.</p>
<h3>Revisão técnica muda resultado da análise</h3>
<p>O principal fator que levou à aprovação foi a alteração no intervalo de tempo considerado para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Inicialmente, a análise incluía o período de 2020 a 2024, no qual a empresa havia descumprido os parâmetros de continuidade do fornecimento em três anos consecutivos.</p>
<p>Com o adiamento da decisão e a realização da votação já em 2026, o recorte passou a considerar o período de 2021 a 2025. A mudança retirou um dos anos com desempenho abaixo do exigido e incluiu um período em que a empresa atendeu aos critérios regulatórios. Dessa forma, deixou de existir a sequência de descumprimentos que impediria a renovação.</p>
<p>Em 2025, a concessionária conseguiu alcançar os níveis exigidos de eficiência no fornecimento de energia, atendendo ao requisito técnico necessário para a recomendação favorável.</p>
<h3>Critérios para renovação de concessões</h3>
<p>A prorrogação dos contratos de distribuição de energia elétrica é baseada em dois pilares: qualidade do serviço e equilíbrio financeiro. No caso da Enel Ceará, a condição financeira já estava adequada, restando apenas a avaliação da continuidade do fornecimento.</p>
<p>A empresa apresentou um plano de resultados com ações e investimentos voltados à melhoria da prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à regularidade do fornecimento. Esse plano foi aprovado pelo MME, fortalecendo a análise técnica que embasou a decisão da agência.</p>
<p>As regras atuais para renovação seguem diretrizes estabelecidas por decreto publicado em 2024, que determina exigências como melhoria contínua da qualidade, avaliação da satisfação dos consumidores e garantia de atendimento uniforme em todas as regiões da concessão.</p>
<h3>Cenário das distribuidoras no país</h3>
<p>Com a decisão desta terça-feira (24), a maior parte das concessões de distribuição de energia com vencimento entre 2025 e 2031 já recebeu recomendação favorável para renovação. Resta apenas uma concessão pendente de análise.</p>
<p>A Enel Ceará, com sede em Fortaleza, atende aproximadamente 3,99 milhões de unidades consumidoras e registra faturamento anual na casa dos bilhões de reais, sendo uma das principais distribuidoras de energia do país.</p>

Luis Mauro Filho

Negócios

Aneel recomenda renovar contrato da Enel Ceará por 30 anos

<p><b>247 </b>-<b> </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou nesta quarta-feira (18) o que classificou como um marco para o setor elétrico nacional. Conduzido por ele na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP) se tornou o maior certame de geração de energia já realizado no Brasil, com a contratação de 19 gigawatts (GW) de potência e uma economia estimada em R$ 33,6 bilhões para os consumidores ao longo do período de vigência dos contratos firmados.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia, o leilão reuniu empreendimentos novos e existentes de diferentes tecnologias — termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral, além de projetos de ampliação de hidrelétricas. O certame foi resultado de um processo de planejamento conduzido ao longo da atual gestão, em articulação com os demais órgãos que integram a governança do setor elétrico brasileiro, com o objetivo de reforçar a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).</p>
<h2>Silveira: "Dia histórico para os próximos 10 anos"</h2>
<p>O ministro não poupou entusiasmo ao avaliar os resultados do leilão. Para Silveira, o certame representa não apenas um recorde quantitativo, mas um passo estratégico para o planejamento energético de longo prazo do país. "Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país. Um leilão que garante além de segurança energética, modicidade tarifária", afirmou o ministro.</p>
<p>Silveira também ressaltou que a iniciativa vai além da simples expansão da capacidade instalada, posicionando o Brasil de forma mais sólida diante dos desafios da transição energética global. Para ele, o avanço das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira exige, em paralelo, uma infraestrutura capaz de sustentar essa transformação. "A transição energética não se faz apenas com mais renováveis, mas com um sistema capaz de sustentá-las ao longo do tempo", declarou.</p>
<h2>Potência flexível como pilar da segurança energética</h2>
<p>Um dos pontos centrais destacados pelo ministro foi a contratação de potência flexível — modalidade que permite ao sistema elétrico responder com agilidade às variações de demanda e compensar a intermitência característica das fontes renováveis, como solar e eólica. Para Silveira, esse componente é inegociável na construção de um sistema elétrico resiliente. "Não há transição energética sem segurança do suprimento elétrico. E não há segurança energética sem potência flexível", disse.</p>
<p>A declaração reflete uma visão que tem ganhado força no debate energético global: a de que a descarbonização da matriz elétrica não pode prescindir de fontes despacháveis, capazes de entrar em operação sob demanda e garantir o equilíbrio do sistema mesmo nos momentos de menor geração renovável.</p>
<h2>R$ 33,6 bilhões em economia e 19 GW contratados</h2>
<p>Os números do LRCAP 2026 falam por si. A contratação de 19 GW de potência representa um volume sem precedentes na história dos leilões de energia brasileiros, e a economia projetada de R$ 33,6 bilhões ao consumidor ao longo dos contratos firmados reforça o argumento do governo de que segurança energética e modicidade tarifária podem caminhar juntas.</p>
<p>O leilão também sinaliza uma aposta do governo federal na diversificação tecnológica da geração elétrica nacional, combinando fontes térmicas — necessárias para garantir firmeza ao sistema — com a expansão contínua das renováveis, num modelo que o ministério defende como o mais adequado para um país com a dimensão e a complexidade do Brasil.</p>

Alexandre Silveira comemora leilão recorde de energia com economia de R$ 33 bilhões ao consumidor

<p><b>247 - </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, conduz uma agenda de medidas voltadas à redução da pressão tarifária no setor elétrico. A estratégia reúne iniciativas estruturais, ajustes regulatórios e expansão da infraestrutura, em um contexto de recuperação dos níveis dos reservatórios.</p>
<p>No cenário hidrológico, a melhora recente reforça o ambiente de moderação tarifária. Desde a segunda metade de janeiro, o armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) supera 57%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável pela maior parte da capacidade de armazenamento do país, o índice atingiu cerca de 84% em fevereiro. A recomposição reduz o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito — principal fator de elevação de custos e de aplicação de bandeiras tarifárias mais caras.</p>
<p>No campo estrutural, foi estabelecido um teto de R$ 49,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027, com base no orçamento projetado para 2025. A medida busca limitar a expansão dos encargos que compõem as tarifas.</p>
<p>A expansão da infraestrutura de transmissão também integra o conjunto de ações. Foram contratados quase R$ 70 bilhões em novas linhas para escoar a geração eólica e solar do Nordeste aos centros de consumo. A entrada em operação do linhão Manaus–Boa Vista e os leilões de sistemas isolados na Amazônia reduzem de forma permanente a geração a diesel e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para cerca de 500 mil consumidores, com economia estimada em quase R$ 11,5 bilhões nas tarifas.</p>
<p>No âmbito regulatório, há defesa de revisão da metodologia das bandeiras tarifárias aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de evitar acionamentos em cenários de recuperação dos reservatórios. Também foi viabilizada a destinação de R$ 7,8 bilhões à CDE, provenientes da repactuação de obrigações de usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos, reduzindo a necessidade de novos encargos.</p>
<p>Para o próximo mês, está previsto o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), estruturado para reforçar a segurança do sistema. A expectativa é reduzir o risco de acionamento das chamadas usinas “merchant”, geralmente mais onerosas do que a geração contratada em ambiente competitivo.</p>

Alexandre Silveira, 5 de fevereiro de 2026

Alexandre Silveira conduz medidas para reduzir encargos e conter a alta da conta de luz no país

<p><b>247 - </b>Brasil e Índia formalizaram neste sábado (21) um acordo de cooperação voltado à exploração e ao desenvolvimento de minerais críticos e elementos de terras raras. A assinatura ocorreu durante compromisso oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no âmbito da agenda internacional do chefe do Executivo brasileiro na Ásia.</p>
<p>O entendimento foi consolidado por meio de um memorando entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil. O documento estabelece bases para cooperação bilateral no campo de minerais estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia.</p>
<p>Os minerais críticos e as terras raras têm ganhado relevância no cenário internacional por seu papel estratégico na produção de tecnologias avançadas. Esses elementos são indispensáveis na fabricação de veículos elétricos, smartphones, painéis solares e motores de aeronaves, entre outros equipamentos. A crescente demanda global por soluções de energia limpa e dispositivos eletrônicos tem impulsionado a disputa por acesso a essas matérias-primas.</p>
<p>O Brasil ocupa posição de destaque nesse mercado. O país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, o que amplia seu peso geopolítico e econômico nas negociações internacionais envolvendo esses recursos.</p>
<p>O documento foi assinado em Nova Delhi pelo Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e pelo Ministério de Minas do Governo da República da Índia. No texto, as duas partes confirmam o “interesse mútuo em desenvolver e reforçar sua cooperação no setor de mineração” e definem o memorando como uma “estrutura para cooperação em pesquisa, desenvolvimento e inovação na mineração, com foco especial em elementos de terras raras (ETR) e minerais críticos”.</p>
<h2>Objetivos e foco estratégico</h2>
<p>De acordo com o Artigo 1º, o objetivo central é “facilitar a colaboração entre as Partícipes no setor de minerais, explorando caminhos para transferência de tecnologia, exploração, pesquisa e desenvolvimento e mineração de ETR e minerais críticos, gestão ambiental responsável, desenvolvimento de capacidades, monitoramento e avaliação e iniciativas de investimento”.</p>
<p>O texto ressalta ainda o interesse em “fortalecer a cooperação mútua no setor de ETR e minerais críticos para o desenvolvimento econômico, desenvolvimento tecnológico e crescimento sustentável”, além de destacar que a iniciativa pode aprofundar as relações entre os dois países.</p>
<h2>Áreas de cooperação previstas</h2>
<p>O Artigo 2º detalha as frentes de atuação conjunta. Entre elas, está a “promoção de investimentos recíprocos na exploração, mineração e desenvolvimento de infraestrutura para ETRs e minerais críticos em ambos os países”. O memorando também prevê cooperação em “tecnologias de processamento e reciclagem para ETRs e minerais críticos” e no uso de “automação e uso de tecnologias avançadas em exploração e mineração para aumentar a eficiência operacional e reduzir o impacto ambiental”.</p>
<p>Outro ponto destacado é o “uso de inteligência artificial na análise de dados geocientíficos para aprimorar processos de exploração e a descoberta de recursos de materiais naturais e minerais críticos”. O acordo inclui ainda apoio à exploração em áreas greenfield e brownfield e a troca de “melhores práticas em extração, processamento e gestão ambiental de minerais no setor de ETR e minerais críticos”.</p>
<h2>Mecanismos de implementação</h2>
<p>O memorando estabelece mecanismos específicos de cooperação. Entre eles, está a intenção de “facilitar investimentos no setor mineral e de mineração para exploração, extração, desenvolvimento de infraestrutura e processamento mineral, com foco em ETRs e minerais críticos necessários para tecnologias sustentáveis e transições energéticas”.</p>
<p>As partes também se comprometem com a “promoção de iniciativas conjuntas para fortalecer a resiliência e eficiência das cadeias de suprimentos de ETR e minerais críticos” e com o trabalho conjunto em projetos de pesquisa, incluindo parcerias entre indústria e academia.</p>
<p>O texto prevê cooperação em levantamentos geológicos voltados à identificação de depósitos de minerais estratégicos como lítio, níquel, cobalto e terras raras, além de intercâmbio de cientistas, especialistas e delegações. Também estão previstos programas de treinamento, workshops e simpósios, bem como incentivo à colaboração com startups e apoio à incubação e ao financiamento de tecnologias inovadoras.</p>
<h2>Grupo de Trabalho Conjunto e plataforma de investimentos</h2>
<p>Para acompanhar a execução do acordo, o Artigo 5º prevê a possibilidade de criação de um Grupo de Trabalho Conjunto (JWG), responsável por desenvolver um plano de implementação, realizar reuniões regulares e revisões anuais, alternadamente em cada país. As reuniões deverão ocorrer virtualmente como regra geral, podendo ser presenciais em casos excepcionais.</p>
<p>O documento também abre espaço para a criação de uma Plataforma de Investimento em Mineração, que poderá funcionar como mecanismo bilateral para conectar interessados dos dois países, promover reuniões empresariais, incentivar joint ventures e “mapear oportunidades de investimento ao longo da cadeia de valor” e “desenvolver um pipeline de projetos bancáveis”.</p>
<h2>Aspectos financeiros e propriedade intelectual</h2>
<p>O memorando estabelece que “cada Parte deverá financiar as despesas das atividades sob sua própria responsabilidade relacionadas à implementação do MdE” e que “nenhuma transferência financeira será realizada entre as Partícipes”.</p>
<p>No campo da propriedade intelectual, as partes acordam que os resultados científicos e técnicos serão compartilhados e publicados conjuntamente mediante consentimento escrito. O texto define que direitos de propriedade intelectual produzidos em conjunto serão de titularidade compartilhada, respeitando os direitos preexistentes de cada país. A comercialização de tecnologias em terceiros países dependerá de instrumento específico.</p>
<h2>Confidencialidade, vigência e natureza do acordo</h2>
<p>O acordo prevê que informações sensíveis trocadas no âmbito da cooperação serão mantidas sob confidencialidade, e que dados e documentos não poderão ser repassados a terceiros sem autorização escrita da outra parte.</p>
<p>O texto estabelece que eventuais disputas serão resolvidas de forma amigável, por meio de consulta ou negociação, e que as atividades serão regidas pelas leis domésticas do país onde estiverem sendo executadas.</p>
<p>O memorando “não cria obrigações juridicamente vinculativas” e entra em vigor após a assinatura. A vigência inicial é de cinco anos, com prorrogação automática por períodos sucessivos de igual duração, salvo manifestação em contrário com antecedência mínima de três meses.</p>
<p>Assinado em três versões originais — em inglês, português e hindi — o documento determina que, em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.</p>

Presidente Lula durante reunião restrita com o Primeiro-Ministro da República da Índia, Narendra Modi

Confira os detalhes do acordo sobre minerais críticos e terras raras firmado entre Brasil e Índia

<p><b>247 - </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta quinta-feira (5) a destinação de cerca de R$ 45 milhões para ampliar ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no Brasil. Os recursos têm origem no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Os valores serão aplicados de forma integrada no fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com atuação nacional, e na ampliação do apoio operacional da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.</p>
<p>Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a iniciativa combina investimentos institucionais, tecnológicos e preventivos com reforço investigativo e operacional no combate à mineração ilegal. "Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas", afirmou o ministro Alexandre Silveira.</p>
<h2>Plataforma digital e educação comunitária</h2>
<p>Do total anunciado, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à ANM para modernizar ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da atividade minerária ao longo de 2026. Os recursos priorizam ferramentas digitais estruturantes, com destaque para o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração.</p>
<p>O sistema será voltado à identificação de riscos, monitoramento da atividade minerária e coordenação de ações do poder público em todo o país. A iniciativa prevê ainda a criação de painéis públicos de informação, incluindo dados sobre riscos de barragens, além da produção de conteúdos informativos direcionados às comunidades impactadas. Também estão previstas ações de educação formal e comunitária, com foco no fortalecimento do conhecimento local e na participação social nas estratégias de prevenção.</p>
<h2>Reforço da PF na Bacia do Rio Doce</h2>
<p>Como complemento às ações regulatórias e preventivas da ANM, cerca de R$ 20 milhões serão destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate a ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. A execução ficará concentrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, além das delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora.</p>
<p>As unidades atuam como polos operacionais em aproximadamente 200 municípios da região, com impacto direto sobre cerca de 3,1 milhões de habitantes, incluindo comunidades ribeirinhas e áreas vulneráveis. Os recursos serão utilizados na ampliação da mobilidade operacional e da comunicação, com aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e modernização da rede de comunicação crítica TETRA.</p>
<h2>Tecnologia e inteligência no combate ao crime</h2>
<p>O projeto inclui ainda investimentos em pesquisa, inovação e inteligência, com uso de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial, análise de grandes volumes de dados e reforço da perícia em geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais.</p>
<p>Com a execução do projeto, a estimativa é de aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento de ilícitos minerários na região. Também está prevista ampliação de 30% da cobertura geoespacial fiscalizada em áreas de risco e crescimento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.</p>
<p>Segundo o ministro, enquanto a ANM amplia ações permanentes de regulação, monitoramento e prevenção em escala nacional, o reforço da Polícia Federal amplia a responsabilização penal e o enfrentamento de organizações criminosas ligadas à mineração ilegal.</p>

João Antonio Cunha

Brasil Sustentável

Governo federal destina R$ 45 milhões para reforçar fiscalização da mineração no país

<p><b>247</b> - O aumento recente de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diferentes estados tem acendido um sinal de alerta no governo federal. A avaliação é de que decisões regulatórias estaduais vêm reduzindo os impactos positivos esperados da abertura do mercado de gás natural, ao pressionar preços finais e comprometer a competitividade econômica.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), práticas regulatórias desalinhadas das diretrizes federais estão limitando os efeitos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar, iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, à diversificação da oferta e à redução de custos ao longo da cadeia do setor.</p>
<p>Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o mercado brasileiro de gás natural passa por um processo de abertura que busca estimular investimentos, eficiência e queda de preços. Criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023, o Programa Gás para Empregar reforça essa estratégia ao incentivar o aumento da oferta nacional e importada, a diminuição de custos sistêmicos e o apoio à neoindustrialização, com reflexos diretos sobre emprego, renda e arrecadação estadual.</p>
<p>Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esses avanços só produzem resultados concretos se houver coerência regulatória entre União e estados. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias. O gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.</p>
<p>Apesar do novo ambiente legal, revisões tarifárias em andamento ou já aprovadas por concessionárias estaduais apontam elevações significativas nas margens do serviço de distribuição, inclusive em contextos de queda da demanda. Na avaliação do MME, esse movimento gera ineficiências econômicas, encarece as tarifas finais e pode resultar em perda de competitividade do setor produtivo local, com impactos negativos sobre a atividade industrial, o comércio e o nível de emprego.</p>
<p>Entre os casos acompanhados pelo governo estão propostas registradas em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Em várias situações, os processos foram submetidos a consultas públicas com prazos reduzidos e baixa participação social. O ministério também identifica, em algumas concessões, estruturas tarifárias defasadas, investimentos desconectados da demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais.</p>
<p>Esse cenário vem sendo monitorado desde a publicação da Resolução CNPE nº 3/2022, que define diretrizes para a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. No plano federal, o MME atua em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no desenvolvimento de estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorrência no setor.</p>
<p>Ainda assim, segundo a pasta, a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a consolidação desses avanços. Por isso, o ministério reforça a necessidade de diálogo federativo e cooperação entre União e estados para assegurar racionalidade econômica, segurança jurídica e modicidade tarifária.</p>
<p>Como parte dessa estratégia, o MME atua na harmonização de normas por meio de consultas públicas, capacitação técnica e da construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026. O ministério também encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), às assembleias legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando providências para o fortalecimento da regulação econômica e da defesa da concorrência.</p>

Silveira critica alta nas tarifas do gás e cobra alinhamento regulatório para baratear preços

<p><b>247</b> - Executivos da Enel informaram ao Ministério de Minas e Energia que a distribuidora não venderá o controle da concessão em São Paulo, informa o UOL. A medida é uma das iniciativas cogitadas pelo governo federal para pôr fim à crise no fornecimento de energia após o apagão da semana passada, o quinto nos últimos dois anos.</p>
<p>O posicionamento da empresa foi passado a Arthur Valério, secretário executivo da pasta, em um telefonema após um impasse que envolve o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).</p>
<p>Grupos como Neoenergia, CPFL e Equatorial chegaram a demonstrar interesse na concessão. No entanto, o cenário é considerado pouco viável no momento devido a dois obstáculos centrais que travam qualquer avanço concreto nessa direção.</p>
<p>O primeiro entrave apontado pelos técnicos é a posição da própria Enel. A empresa, de acordo com os relatos, não demonstra disposição para negociar a saída do negócio, mesmo diante das críticas e da pressão política crescente.</p>
<p>O segundo problema está relacionado ao tempo restante do contrato. Com menos de dois anos até o término da concessão atual, um eventual comprador teria dificuldades para amortizar os custos da operação, sobretudo diante da necessidade de realizar investimentos pesados na infraestrutura elétrica da capital. Esse fator reduz significativamente o apetite do mercado por uma transação desse tipo.</p>
<p>Dentro do ministério, a avaliação é de que a situação poderia mudar caso ocorra uma renovação antecipada do contrato da Enel. Nesse cenário, a concessão passaria a ser vista como um acordo praticamente novo, o que poderia tornar a venda mais atraente e facilitar uma eventual saída da empresa italiana do controle do serviço.</p>
<p>Cientes dessas limitações, o governador do estado e o prefeito da capital passaram a intensificar a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia para que o processo de renovação avance com maior rapidez na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar disso, diretores da agência afirmam, de forma reservada, que a tramitação seguirá o rito regular, sem acelerações excepcionais no cronograma.</p>

Sudeste

Enel descarta venda da concessão em SP

<p><b>247 - </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.</p>
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
<p>No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.</p>
<p>Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.</p>
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
<p>O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.</p>
<p>Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.</p>
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
<p>De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.</p>
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
<p>A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.</p>

Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

<p><b>SÃO PAULO, 16 Dez. (Reuters) - </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira que a distribuidora de energia da italiana Enel perdeu condições de continuar operando em São Paulo e que o governo federal vai pedir que a agência reguladora inicie um processo de caducidade da concessão da companhia.</p>
<p>Silveira disse que a Enel perdeu condições de seguir operando, inclusive do ponto de vista reputacional, se referindo ao apagão na região metropolitana de São Paulo na semana passada, quando a passagem de um ciclone extratropical prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos pela distribuidora italiana.</p>
<p>O ministro deu as declarações após se reunir, nesta terça-feira, com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, para tratar do assunto.</p>
<p>Procurada, a Aneel disse que não irá se manifestar. A Enel não fez comentários imediatos.</p>
<p>Não ficaram imediatamente claras quais são as implicações da fala do ministro, que no ano passado deu declaração semelhante depois de outro grande episódio de falta de energia em São Paulo após evento climático extremo.</p>
<p>Em geral, a caducidade é uma alternativa avaliada somente após uma intimação, em processo que garante o direito de defesa à empresa.</p>
<p>A agência reguladora já intimou a Enel São Paulo anteriormente, pela atuação da distribuidora considerada insuficiente para restabelecer os serviços de energia após eventos climáticos extremos nos dois últimos anos.</p>
<p>O termo de intimação à Enel começou a ser avaliado pela diretoria da Aneel no mês passado, mas teve uma decisão adiada por pedido de vista.</p>
<p><i>(Por Alberto Alerigi Jr. e Letícia Fucuchima)</i></p>

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